DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5022
Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena
5.000.000
At i v i d a d e s
5022 20YP
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena
10 423
5.000.000
5022 20YP 0001
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional
10 423
5.000.000
S
3-
ODC
8
90
6
1001
5.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
5.000.000
TOTAL - GERAL
5.000.000
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1043
Qualidade Ambiental Urbana
1.855.555
At i v i d a d e s
1043 21A9
Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da
Qualidade Ambiental Urbana
18 542
1.855.555
1043 21A9 0001
Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da
Qualidade Ambiental Urbana - Nacional
18 542
1.855.555
F
4-INV
8
40
0
1000
1.855.555
TOTAL - FISCAL
1.855.555
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.855.555
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5034
Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos para Todos
950.611
At i v i d a d e s
5034 21AR
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos
14 422
950.611
5034 21AR 0001
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional
14 422
950.611
F
4-INV
8
30
0
1000
369.750
F
4-INV
8
40
0
1000
369.750
F
4-INV
8
90
0
1000
211.111
TOTAL - FISCAL
950.611
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
950.611
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 12.702, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00058.013175/2022-35, resolve:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Guararapes - Gilberto Freyre;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: PE0001;
III - município (UF): Recife (PE); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 08° 07' 35"S / 034° 55' 22"W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria ANAC n° 1297/SIA, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 20 de maio de 2013, Seção 1, página 15.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 12.726, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos II, VII, X, XII, XV, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.035321/2018-
05, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2018, Seção 1, página 96, que aprova a relação de
documentos e prazos de análise dos processos que envolvem aprovação de planos e programas, cadastro e certificação de aeródromos e autorização de operações, obras e serviços, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.1º ..........................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
VIII - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108;
IX - demais normas de competência da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária que criem novos serviços.
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
§ 2º Os formulários listados nos anexos serão divulgados no sítio eletrônico da ANAC e/ou no portal único gov.br, conforme o disposto no Decreto nº 9.094, de 17 de julho
de 2017." (NR)
Parágrafo único. Os Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI da Portaria nº 3.352/SIA, de 2018, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Ficam revogados os incisos II-A e VI do art. 1º e o Anexo I da Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro
de 2018, Seção 1, página 96.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA