DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
60. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE UBAI, CNPJ: 18.017.459/0001-63, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
U BA I .
303. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
304. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
305. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
306. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Farley Vieira Ribeiro,
Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 860.899.196-91, representando o MUNICIPIO DE
U BA I .
307. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
61. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE URUCUIA, CNPJ: 25.223850/0001-80, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE URUCUIA.
308. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
309. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
310. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
311. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Rutilio Eugenio
Cavalcanti Filho, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 160.133.106-10, representando o
MUNICIPIO DE URUCUIA.
312. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
62. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO, CNPJ:
01.612.885/0001-42, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO.
313. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
314. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
315. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
316. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Gabriel Arcanjo Braz,
Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 416.029.516-91, representando o MUNICIPIO DE
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO.
317. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
63. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA, CNPJ: 18.279.059/0001-
26, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA.
318. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
319. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
320. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
321. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Eduardo Monteiro de
Abreu, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 035.508.416-39, representando o MUNICIPIO DE
VARZEA DA PALMA.
322. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
64. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE JANAUBA, CNPJ: 18.017.392/0001-67, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE JANAUBA.
323. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da letra "f", no
item I, do tópico Da Estrutura de Pessoal, da Cláusula Terceira - Das Obrigações e
Procedimentos; a inclusão do tópico "Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal" e do
Parágrafo Terceiro na Cláusula Terceira; a alteração da Lista de Serviços constante do item
I, do Anexo I, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao
Processo Digital"; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir
da data da assinatura do Termo Aditivo.
324. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
325. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
326. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Jose Aparecido
Mendes Santos, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 517.990.816-72, representando o
MUNICIPIO DE JANAUBA.
327. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
65. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ:
00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE OLIVEIRA, CNPJ: 16.854.531/0001-81, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE OLIVEIRA.
328. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da letra "f", no item
I, do tópico Da Estrutura de Pessoal, da Cláusula Terceira - Das Obrigações e Procedimentos; a
inclusão do tópico "Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal" e do Parágrafo Terceiro na Cláusula
Terceira; a alteração da Lista de Serviços constante do item I, do Anexo I, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital"; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
329. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
330. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
331. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Cristine Lasmar de
Moura Resende, Prefeita, inscrita no CPF sob o nº 718.667.796-72, representando o
MUNICIPIO DE OLIVEIRA.
332. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE JEQUERI, CNPJ: 18.316.166/0001-87, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE JEQUERI.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, inscrito
no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Adilson Lopes Silva,
Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 046.468.366-10, representando o MUNICIPIO DE JEQUERI.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ:
00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE SAO GOTARDO, CNPJ: 18.602.037/0001-55, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE SAO GOTARDO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta
- Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados
e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração
da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a
prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do
Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 951.987.336-87, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Denise
Abadia Pereira Oliveira, Prefeita, inscrita no CPF sob o nº 787.613.106-97, representando o
MUNICIPIO DE SAO GOTARDO.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e a CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, CNPJ: 25.650.078/0001-
82, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente à
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito
no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Leandro de Morais
Pereira, Presidente, inscrito no CPF sob o nº 089.188.246-45, representando a CAMARA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707720258202246. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação
de empresa(s) especializada(s) para elaboração de Projetos Básicos para adequação às
normas de acessibilidade da DRF/NIT e do CAC/BTJ, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
11/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320
Castelo, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-3-00002-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe Dipol
(SIASGnet - 10/10/2023) 170010-00001-2023NE000001