DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 662/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 662/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada FLAVIA MARTINS DE MELO DANTAS-PS I CO LO G I A
LTDA, CNPJ: 43.773.358/0001-60. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora,
sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico,
com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as
condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos,
no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos
servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 06/10/2023. Assinado por ANDRESSA CABRAL
ARAUJO BORGES, Diretora de Gestao de Pessoas da Policia Rodoviaria Federal e FLAVIA
MARTINS DE MELO DANTAS. Processo SEI No 08650.104660/2022-30
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL Nº 4/2023/COLEGIADO-AL
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA 2ª INSTÂNCIA
O
Colegiado
da
Junta
Administrativa
de
Recurso
de
Infração
da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e
demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do
resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB.
Os recursos julgados encerram a instância administrativa, devendo ser obedecidas as
disposições contidas no 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado,
placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo:
INDEFERIDO,
CZB1G55,
T581044916,
JANILTON
FERREIRA
SANTOS
MOTA,
08656.000596/2023-40; INDEFERIDO, RNZ2E42, T583151317, SITIO SÃO BENTO CO M E R C I O
DE HORTIFRUTI LTDA, 08650.061837/2022-04; INDEFERIDO, QWG4626, T572262523, VANIA
SILVA DE OLIVEIRA CORDEIRO, 08670.003359/2022-71; INDEFERIDO, QLB0859, T570319404,
FELIPE MONTEIRO PEIXOTO, 08670.002179/2022-72; INDEFERIDO, MJA5501, T496287407,
TIAGO JOSÉ UCHÔA VEIGA, 08670.001685/2021-63; INDEFERIDO, AMQ1420, T490962297,
ANDERSON HASCHEL MEWS, 08650.011029/2021-15; INDEFERIDO, EGK3297, T575816864,
NICE CORONADO TENÓRIO CAVALCANTE, 08670.002581/2022-57; INDEFERIDO, EGK3297,
T575815507, NICE CORONADO TENÓRIO CAVALCANTE, 08670.002579/2022-88.
DANIEL CAVALCANTI MOURA
Coordenador Geral Substituto JARI/AL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200233
Nº Processo: 08673.002987/2022-18.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA.
Contratado: 38.027.876/0001-02 - CMP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia ou
arquitetura,
para
fiscalização,
acompanhamento,
gerenciamento,
supervisão
e
assessoramento da administração pública durante a execução das obras de construção da
uop de laranjal do jari e do canil com cftv da polícia rodoviária federal no amapá, que será
prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/10/2023 a 09/02/2026. Valor
Total: R$ 380.054,00. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
64º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE RECURSO DE MULTA EM 1ª /2ª INSTÂNCIA
COM ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do encerramento do processo de recurso de multa em 1ª/2ª instância, de que teve
o encerramento da instância de recurso administrativa encerrada com base no art. 290 do
CTB. E autos que foram cancelados administrativamente O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente,
auto de infração e placa:
08655.005112/2023-69, MARCIA BATISTA DE SOUSA LIMA, T600729141, CYB3A69;
08650.095720/2022-16,
vanessa
cristina
vitor
dos
santos,
T570923778,
QOL3908;
08655.001083/2022-85,
RAFAEL
LEMOS
CARVALHO,
T557528097,
OUQ8G23;
08655.001071/2022-51, IVAN PRADO SOUSA, T557528089, OUQ8G23; 08655.001079/2022-17,
RAFAEL LEMOS CARVALHO, T557528077, OUQ8G23; 08655.035745/2022-11, CLEIDE SANTOS
LUNDE, T578461153, NYJ6D86; 08655.011804/2023-46, JOSE NILSON SILVA DOS SANTOS,
T614941822, PJX6895; 08655.011801/2023-11, JOSE NILSON SILVA DOS SANTOS, T614941814,
PJX6895; 08655.018246/2023-40, JOSE SATURNINO RODRIGUES, R541173715, PLT 3 E 2 4 ;
08650.006813/2022-84,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R517493993,
JSM6494;
08655.027032/2022-83, EDINILVA MOREIRA TAVARES DA SILVA, T574632239, OZQ7H29;
08655.005760/2023-15,
RODNEI
SOUSA
QUADROS,
T5885593478,
QWZ0E00;
08655.016723/2022-51,
SELMA
MATOS
DOURADO
BOM,
T539707716,
CPH8024;
08655.016724/2022-04,
SELMA
MATOS
DOURADO
BOM,
T539707724,
CPH8024;
08655.016725/2022-41,
SELMA
MATOS
DOURADO
BOM,
T516485938,
CPH8024;
08655.016726/2022-95,
SELMA
MATOS
DOURADO
BOM,
T541372998,
CPH8024;
08655.016721/2022-62,
SELMA
MATOS
DOURADO
BOM,
T539707708,
CPH8024;
08655.016722/2022-15,
SELMA
MATOS
DOURADO
BOM,
T539707694,
CPH8024;
08655.002142/2022-32, ADEILDE VIEIRA DE SOUZA, T536255628; 08655.017319/2022-03,
ADEILDE VIEIRA DE SOUZA, T486440435, NZV0676; 08656.065541/2023-85, JOSE VIEIRA DUTRA,
R372588271, GYS5497; 08655.054190/2022-14, ALEX SANDRA SANTOS PRADO, T612377393,
OKK7741; 08655.018253/2023-41, JOSE SATURNINO RODRIGUES, R541424424, PLT 3 E 2 4 ;
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Coordenadora-Geral da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
62º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB o requerente abaixo relacionado, referente a 20ª Sessão Deliberativa de
2020. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o
prazo de 60 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do
CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O
recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que
seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados
na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a
autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância
contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de
infração e placa:
RECURSO INDEFERIDOS>> 08655.026426/2023-03, CARLINE PALMA MELO DE
FREITAS, T568064305, PLT2E05 ; 08655.001273/2023-83, EDMILSON NATIVIDADE DE
OLIVEIRA,T611823888, GAM8F55; 08655.027325/2023-41, SHIRLEY CARMEN MACEDO
GALVAO, R636963217,
PJS4136; 08650.032384/2023-81,
EREMILTON RIBEIRO
SILVA ,
T612540154,
GOW5B70;
08650.048080/2023-36,
ROBERT
HENRIQUE
DO
CARMO
RODRIGUES, T606048642, OLO1392; 08650.098676/2023-87,ADAILTON PURIFICAÇÃO DE
SANTANA, R619932317, OLB9H90; 08650.098672/2023-07, ADAILTON PURIFICAÇÃO DE
SANTANA, R61932058, OLB9H90; 08650.041653/2023-09, VANDO DE JESUS SANTOS,
T618947345, OEQ8B28; 08650.040453/2023-21, ERICO CHAVES MOTTA,T621107107 ,
RUM4I75; 08650.088234/2023-22, GUSTAVO SAMPAIO MATTOS, T615312071, RCU6A94;
08655.009476/2023-18,
EDMILSON
SANTOS
OLIVEIRA,
R620620714,
FSB0A97;
08656.058269/2023-87,
COMBUSTIVEIS
VILA
ISA,
R619487763,
PZH8B94;
08650.024497/2023-11, MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA, T571265146, OUY2C20;
08650.094918/2023-63, ERALDO MILTON DOS SANTOS FILHO, T612491463, OVC7J25;
08655.029223/2023-61,
JOSE
LARANJEIRA
PARAISO,
T630834903,
JSX4108;
08656.059631/2023-37,
GIVALDO
CORTES
SILVA,
R619217097,
NTJ0B44;
08656.016268/2023-65,
PAULO
SILVA
DE
JESUS,
T611233568,
HEW1A10;
08655.009960/2023-47, T619167564, JMX4A81; 08655.009958/2023-78, ALEXIA THALITA
MORAIS OLIVEIRA VIANA, T619167556, JMX4A81; 08655.009963/2023-81, ALEXIA THALITA
MORAIS
OLIVEIRA
VIANA,T619167572,
JMX4A81;
08650.047900/2023-72,
PEDRO
HENRIQUE GONCALVES FERREIRA, T626674085, OMQ7E11; 08655.027438/2023-47, FILLIPE
HENRIQUE, SILVA, R621110868, FVP2E09; 08655.012334/2023-38, RENATA SILVA DA
ROCHA, T621218766, JSG3426; 08655.011234/2023-94, MARLI DAVID SAMPAIO SILVA ,
R623071777, PLX0I49; 08655.027645/2023-00, EDVANIA ALVES MOREIRA,T615348688,
NTF2A17; 08650.107321/2023-96, JARBSON ROCHA DE MACEDO, T630602808, PLR5G40;
08650.107397/2023-11, SHAUAN DA SILVA MARINHO NOBRE, R622685694, RPC2F79;
08666.049719/2023-21,
VALDECIR
CHAVES
DOS
SANTOS,
R638969597,
JYD1779;
08660.017514/2023-37, ALINE CATELAN, T615971667, JBG4G53; 08659.041229/2023-76,
MELQUISEDEC FERREIRA LEITE, T620429727, AMD0G44; 08650.107674/2023-96, PAULO
COSTA DOS SANTOS JUNIOR, T621062146, PKN0408; 08650.107387/2023-86, SHAUAN DA
SILVA MARINHO NOBRE, R622681702, RPC2F79; 08655.015093/2023-89, EVANGIVALDO
SANTOS DA CRUZ, T618949046, HZY9905; 08655.011232/2023-03, MARLI DAVID SAMPAIO
SILVA, R621114073, PLX0I49; 08650.028080/2023-10, SEBASTIÃO PIMENTEL DE ANDRADE,
T613933907, RDO2I43; 08655.028507/2023-30, BRENO BECKER NETTO, R621993891,
IZY1F04; 08659.041438/2023-10, SUZIANE CERQUEIRA PEREIRA, R622728857, RHD6E89;
08655.018216/2023-33,
JOSE
NILTON
SANTOS
LEAL,
T626099037,
JQT3014;
08655.015320/2023-76,
ERIC
DE
ARGOLO
ARAUJO,
T612146758,
PKI0D13;
08650.107600/2023-50, ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES, T570948983, KPS8I50.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS ILEGITIMOS>> 08655.012492/2023-98, DEUSDETE
OLIVEIRA SANTOS, T601256913, PWH5B48.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS POR FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL>>
08655.027329/2023-20,
JUAREZ
XAVIER
GOMES,
T631081577,
QPO2B62;
08655.027331/2023-07,
JUAREZ
XAVIER
GOMES,
T631092153,
QPO2B62;
08650.037852/2023-12, INGRID DE SOUSA BEZERRA, T623900807, PAF8026.
RECURSOS DEFERIDOS>> 08650.105455/2023-72, NEY CARLOS DE OLIVEIRA
BARBOSA, R634349899, PLG7D41; 08650.107074/2023-28, ESEQUIEL OLIVEIRA REIS
JUNIOR, R622735101, RCZ1D45; 08650.100691/2023-01, LINDOR PAGANINI, T605952825,
FQS3D05; 08655.029216/2023-69, JOSE LARANJEIRA PARAISO, T630834897, JSX4108;
08650.101918/2023-27, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, R629262462,
PLW3I57; 08650.090473/2023-42, WAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA, R621396257,
FMB6H65. *
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta
dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
63º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado da JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia,
em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado
do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os
requerentes abaixo relacionados, referentes as 20ª Sessão Deliberativa do Colegiado de
2023. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da
instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo
portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de
infração e placa:
RECURSOS INDEFERIDOS>> 08656.065100/2022-01, BELTRANDO SIQUEIRA DE
RESENDE, R602419627, EZL6I18; 08650.025460/2023-01, MAGNO VINICIUS MARTINS
DOS SANTOS, T619281065, OZF8348; 08655.002006/2023-23, JOSE ANISIO DA SILV A
FILHO, R614031737, OZM8E57; 08655.050656/2022-02, OSVALDO DOS SANTOS,
T600877086, AME8C78;
08655.051500/2022-31, ANTONIEL
ALMEIRA DE
ATAIDE,
T605808163, RCY5D70; 08655.052007/2022-38, VALDEIS MATOS DA SILVA, T608261572,
QMU5G96; 08669.023555/2022-00, ANTONIO FIGUEIREDO DE QUEIROZ, R607421327,
MKQ8C26; 08656.028769/2021-22, JOSE CARLOS VIEIRA , R371708923, HBG7624.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS
INTEMPESTIVOS>> 08650.030501/2021-19,
HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, R455002185, NYV1692; 08656.009986/2023-85,
DANIEL JOSE
SPERANDIO JUNIOR,
R593330153, BAI1127;
08655.005710/2022-57,
VAGNER CORREIA AMORIM, T550835415, NYH7940; 08656.107332/2021-54, VICENTE DE
PAULA CASTRO, R553861425, QPN9I28; 08656.012970/2021-98, RAFAEL BOMFIM DA
SILVA,
T501993932, JPK9D59;
08650.075862/2023-48,
SAULO
DE JESUS
MIRANDA,
T598267654, EDC1389; 08656.088568/2021-84, TRACY GOMES COSTA, T521090709,
KWU6C66; 08655.023881/2020-04, EMANUELLE FANELI MOREIRA AGUIAR, R423984233,
PLH4751; 08655.023879/2020-27, EMANUELLE FANELI MOREIRA AGUIAR, R418189889,
PLH4751; 08650.002683/2021-20,
HILDA VICTORIA
MARTINS REBELO,
T107828607,
NYB8408; 08650.027234/2021-94, JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS JÚNIOR, T192164872,
PKS4G14; 08650.091354/2022-26, FERNANDA ALBINO CARVALHO, T582045231, RLF2I49;
08656.121430/2019-80,
ALISSON
MARCOS
MOREIRA,
R389336777,
GWK7525;
08655.017551/2021-52, FERNANDO DOURADO GASPAR,T198901801, JPU4811.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS - PEDIDO INCOMPATÍVEL» 08650.123480/2022-
57, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, T569195411, RTL7A34.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
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