DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100150
150
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
e sistemas sob gestão da CAIXA, transferência de conhecimento de tecnologia da
informação e de negócios incluindo a geração, o tratamento de informações gerenciais e
as atividades acessórias; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 003603055614-
83;
Contratada:
DATAMÉTRICA
TELEATENDIMENTO
S/A,
CNPJ
010771450001-53;
Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado;
Processo administrativo: 5688.01.0416.2/2021; Modalidade: P.E. 130/2021; Valor do
Termo Aditivo: R$ 50.374.669,70 (cinquenta milhões, trezentos e setenta e quatro mil,
seiscentos e sessenta e nove reais e setenta centavos); Novo período de vigência:
19/10/2023 até 18/10/2024; Data da assinatura: 09/10/2023.
7º Termo Aditivo de repactuação de preços do contrato nº 10877/2022, cujo objeto é
prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA nos
Estados do Amazonas e Roraima; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SER V I CO S
EIRELI; CNPJ: 02.738.552/0001-27; Valor da repactuação: R$ 1.215.309,40 (um milhão,
duzentos e quinze mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos); Período: 01/01/2023
a 08/06/2025; Enquadramento legal: a Lei n.º 13303/2016; Processo Administrativo:
5688.01.1766.0/2022; Data de assinatura do termo aditivo: 09/10/2023.
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 9960/2022. Processo Administrativo:
5688.01.0019.0/2022. Objeto: Registro de Preços para conforme especificação contida na
Ata
de
Registro
de
Preços
01600/2022
e
no
correspondente
Termo
de
Referência/Caderno de Especificações, Anexo I, para melhoria de ambiência da Ag. São
José de Ribamar, MA, Rua Glicerino Martins Pinto, 43, Qd. 1, Loteamento Gran Outeiro,
São José de Ribamar, MA, CEP: 65.110-000. CONTRATADA: HAUS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA.
CNPJ
09.577.440/0001-80.
Espécie:
Aditamento
contratual,
prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 21/11/2023 até 20/11/2024,
Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA e na Cláusula Segunda do instrumento contratual. Data de
Assinatura: 09/10/2023.
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 9381/2022. Processo Administrativo:
5688.01.0061.0/2022. Objeto: Registro de Preços para conforme especificação contida na
Ata
de
Registro
de
Preços
01459/2022
e
no
correspondente
Termo
de
Referência/Caderno de Especificações, Anexo I, para adequação climatização da Ag. Santa
Luzia do Paruá, MA, Av. Prof. Joao Moraes de Souza, s/nº, centro Santa Luzia do Parua,
MA, CEP: 65.272-000. CONTRATADA: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ
09.577.440/0001-80. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze)
meses a contar de 03/11/2023 até 02/11/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI
13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula
Segunda do instrumento contratual. Data de Assinatura: 09/10/2023.
Processo nº 7070.01.0748.0/2020 Contrato: 17455/2020; Objeto: prestação de serviços
comuns de transporte de valores a unidades Caixa, clientes Caixa, CCA e unidades
lotéricas, no âmbito do estado do CEARÁ, ITEM 3 - Juazeiro do Norte; 7º Termo Aditivo
de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: CORPVS-CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES -
07.957.111/0001-30; Valor: R$ 79.858,75; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento
legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 09/10/2023
.
Primeiro Termo Aditivo de Repactuação de Preços, contrato 11.486/2022, cujo objeto é
a prestação de serviços apoio administrativo visando atender às Unidades da CAIXA, no
Estado da Bahia; contratada: MULTISERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
27.114.547/0001-74 , valor estimado da repactuação : R$ 1.444.473,30, período
01/01/2023 a 31/12/2023, enquadramento legal:a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III,
processo administrativo 5688.01.0543.0/2022 , termo aditivo assinado em 09/10/2023.
9º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato: 12.399/2019; Objeto:
prestação de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário e
acionamentos PAE simples, múltiplos, SNC e quiosques CAIXA e custódia de numerário, no
âmbito do Estado do Paraná e municípios limítrofes a Santa Catarina Região de Pato
Branco; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ:
60.860.087/0001-07;
Enquadramento Legal:
Art.
88, I,
RLCC, e
Art.
81, VI,
Lei
13.303/2016; Itens de Acompanhamento:5301-09; Valor da Repactuação: R$6.385,22;
Data de assinatura:03/10/2023.
3º termo aditivo do contrato nº 2216/2023, processo nº. 5688.01.1982.0/2022; Objeto:
prestação serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os
materiais e insumos necessários para atender as unidades da Caixa no Estado de Santa
Catarina; Contratada: LIFE
WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA;
CNPJ(MF) nº
05.502.021/0001-29; Acréscimo de Serviços Valor R$ 50.274,22; Enquadramento Legal:
artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em:
09/10/2023.
9º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 2549/2020, de
prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores no âmbito
do Estado de Mato Grosso do Sul, item Três Lagoas; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 0.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico
075/7068-2019; Valor do Acréscimo para o período de 13/10/2023 a 31/03/2024: R$
1.216.972,26; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 89 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato;
Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000019074;
Processo Administrativo: 7068.01.2555.0/2019. Data de assinatura: 02/10/2023. 12º
Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato
nº 10641/2019, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores
para Unidades da CAIXA, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades
Lotéricas; transporte, abastecimento/desabastecimento de valores e acionamento técnico
dos terminais de autoatendimento PAE/SNC/Quiosques CAIXA no âmbito do Estado do
Tocantins Item I - região de Palmas; Contratada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE
DE VALORES - CNPJ: 43.035.146/0001-85; Novo Prazo: de 01/12/2023 até 30/11/2024;
Valor Global da Prorrogação: R$ 1.293.719,32; Modalidade: Pregão Eletrônico 053/7071-
2019; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e nas Cláusulas Segunda e Sétima do Instrumento
Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº
8000018637; Processo Administrativo: 7071.01.1986.0/2019. Assinado em 09/10/2023.
1º Termo Aditivo - Renovação contrato 90050/2014 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA VIA BRASIL, um prédio situado na Avenida BRASIL, n 470, JARDIM BRASIL,
CAMPINAS/SP - CEP 13.023-075, por 60 (sessenta) meses, de 01/05/2024 até 30/04/2029;
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.
Adm. 7063.01.020.0/2008; Valor Mensal do Aluguel: R$ 61.200,00; Locadora: VANA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA
CNPJ
10.269.489/0001-55;
Assinatura:
27/07/2023 RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Aditamento de supressão de serviços ao Contrato nº 3072/2023, derivado
da Ata de Registro de Preços 2044/2023, cujo objeto é a execução de serviços comuns
de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas às Regiões da SR
Imperatriz, no Estado do Maranhão - Ag. Barra do Corda/MA; Contratada: ELETROSYSTEM
ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA; CNPJ: 41.622.358/0001-33; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor da supressão a partir de 10/10/2023: R$ 4.795,99; Enquadramento
Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05;
Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.2423.1/2022.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 10874/2022, derivado
da Ata de Registro de Preços 1459/2022, cujo objeto é a execução de serviços comuns
de engenharia objetivando adequações, adaptações e intervenções nas unidades e
agências da caixa, vinculadas à Superintendência Imperatriz, Localizadas no Estado do
Maranhão - Ag. Açailândia/MA; Contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA; CNPJ: 09.577.440/0001-80; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a
partir de 09/10/2023: R$ 42.136,74; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº
10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do
Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0061.0/2022; Item orçamentário: 3101-04.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 3228/2023, derivado
da Ata de Registro de Preços 2448/2022, cujo objeto é a execução de serviços comuns
de engenharia para adequações nas unidades da CAIXA vinculadas à SR Norte e Sul da
Bahia - Ag. Itacaré, BA; Contratada: PH PROJETOS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA ME;
CNPJ: 06.068.901/0001-00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de
09/10/2023: R$ 81.082,45; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de
17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato;
Processo Administrativo: 5688.01.0470.1/2022; Item orçamentário: 3101-04.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7408/2023, derivado
da Ata de Registro de Preços 3358/2023, cujo objeto é a execução de serviços comuns
de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas às Regiões Base BU -
Região 1 - SR Bauru - SEV Bauru, SEV Jaú, SEV Ourinhos e SEV Botucatu, no Estado de
São Paulo - Ag. Nações Unidas - Bauru/SP; Contratada: MARIA HELOISA VERCESI A R A N T ES ;
CNPJ: 30.838.240/0001-20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de
13/10/2023: R$ 56.163,62; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de
17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato;
Processo Administrativo: 5688.01.0180.1/2023; Item orçamentário: 3101-04.
Termo Aditivo de Quitação de Repactuação de Preços do contrato nº 1172/2022, cujo
objeto é a prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da
CAIXA no Estado do Espírito Santo; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI; CNPJ: 02.738.552/0001-27; Valor da Quitação: R$ 1.602.173,77 (um
milhão, seiscentos e dois mil, cento e setenta e três reais e setenta e sete centavos);
Período 25/02/2022 a 20/07/2023, enquadramento legal: a Lei n.º 8.666/1993; Processo
Administrativo:
5688.01.00357.0/2021;
Data
de
assinatura
do
termo
aditivo:
09/10/2023.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação
da Agência Amador Bueno/SP, na/o rua Amador Bueno, 69, Centro, Santos/SP, Cep
11013-151 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com
base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7076.02.028.0/2004. VALOR
MENSAL DO ALUGUEL: R$ 29.722,25 (vinte e nove mil setecentos e vinte e dois reais e
vinte e cinco centavos). LOCADOR: ESTHER PAZ PEREIRA, CPF/CNPJ: 133.908.768-55. DATA
DA ASSINATURA: 25/09/2023. RUBRICA: 5704-01
5º Termo de Aditamento ao contrato nº 16842/2020. Processo Administrativo:
7066.01.2023.0/2020. Objeto: prestação de serviços de registro e armazenamento de
informações referentes às garantias constituídas relativas a operações de crédito sobre
imóveis, em sistemas de registro de ativos financeiros, de acordo com a Resolução BACEN
4.088/2012 alterada pela Resolução BACEN 4.399/2015, com abrangência em todo
território nacional. CONTRATADA: B3 S.A BRASIL, BOLSA, BALCÃO CNPJ 09.346.601/0001-
25. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a
contar de 08/12/2023 até 07/12/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016,
Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do
instrumento contratual. Data de Assinatura: 09/10/2023.
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 9296/2022. Processo Administrativo:
5688.01.2066.1/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em gravação, edição
e digitalização de prompt de voz, objetivando a sua utilização nas uras caixa e/ou
anunciadores de espera de chamadas de propriedade da caixa ou empresas contratadas,
em total de 250 minutos, de acordo com as especificações técnicas indicadas pelo gestor.
CONTRATADA: EDICTA EDIÇÃO E MENSAGEM LTDA ME. CNPJ 91.630.392/0001-28. Espécie:
Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 01/11/2023
até
30/10/2024, Enquadramento
Legal: Art.
71 da
LEI 13.303/2016,
Art. 91
do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento
contratual. Data de Assinatura: 06/10/2023.
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação
em 06/10/2023 das penalidades de Multa no valor de R$ 21.493,99 (vinte e um mil,
quatrocentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos) e Suspensão Temporária
de Participação em Licitação e Contratação com a Caixa pelo Prazo de 2 (Dois) Anos,
contados a partir da data de publicação no DOU, além da Rescisão Contratual Unilateral na
data de
publicação no DOU à
empresa SOUL TECNOLOGIA
MANUTENÇÃO EM
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ Nº 14.583.285/0001-45, por infração a
dispositivo previsto e descumprimento de obrigações da Cláusula Segunda, inciso I,
conforme Cláusula Sétima, incisos I e II, parágrafo primeiro e Cláusula Nona, inciso II do
contrato 0322/2023, processo administrativo 5688.04.0030.1/2023 SICLG nº 52480,
especialmente nas formas previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016.
Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do
ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de
expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos
autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação
em 06/10/2023 das penalidades de Multa no valor de RR$ 3.890,45 (três mil, oitocentos e
noventa reais e quarenta e cinco centavos) e Suspensão Temporária de Participação em
Licitação e Contratação com a Caixa pelo Prazo de 2 (Dois) Anos, contados a partir da data
de publicação no DOU, além da Rescisão Contratual Unilateral na data de publicação no
DOU à empresa SOUL TECNOLOGIA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA, CNPJ Nº 14.583.285/0001-45, por infração a dispositivo previsto e descumprimento
de obrigações da Cláusula Segunda, inciso I, conforme Cláusula Sétima, incisos I e II,
parágrafo primeiro
e Cláusula
Nona, inciso
II do
contrato 2965/2022,
processo
administrativo 5688.04.0829.1/2022 SICLG nº 52603, especialmente nas formas previstas
nos incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de
10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da
Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16
horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de
Almeida Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 05/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do FUNDO PREVIDÊNCIA MUNICIPIO CRUZEIRO DO OESTE.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.946,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL CIDADE GAUCHA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
Fechar