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DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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154
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2023 - UASG 201057
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 14022.118464/2021-61.
Inexigibilidade.
Nº 
4/2021.
Contratante:
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
27.302.181/0001-67 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 10/2021, originário
da inexigibilidade de licitação nº 4/2021, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 21/10/2023 a 20/10/2024.. Vigência: 21/10/2023 a
20/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 1,00. Data
de Assinatura:
09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2023 - UASG 201057
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 14022.117223/2021-02.
Inexigibilidade.
Nº 
3/2021.
Contratante:
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
02.602.922/0001-02 - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E
EMPRESÁRIOS DO NORDESTE - UNICRED. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato administrativo nº 09/2021, originário da inexigibilidade de licitação nº 3/2021,
com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 21/10/2023 a 20/10/2024.. Vigência: 21/10/2023 a
20/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 1,00. Data
de Assinatura:
09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2023 - UASG 201057
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 14022.124212/2021-71.
Inexigibilidade. 
Nº 
5/2021. 
Contratante: 
CENTRAL 
DE 
COMPRAS. 
Contratado:
00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato administrativo nº 12/2021, originário da inexigibilidade de licitação nº
5/2021, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora
modificado fica prorrogado para o período de 28/10/2023 a 27/10/2024.. Vigência:
28/10/2023 a 27/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de
Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 98/2023
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio
da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, para os fins que especifica.
b) Processo: SEI/ME nº 71000.047502/2023-47.
c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de Projeto de
Transformação Digital: Inovação do Cadastro Único, a ser executado no Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho do Processo descrito no item b.
d) Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 10.332, de 28
de abril de 2020, e Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021.
e) Despesa: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes
para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à
plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação
entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações
específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente
Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes
quaisquer remunerações pelos mesmos.
f) Prazo de vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 18 meses a
partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo.
g) Data de Assinatura: 09 de outubro de 2023. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI,
Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e LETICIA
BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA, Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro
Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 6/2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no
art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública
Eletrônica nº 006/2023, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública ocorreu em
09/10/2023, na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua do Livramento, nº 148, Sala nº 1201, Centro, Maceió/AL.
Não houve proposta para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
ITEM 02: Rua do Livramento, nº 148, Sala nº 1202, Centro, Maceió/AL. Não
houve proposta para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 5/2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no
art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública
Eletrônica nº 005/2023, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública ocorreu
em 09/10/2023, na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Borges de Medeiros, S/N, Lote 03 Q 01 (atual Avenida
Presidente Vargas), Bairro Frederico Wastner, São Lourenço do Oeste/SC.
Não houve proposta para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.103813/2020-11;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Valdice Dias dos Santos - CPF : ***.267.315-**.
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Major Bernadino Dantas, 103,
Centro, Barra dos Coqueiros CEP 49140-000.; cadastrado sob RIP nº 3111 0100510-05;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno (m²): 151,90 m² área total/União.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.722,07 (Cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e sete
centavos).
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 09/10/2023; processo SEI 10154.103813/2020-11; Certidão (SEI nº 37789287).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.149007/2021-65;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: MARCUS VINICIUS DE FREITAS GOMES - CPF ***.445.145-
**.
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na RODOVIA SE-100, S/N, POV OLHOS
D AGUA, Barra dos Coqueiros/SE, CEP 49140-000; cadastrado sob RIP nº 3111 0100515-
01;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.383,63 m² área total e 27.615,29 de área da União.
VALOR DO IMÓVEL: RR$ 97.205,82 (noventa e sete mil duzentos e cinco reais e oitenta e
dois centavos) (área da União)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial e Exploração Agrícola.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 09/10/2023; processo SEI 19739.149007/2021-65; Certidão (SEI nº 37787040).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
02/10/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/10/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Objeto: Pregão
Eletrônico
-
Contratação de
serviços de
viabilização de eventos a serem realizados exclusivamente no Distrito Federal, que cuide
das etapas relacionadas à organização, coordenação e acompanhamento, contemplando
todos os serviços indispensáveis à execução dos eventos institucionais, abrangendo desde
o apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda a estrutura demandada
para suprir as necessidades do MDIC, MF, MGI, MPI e MPO, conforme condições contidas
no edital e anexos.
ANDRE CORDEIRO LOPES
Chefe de Divisão
(SIDEC - 10/10/2023) 170607-00001-2023NE000001
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2018 - UASG 170607
Nº Processo: 03110.002114/2017-91. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E
LOGISTICA. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente
termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato de cessão de uso nº 03/2018,
contada a partir da data de assinatura.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25.
Data de Rescisão: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 10983.100144/2021-35.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/11/2023
a 30/11/2023, conforme o disposto na cláusula segunda do contrato originário e no inciso
II, Art. 57 da Lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/11/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.172.848,56. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10783.100217/2022-26.
Dispensa. Nº 46/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO
SANTO. Contratado:
10.499.912/0001-03 -
2SL SERVICOS
E SUPRIMENTOS
DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o
prazo de vigência do contrato de 18/07/2023 a 18/07/2024, alterando, portanto, a
cláusula segunda do contrato original.. Vigência: 03/10/2023 a 18/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 62.137,65. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).

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