DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 10283.721965/2022-88.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 17.869.766/0001-00 - SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Revisão dos valores
contratuais, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d", lei 8.666/93, passando o valor mensal a partir de 01/01/2023 para R$24.504,31. Assim como a inclusão de cláusula em
conformidade com a lei 13.708/2018 - LGPD. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 26, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976,
incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto do processo abaixo relacionado,
e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos
termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. RESPONSÁVEL LEGAL
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. ESTEFANY COSTA DOS SANTOS
18336.720364/2023-88
172.***.***-44
. BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS
18336.720369/2023-19
419.***.***-17
. DANIEL SANTOS GOMES VIEIRA
18336.720371/2023-80
471.***.***-40
. ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
18336.720374/2023-13
077.***.***-50
. LUCAS DE FREITAS SENA
18336.720377/2023-57
432.***.***-85
. SIMONE APARECIDA DE MORAES
18336.720379/2023-46
262.***.***-89
. FRANCIELI DA SILVA SOUZA
18336.720381/2023-15
073.***.***-97
. FRANCIELI DA SILVA SOUZA
18336.720382/2023-60
073.***.***-97
. ELVIRA DA SILVA SILVA
18336.720383/2023-12
616.***.***-53
. JOSE NATALINO ESTEVAM
18336.720384/2023-59
006.***.***-22
. ROSANGELA LOPES JESUS
18336.720385/2023-01
112.***.***-43
. LUZINETE RIBEIRO DA SILVA
18336.720388/2023-37
290.***.***-06
. DANIELY MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
18336.720389/2023-81
492.***.***-57
. ASCONA COMERCIAL E VARIEDADES LTDA.
18336.720441/2023-08
522.***.***-94
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-
10-04, Seção 3. onde se lê: alterar o valor do Contrato 04/2021, resultante do percentual
de reajuste fixado através da CCT AL000031/2023, restando alterada a cláusula terceira.
Leia-se: Alterar o valor do Contrato 04/2021, resultante do percentual de reajuste fixado
através da CCT AL000031/2023, restando alterada a cláusula terceira. Vigencia: 01/01/2023
a 31/12/2023. Valor Total atualizado do Contrato: R$ 727.476,48. Data de Assinatura:
26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE ESPINOSA, CNPJ: 18.650.952/0001-16, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE ESPINOSA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta
- Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados
e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração
da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a
prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura
do Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Milton Barbosa Lima,
Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 404.735.976-91, representando o MUNICIPIO DE
ESPINOSA .
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
2. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE FORMOSO, CNPJ: 18.125.153/0001-20, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE FORMOSO.
7. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
8. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
9. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
10. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Dinarte Henrique
Guedes de Ornelas, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 453.333.786-49, representando o
MUNICIPIO DE FORMOSO.
11. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
3. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE, CNPJ: 01.612.483/0001-48,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE FRUTA DE LEITE.
12. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
13. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
14. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
15. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Nixon Marlon
Goncalves das Neves, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 784.098.026-00, representando o
MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE.
16. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
4. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE GAMELEIRAS, CNPJ: 01.612.482/0001-01,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE GAMELEIRAS.
17. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
18. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
19. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
20. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Gilmar Rodrigues de
Oliveira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 038.378.206-61, representando o MUNICIPIO DE
GAMELEIRAS.
21. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
5. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE GUARACIAMA, CNPJ: 01.612.549/0001-08,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE GUARACIAMA.
22. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
23. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
24. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
25. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Jose Maria Figueiredo
Sobrinho, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 986.161.296-34, representando o MUNICIPIO
DE GUARACIAMA.
26. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
6. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE IBIAI, CNPJ: 16.899.700/0001-08, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE IBIAI.
27. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo