DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0943583233
--------------------------------------
JC LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA EPP / 02.510.579/0001-68
25351.594748/2014-49 / 1121478
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0928049230
--------------------------------------
LOGGO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 21.612.496/0001-24
25351.651687/2015-61 / 1147669
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0928075231
--------------------------------------
DIMEBRAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 37.174.107/0001-66
25351.075890/2021-97 / 1251611
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0888310234
--------------------------------------
MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A /
07.752.236/0001-23
25025.040868/2006-99 / 1217410
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0921471238
--------------------------------------
LICIMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA / 04.071.245/0001-60
25351.021502/01-70 / 1210334
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0926984233
RESOLUÇÃO-RE N° 3.853, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DSG POPULAR DE IBIRACI LTDA / 48.909.713/0001-07
25351.068600/2023-11 / 7963499
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0865869235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
LUCENA LUCENA LTDA - EPP / 21.206.040/0009-11
25351.504655/2021-36 / 8238983
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0887723233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa solicitou ampliação para o transporte de medicamentos sujeitos a controle especial.
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de
produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e
entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC
16/2014. Adicionalmente, o alvará sanitário encaminhado não prevê a atividade solicitada.
--------------------------------------
SANTTERI FARMA - ATENDIMENTO HUMANIZADO LTDA / 44.355.310/0001-02
25351.077207/2022-37 / 7879655
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0866075232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ATAC LIMPEZ LTDA / 37.214.397/0001-24
25351.233785/2022-60 / 3115418
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0866547231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com a
atividade autorizada na AFE, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, em cumprimento à Decisão Judicial prolatada nos autos da ACPCiv
0000143-09.2022.5.09.0562 (0471003) oriunda do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
9ª REGIÃO, atestada pelo Parecer de Força Executória n. 00015/2023/CORETRAB
(0471910); e com fundamento na Análise Técnica 34 (0471029), Resolve: SUSPENDER o
Registro Sindical do STIAP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE
ALIMENTAÇÃO
DE PORECATU
E REGIÃO,
CNPJ
78.008.877/0001-16, Processo
nº
24.290.001443/90-15, nos termos do art. 37 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
ANDRE LUIS GRANDIZOLI
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 953, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem
o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28
de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que
consta no processo administrativo nº 50000.022134/2023-54, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença de
funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO DE QUALIDADE E TECNOLOGIA DE SEGURANÇA
VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.534.478/0001-52, situada na Rodovia BR-101 Norte,
S/N, KM 12, Laranjeiras Velha, Serra/ES, CEP: 29.162-122, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN Nº 954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.024093/2023-31,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica LAUDOTRAN INSPEÇÃO TÉCNICA
VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.912.003/0001-15, situada na Estrada dos
Bandeirantes, nº 4167, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-113, para atuar como
Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN Nº 955, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.024610/2023-71,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença
de funcionamento à pessoa jurídica VISTEC - VISTORIA TÉCNICA LTDA., inscrita no CNPJ nº
03.125.712/0003-97, situada na Rua Germano Stein, nº 188, Galpão 04, América, Joinville/SC,
CEP: 89.204-090, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 339, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 078, de 2 de outubro de 2023, e no
que consta do processo nº 50515.017424/2017-38, delibera:
Art. 1º Revogar a Deliberação nº 332, de 17 de julho de 2020, que expediu a
Licença Operacional (LOP) nº 179 à empresa Transrápido São Francisco Ltda., CNPJ nº
72.951.635/0001-85, para inclusão de novos mercados.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 340, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 079, de 2 de outubro de 2023, e no
que consta do processo nº 50500.261543/2023-33, delibera:
Art. 1º Extinguir, mediante cassação, a Licença Operacional nº 179 e o Termo
de Autorização de Serviços Regulares (TAR) nº 205, da empresa Transrápido São Francisco
Ltda., CNPJ nº 72.951.635/0001-85, por perda das condições indispensáveis ao
cumprimento do objeto da autorização.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros que notifique a interessada acerca dos termos da decisão aprovada pela Diretoria
Colegiada, em atendimento ao inc. II do art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 341, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 069, de 2 de outubro de 2023, e no
que consta do processo nº 50500.159974/2023-31, delibera:
Art. 1º Conceder anuência prévia para a operação de incorporação da empresa
Viação Tavares Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 20.526.371/0001-19, pela empresa
Real Expresso Ltda., CNPJ nº 25.634.551/0001-38.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 342, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 076, de 2 de outubro de 2023, e no
que consta do processo nº 50500.210783/2023-70, delibera:
Art. 1º Conceder anuência prévia para que seja realizada a cisão parcial da
empresa Viação Salutaris e Turismo S/A., CNPJ nº 32.285.454/0001-42, pela empresa
Viação Águia Branca S/A., CNPJ nº 27.486.182/0001-09, em conformidade ao art. 229 da
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
PORTARIA Nº 5.558, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 101, incisos I, XII, XIII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno
aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de
Administração do DNIT e considerando a 38ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
de 2023, realizada em 03 de outubro de 2023, constante nos autos do processo n.º
50613.000065/2019-33, resolve:
Art. 1º - INCLUIR segmentos da BR-104/PB, BR-230/PB, BR-361/PB, BR-
408/PB e BR-434/PB, conforme se segue:
BR-104
Contorno de Barra de Santa Rosa
CÓDIGO: 104CPB3005
LOCAL DE INÍCIO: Entr. BR-104
LOCAL DE FIM: Entr. PB-139
KM INICIAL: 0,0
KM FINAL: 2,81
EXTENSÃO: 2,81 km
SUPERFÍCIE: PLA