DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO 16360058
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Apreendidos n.º 16360068 - Processos Administrativos 02026.001623/2011-06 e 02026.000187/2023-83. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - CNPJ 03.659.166/0022-37. DONATÁRIO(A): Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva - CNPJ
14.457.815/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; Decreto nº 6.514/2008; Instrução Normativa nº 19/2014; Instrução Normativa nº 19/2023;
e procedimentos constantes nos processos administrativos citados. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de 4 (quatro) animais silvestres, conforme
informações abaixo:
.
Processo
Descrição
Auto de Infração
Termo de Apreensão
Valor Atribuído
.
02026.001623/2011-06
aves silvestres - Psittacidae
713797-D
626497-C
R$ 44.750,01
DATA DE ASSINATURA: 17/07/2023 SIGNATÁRIOS: LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente Substituta, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) e ANAEL UBIRATA CERQUEIRA FAHEL, Diretor Executivo, pela Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Apreendidos n.º 16360062 - Processos Administrativos 02026.000816/2013-01 e 02026.000187/2023-83.
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - CNPJ 03.659.166/0022-37.
DONATÁRIO(A): Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva - CNPJ 14.457.815/0001-09.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; Decreto nº 6.514/2008; Instrução Normativa nº 19/2014; Instrução Normativa nº 19/2023; e procedimentos
constantes nos processos administrativos citados.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de 2 (dois) animais silvestres, conforme informações abaixo:
.
Processo
Descrição
Auto de Infração
Termo de Apreensão
Valor Atribuído
.
02026.000816/2013-01
aves silvestres - Psittacidae
715023-D
471110-C
R$ 4.434,00
DATA DE ASSINATURA: 17/07/2023 SIGNATÁRIOS: LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente Substituta, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) e ANAEL UBIRATA CERQUEIRA FAHEL, Diretor Executivo, pela Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Apreendidos n.º 16328728 - Processos Administrativos 02026.000862/2012-11 e 02026.000187/2023-83.
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - CNPJ 03.659.166/0022-37.
DONATÁRIO(A): Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva - CNPJ 14.457.815/0001-09.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; Decreto nº 6.514/2008; Instrução Normativa nº 19/2014; Instrução Normativa nº 19/2023; e procedimentos
constantes nos processos administrativos citados.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de 2 (dois) animais silvestres, conforme informações abaixo:
.
Processo
Descrição
Auto de Infração
Termo de Apreensão
Valor Atribuído
.
02026.000862/2012-11
aves silvestres - Psittacidae
714667-D
456926-C
R$ 43.000,00
DATA DE ASSINATURA: 17/07/2023
SIGNATÁRIOS: LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente Substituta, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ANAEL UBIRATA
CERQUEIRA FAHEL, Diretor Executivo, pela Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO DE NAVIO Nº 1/2023 - ONLINE
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio),
Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 11.516, de
28 de agosto de 2007, com sede em EQSW 103/104, Complexo Administrativo Sudoeste,
Setor Sudoeste, em Brasília/DF, CEP: 70.670-350, com jurisdição em todo Território
Nacional, inscrito no CNPJ sob nº 08.829.974/0002-75, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, visando o conhecimento de todos os interessados, vem tornar
público que fará realizar no dia 25/10/2023, LEILÃO ONLINE do bem especificado no
ANEXO I, através de Leiloeiro Público Oficial Sr. PAULO CESAR AGOSTINHO, inscrito na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 955, e de acordo com as regras e
especificações deste Edital e normas do Comitente/Vendedor.
Informações pelo telefone (31) 2555-0211 ou via internet, por meio do e-mail
juridico@agostinholeiloes.com.br.
Lances
Online,
Fotos e
Edital
Completo - Site:
www.agostinholeiloes.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443040
Número do Contrato: 70/2021.
Nº Processo: 02070.025273/2021-00.
Pregão. Nº 49/2021. Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 09.370.244/0001-30 -
DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais
12(doze) meses, repactuação em razão de registro de nova convenção coletiva de trabalho
anos 2022 e 2023, alteração de razão social e endereço. Vigência: 23/12/2023 a
23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 496.468,80. Data de Assinatura:
05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - OESTE DO PARÁ
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional
do Oeste do Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para
manifestarem-se em relação ao Despacho Saneador 128/2022 e em Alegações Finais
nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos
de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico
Mendes em Santarém/PA.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
Pedro Celestino da Silva
026.727.491-24
3RK5JKR8
02122.000200/2020-63
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para
vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 -
Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
Santarém, 9 de outubro de 2023
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do
Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em
Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias,
relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do
Instituto Chico Mendes em Santarém/PA.
Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo
entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
Gilberto Provenzi
830.098.251-53
002069-B
02114.000152/2019-79
.
José Raimundo Correa Pires
482.136.832-34
029770-B
02121.001283/2020-18
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para
vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 -
Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
Santarém, 9 de outubro de 2023
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do
Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em
relação ao Despacho Saneador 92/2023 e em Alegações Finais nos autos dos processos
administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em
trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA .
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
Gevaldo Bentes Fernandes
874.605.802-87
R2MS04V2
02121.000363/2021-37
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro:
Laguinho - Santarém/PA.
Santarém, 9 de outubro de 2023
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução
Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as
pessoas físicas e jurídicas interessadas da:
I. Lavratura do Termo de Embargo nº U0M2ZO4S, na data de 26/06/2023,
envolvendo 1,269 hectares, desmatados irregularmente no Interior do Parque Nacional
da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002607/2023-88;
II. Lavratura do Termo de Embargo nº R1A2X4V9, na data de 21/05/2022,
envolvendo 203,24 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Área de
Proteção Ambiental do Tapajós , conforme o Processo nº 02121.001971/2022-40;
III. Lavratura do Termo de Embargo nº X8972PL5, na data de 27/06/2023,
envolvendo 3,5 hectares, desmatados irregularmente no Interior do Parque Nacional da
Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002708/2023-59;
IV. Lavratura do Termo de Embargo nº 30HUFA2U, na data de 27/06/2023,
envolvendo 110,818 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da
Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002718/2023-94;
V. Lavratura do Termo de Embargo nº ZRQS2EPL, na data de 08/01/2023,
envolvendo
487,98
hectares,
desmatados irregularmente
no
Parque
Nacional da
Amazônia, conforme o Processo nº 02121.000148/2023-06;
VI. Lavratura do Termo de Embargo nº SSP1GWOO, na data de 14/02/2023,
envolvendo 128,49
hectares, desmatados
irregularmente no
Interior da
Floresta
Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.000523/2023-18;