DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva do Ministério de Minas e Energia, com fundamento no artigo 59, inciso XVIII do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria GM/MME nº 108, de 14 de
março de 2017, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de março de 2017, resolve:
Consoante Aviso publicado no Diário Oficial da União Nº 190, quarta-feira, 4 de
outubro de 2023, Seção 3, página 186.
Onde Se Lê: 48340.000995/2021-17;
Leia-Se: 48340.001808/2023-84.
CLAUDIO XAVIER PEREIRA
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 42/2019.
Nº Processo: 48500.000942/2019-00.
Pregão. Nº 19/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
11.880.336/0001-02 - MACIEL ASSESSORES S/S LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses e o registro de requerimento formal da contratada para
futuro reajuste. Vigência: 10/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
457.960,40. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 48500.000554/2022-16.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajustar o contrato nº 012/2022, nos
termos de sua cláusula décima quarta, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea 'd', da
lei nº 8.666/1993, tendo como base a variação acumulada em 12 meses do icti de
maio/2023, correspondente a 4,58%.. Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 164.357,68. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 15/2023
Processo: 48500.009446/2022-17. Objeto obter subsídios para a revisão dos Procedimentos
de Rede que tratam dos requisitos mínimos para sistemas de proteção, de registro de
perturbações e teleproteção. Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado
até o dia 1° de novembro de 2023.
Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da
União de 1°/9/2023, Seção 3, pág. 132.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa
e das Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 28/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48062.000240/2022-20.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 29.406.625/0001-30 - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -. Objeto: Cessão
de uso, a título gratuito, de uma área, medindo 675,45 m², (seiscentos e setenta e cinco
metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), situada nas dependências
do prédio da gerência regional anm do estado da bahia/anm-ba, à avenida ulysses
guimarães, 650, 6ª avenida área federal - cab/sussuarana, cep. 41.213-000, na cidade de
salvador(ba) e nas condições deste..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2028. Valor Total: R$
1.592.581,20. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 34/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 48418.700091/2018-49.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 22.108.835/0001-00
- PBC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 06/2019,
nos termos da clásula sexta - repactuação, em razão do reajuste do salário e do auxílio
alimentação da categoria vinculada a execução do serviço, homologados pelo termo
aditivo a convenção coletiva de trabalho 2023/2023 (6839736), celebrado entre o
sindicato
das empresas
de
asseio, conservacao
do estado
de
se, cnpj
n.
32.742.231/0001-67 e o sindicato dos empregados de empresas de asseio conserv do
estado sergipe, cnpj n. 32.825.283/0001-05, registrado no ministério do trabalhos e
emprego em 03/02/2023, sob nº se000008/2023 e, e, do reajuste o salário aprovado
pela medida provisória 1.172 de 1º de maio de 2023 (8035220) e do reajuste dos
insumos (uniformes) pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo do ibge,
acumulado de maio/2022 à abril/2023.. Vigência: 19/03/2019 a 19/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 38.912,76. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E GOVERNANÇA REGULATÓRIA
AVISO DE ABERTURA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023
O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM
comunica a abertura da Audiência Pública nº 3/2023, sobre a regulamentação do disposto
no Decreto nº 11.659, de 23 de agosto de 2023, que definirá o cálculo da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM a ser distribuída para o Distrito
Federal e os municípios afetados pela atividade de mineração.
A Audiência Pública visa dialogar sobre a minuta de Resolução elaborada no
âmbito do projeto "Regulamentação da Lei nº 13.540, de 2017: Revisão da Resolução nº 6,
de 2 de abril de 2019, que trata da distribuição de CFEM entre o Distrito Federal e os
Municípios afetados pela atividade de mineração", que compõe o Eixo Temático 6:
Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agenda Regulatória ANM 2022/2024.
Os objetivos desta Audiência Pública são: (a) fomentar ou provocar a efetiva
participação das partes interessadas e da sociedade em geral; (b) recolher subsídios para
o processo decisório da ANM; (c) oferecer aos agentes econômicos, sociedade e usuários
dos serviços regulados pela ANM um ambiente propício ao encaminhamento de seus
pleitos e sugestões relacionados à matéria objeto do processo; (d) identificar de forma
ampla, todos os aspectos relevantes à matéria objeto do processo; e (e) dar publicidade à
ação regulatória da ANM.
A Audiência Pública será realizada no dia 20 de outubro de 2023, das 14h30min
às 18h30min, através da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal
da ANM no YouTube (https://www.youtube.com/@anm-agencianacionaldeminer5421).
A inscrição prévia para manifestação oral deve ser realizada no Sistema
Participa ANM até as 12h00min do dia 20 de outubro de 2023. O acesso aos documentos
que embasam a matéria, a realização de inscrição para manifestação oral e o envio de
contribuições
por
escrito
devem
ser
realizados
no
endereço
eletrônico
https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. O prazo para envio das contribuições por escrito
será de 10 dias, no período de 11 a 20 de outubro de 2023.
YURI FARIA PONTUAL DE MORAES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48620202798202356. Objeto: Transporte local de mobiliários,
equipamentos, materiais de expediente, documentos e demais bens patrimoniais, em
caminhão fechado tipo baú, no sistema "porta a porta", do Núcleo Regional de Fiscalização
da ANP em São Paulo/SP (NSP), para o novo escritório localizado no Edifício Sede do
Ministério da Gestão e da novação dos Serviços Públicos - MGI em São Paulo/SP, conforme
TR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2023 das 09h00 às 09h01 e das 09h02 às
12h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Obs: em
Teletrabalho - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00030-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
11/10/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/10/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente da Sga
(SIASGnet - 10/10/2023) 323031-32205-2023NE800144
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto:
Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003833/97-18 (Campo
de Upanema). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de
Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0432/2023, de 22/08/2023. Data de assinatura:
06/10/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo
Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27;
e,
Tamar
Energia
e
Participações
LTDA
-
Tamar,
CNPJ:40.194.755/0001-99. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão
nº 48610.007484/2006-61 (Campo de Crejoá). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02,
de 18/08/2020, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0500/2023, de
19/09/2023. Data de assinatura: 04/10/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia,
Diretor-Geral da ANP, e Ruy Visco Vieira, Administrador da Tamar.
EXTRATO DE REDUÇÃO DE ROYATIES
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ:30.759.670/0001-57. Objeto:
Redução de royalties como incentivo à produção incremental, revisão do seu Plano de
Desenvolvimento e a curva de produção de referência, inerente ao Contrato de Concessão
48000.003833/97-18, atinente ao Campo de Upanema. Fundamento legal: Resolução de
Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0432/2023, de 22/08/2023. Data de assinatura:
06/10/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo
Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48097.000638/2023 . Objeto: Serviços de manutenção preventiva e
inspeção, abrangendo correções, ajustes, limpeza e pintura (quando necessário), com
fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares, do
conjunto de equipamentos do laboratório de laminação e preparação de amostras de
rochas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº
13.303
de
30/06/2016..
Justificativa:
Observância
dos
princípios
aplicáveis
à
Administração:
economicidade,
eficiência,
proporcionalidade,
razoabilidade
etc.
Declaração de Dispensa em 06/10/2023. ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS. Chefe do
Departamento de Administração de Material e Patrimônio. Ratificação em 10/10/2023.
ANA CAROLINE SANTOS PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Valor Global:
R$ 16.200,00. CNPJ CONTRATADA : 10.713.458/0001-41 ELETRIX COMERCIO, SERVICO E
REPRESENTACOES LTDA.
(SIDEC - 10/10/2023) 495400-29208-2023NE000135
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