DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
E COMPLEXO DA SAÚDE
DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo § 4º do artigo 61 do Anexo
I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, à vista da documentação apresentada
neste processo, resolve, tornar sem efeito o Despacho de 27 de setembro de 2023,
publicado no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2023, seção 1, página 278, referente ao
Processo 25000.093694/2023-46 interessado TAVARES & NUNES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.552.227/0001-99, localizada no Município de ABAIARA - CE, uma vez que o ato já
consta publicado no DOU nº 18, de 26 de janeiro de 2011, seção 1, página 41.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.855, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: SUPERNOVA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10936347000102
Produto - (Lote): POMADA MODELADORA CAPILAR SUPERFIX SER MULHER(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1063418/23-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando ausência de dados comprobatórios que atestem a segurança dos
produtos cosméticos descumprindo o art. 5º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de
2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.847, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PHARMACOR DISTRIBUIDORA
E IMPORTADORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E
CORRELATOS LTDA / 51.730.327/0001-50
25351.645575/2023-00 / 3125797
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1043896236
--------------------------------------
IPAZIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 21.379.589/0001-50
25351.525740/2023-08 / 4061925
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
IMPORTAR: COSMÉTICOS
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0848585232
--------------------------------------
o c e torres ltda / 50.979.927/0001-93
25351.645527/2023-11 / 8278776
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1043845232
--------------------------------------
MED IMPORTS DO BRASIL LTDA / 45.254.236/0001-92
25351.645419/2023-31 / 8278759
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1043727230
--------------------------------------
Liliana i c zoz desenvolvimento e comércio de cosméticos / 32.305.204/0001-27
25351.578702/2023-40 / 4061939
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0938007238
--------------------------------------
ROGERIO ANTONIO SILVEIRA BERTOLINI / 15.784.015/0001-65
25351.645569/2023-44 / 4061942
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1043889230
--------------------------------------
LIVELLO LOGISTICA LTDA / 07.387.017/0003-54
25351.525332/2023-48 / 8278731
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0848125231
--------------------------------------
ROGERIO ANTONIO SILVEIRA BERTOLINI / 15.784.015/0001-65
25351.645567/2023-55 / 1299729
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1043887237
--------------------------------------
v. madalozzo & cia. ltda / 10.257.550/0001-44
25351.645526/2023-69 / 3125783
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1043844236
--------------------------------------
EXACTY DISTRIBUIDORA LTDA / 47.748.479/0001-02
25351.645522/2023-81 / 8278762
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1043840231
--------------------------------------
ALEX DOS SANTOS MOURA & CIA LTDA / 45.151.432/0001-31
25351.464297/2023-83 / 1299669
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0750808233
--------------------------------------
SAO MIGUEL ARCANJO DISTRIBUIDOR LTDA / 32.734.267/0001-07
25351.645321/2023-83 / 8278745
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1043402233
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.848, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
R. S. LOPES / 15.727.272/0001-65
25351.891626/2021-01 / 4040884
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0913483231
--------------------------------------
MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A /
07.752.236/0001-23
25351.028193/2014-07 / 3057678
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0922196231
--------------------------------------
EVO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 46.258.819/0001-54
25351.099593/2023-07 / 8265509
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0931876231
--------------------------------------
MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A /
07.752.236/0001-23
25025.040866/2006-08 / 8030954
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0922195234
--------------------------------------
IPAZIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 21.379.589/0001-50
25351.525740/2023-08 / 4061925
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
IMPORTAR: COSMÉTICOS
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0865864233
--------------------------------------
jl comercio farmaceutico ltda / 45.665.168/0001-54
25351.473947/2022-09 / 7943971
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1042224234
--------------------------------------
DIMEBRAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 37.174.107/0001-66
25351.039839/2021-11 / 4030246
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 0888752237
--------------------------------------
JC LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA EPP / 02.510.579/0001-68
25351.113063/2018-11 / 3079944
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0928072231
--------------------------------------
MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A /
07.752.236/0001-23
25351.027130/2014-11 / 2072567
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE