DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VII. Lavratura do Termo de Embargo nº FNVYIP5X, na data de 15/04/2023,
envolvendo 15,37813 hectares e 3,87071 hectares, desmatados irregularmente na
Floresta Nacional do Amana, conforme o Processo nº 02121.001709/2023-86;
VIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 3VS6S3ME, na data de 20/02/2023,
envolvendo 98,79 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Reserva Biológica
Nascentes da Serra do Cachimbo , conforme o Processo nº 02121.000530/2023-10;
IX. Lavratura do Termo de Embargo nº OMYYUHGB, na data de 24/05/2023,
envolvendo 6,07 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana,
conforme o Processo nº 02121.002047/2023-61;
X. Lavratura do Termo de Embargo nº QRMVS97R, na data de 11/02/2023,
envolvendo 9,28 hectares, desmatados irregularmente no Interior do Parque Nacional
da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.000429/2023-51;
XI. Lavratura do Termo de Embargo nº 28PQHK10 na data de 05/05/2023,
envolvendo 1,02 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba
II, conforme o Processo nº 02121.002139/2023-41;
XII. Lavratura do Termo de Embargo nº XJ7JYTFU, na data de 24/05/2023,
envolvendo 0,67 hectares, desmatados irregularmente da Floresta Nacional de Itaituba
II, conforme o Processo nº 02121.002069/2023-21;
XIII. Lavratura do Termo de Embargo nº F5C93A2L, na data de 06/05/2023,
envolvendo 13,18 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba
II, conforme o Processo nº 02121.002140/2023-76;
XIV. Lavratura do Termo de Embargo nº ZFWDI24Y, na data de 25/06/2023,
envolvendo
20,562
hectares,
desmatados irregularmente
no
Parque
Nacional da
Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002505/2023-62;
XV. Lavratura do Termo de Embargo nº BQZ2ZAG5, na data de 25/06/2023,
envolvendo 3,958
hectares, desmatados
irregularmente no
Parque Nacional
da
Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002512/2023-64;
XVI. Lavratura do Termo de Embargo nº 712D3OET, na data de 25/06/2023,
envolvendo 3,448
hectares, desmatados
irregularmente no
Parque Nacional
da
Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002508/2023-04;
XVII. Lavratura do Termo de Embargo nº TKRQ84UB, na data de 25/06/2023,
envolvendo 3,727
hectares, desmatados
irregularmente no
Parque Nacional
da
Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002509/2023-41;
XVIII. Lavratura
do Termo de Embargo
nº 74FFXUFQ, na
data de
25/06/2023, envolvendo 20,186 hectares,
desmatados irregularmente no Parque
Nacional da Amazônia conforme o Processo nº 02121.002496/2023-18;
XIX.
Lavratura do
Termo
de Embargo
nº
VMHNVUFO,
na data
de
27/06/2023, envolvendo 19,23551 hectares, desmatados irregularmente no Parque
Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002761/2023-50;
XX. Lavratura do Termo de Embargo nº UTYXA9V2, na data de 25/06/2023,
envolvendo 3,513
hectares, desmatados
irregularmente no
Parque Nacional
da
Amazônia , conforme o Processo nº 02121.002506/2023-15;
XXI.
Lavratura do
Termo
de Embargo
nº
EMTFMXVX,
na data
de
27/06/2023, envolvendo 7,312 hectares, desmatados irregularmente no Parque
Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002725/2023-96;
XXII. Lavratura do Termo de Embargo nº 097JCXXR, na data de 27/06/2023,
envolvendo
4,3989
hectares,
desmatados irregularmente
no
Parque
Nacional da
Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002724/2023-41;
XXIII. Lavratura do
Termo de Embargo nº 3MA27SQ8,
na data de
21/02/2023, envolvendo 40,35 hectares,
desmatados irregularmente na Reserva
Biológica 
Nascentes 
da 
Serra 
do 
Cachimbo, 
conforme 
o 
Processo 
nº
02121.000608/2023-98;
XXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 22AS2SSF, na data de 03/08/2023,
envolvendo 76,24 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Floresta Nacional
de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002862/2023-21;
XXV. Lavratura do Termo de Embargo nº R5S4QUYE, na data de 16/06/2022,
envolvendo 34,99
hectares, desmatados irregularmente
na Floresta
Nacional do
Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.001555/2022-41;
XXVI. Lavratura do Termo de Embargo nº 23RI1JKK, na data de 19/08/2022,
envolvendo 6,11 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do
Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002391/2022-70;
XXVII.
Lavratura
do Termo
de
Embargo
nº
TCQ0HGIJ, na
data
de
26/06/2023, envolvendo 1,931 hectares, desmatados irregularmente no Parque
Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002806/2023-96;
XXVIII. Lavratura
do Termo de Embargo
nº 1VGJO35E, na
data de
20/04/2022, envolvendo 0,922 hectares, desmatados irregularmente no Interior da
Floresta Nacional do Amana , conforme o Processo nº 02121.000941/2022-16;
XXIX. Lavratura
do Termo de Embargo
nº QG2VG6C7, na
data de
30/05/2023, envolvendo 2,14 hectares, desmatados irregularmente no Interior da
Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002423/2023-18;
XXX. Lavratura do Termo de Embargo nº X3JR6FTQ, na data de 24/11/2022,
envolvendo 44,61 hectares, desmatados irregularmente no entorno do Parque Nacional
da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.003444/2022-70;
XXXI. Lavratura do Termo de Embargo nº KRGQ87LT, na data de 26/10/2022,
envolvendo 123,33 hectares, desmatados irregularmente da Floresta Nacional do
Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002988/2022-14;
XXXII. Lavratura do Termo de Embargo
nº PX56Y13Y, na data de
22/10/2022, envolvendo 95,45 hectares, desmatados irregularmente no Interior da
Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.003023/2022-49;
XXXIII. Lavratura
do Termo
de Embargo
nº O7P64YXL,
na data
de
20/05/2022, envolvendo 89,98227 hectares, desmatados irregularmente da Floresta
Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.001972/2022-94;
XXXIV.
Lavratura do
Termo de
Embargo
nº BL8X9G7R,
na data
de
26/06/2023, envolvendo 1,46 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional
da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002890/2023-48;
XXXV. Lavratura do Termo de Embargo
nº XX15DHAY, na data de
20/05/2022, envolvendo 13,9979 hectares, desmatados irregularmente no Interior da
Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.001978/2022-61;
XXXVI. Lavratura
do Termo de Embargo
nº 3L7N73ZC, na
data de
21/07/2023, envolvendo 59,86 hectares, desmatados irregularmente no Parque
Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002776/2023-18;
XXXVII. Lavratura
do Termo de Embargo
nº G1JXYA5I, na
data de
26/06/2023, envolvendo 5,19696 hectares, desmatados irregularmente no Interior do
Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.003082/2023-06;
XXXVIII.
Lavratura do
Termo de
Embargo
nº VASLRZJH,
na data
de
07/04/2023, envolvendo 4,8 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional
do Amana, conforme o Processo nº 02121.001599/2023-52;
XXXIX. Lavratura
do Termo
de Embargo
nº 46CKRY6H,
na data
de
18/08/2023,
envolvendo 4,3
hectares, desmatados
irregularmente
no Interior da
Floresta do Amana, conforme o Processo nº 02121.003056/2023-70;
XL. Lavratura do Termo de Embargo nº HO1A4SN1, na data de 27/06/2023,
envolvendo 6,2306 hectares, desmatados irregularmente no Interior do Parque Nacional
da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.003074/2023-51;
XLI. Lavratura do Termo de Embargo nº F40JDMJU, na data de 26/06/2023,
envolvendo 2.718 hectares, desmatados irregularmente no Interior do Parque Nacional
da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002606/2023-33;
XLII. Lavratura do Termo de Embargo nº LA7KQH4T, na data de 26/06/2023,
envolvendo 6,15257 hectares, desmatados irregularmente no Interior do Parque
Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.003079/2023-84;
XLIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 5P74T68A, na data de 07/12/2019,
envolvendo 2.127,40 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Floresta
Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.001893/2019-88;
XLIV. Lavratura do Termo de Embargo nº C9TKJRIR, na data de 22/06/2023,
envolvendo 42,91 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Floresta Nacional
do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002620/2023-37;
XLV. Lavratura do Termo de Embargo nº T4IKCBML, na data de 27/01/2023,
envolvendo 85,91
hectares, desmatados irregularmente
na Floresta
Nacional do
Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.000253/2023-37;
XLVI.
Lavratura
do
Termo
de Embargo
nº
D8Y0MV7E,
na
data
de
26/06/2023, envolvendo
10,162 hectares,
desmatados irregularmente
na Parque
Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002498/2023-07.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço
eletrônico:https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se
comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos
termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para
vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação
de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço
SETOR DE JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
CR OESTE DO PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e
em cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no
Art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de Abril de 2021,
resolve: Informar aos interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos
de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e
posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União e nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução
fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o
valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e
poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
.
Roque da Silva Tarca
556.966.949-34
026211/B
02121.000873/2017-28
.
Raimundo Nonato de Sousa
602.074.683-62
030804/B
02121.000447/2018-75
.
José Antônio da Silva
205.974.102-59
029817/B
02127.003505/2017-81
.
Antonio Dias Cabral
521.825.412-68
002081/B
02122.000959/2017-41
.
Elias Santana Rocha
415.572.201-15
018937/B
02121.001052/2019-71
.
João da Silva Jardim
877.499.392-53
037698/B
02121.000284/2019-10
.
Marcelo Kothe
958.727.601-91
013537/A
02297.000025/2014-64
.
Manoel Ednaldo Santos de Souza
012.232.442-02
036221/B
02121.001821/2018-50
.
Francisco Manoel Almeida
194.350.372-91
021037/B
02119.001103/2019-11
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: Cientifica-se, ainda, que os
referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte
endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA .
Santarém, 9 de outubro de 2023
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e
em cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no
Art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de Abril de 2021,
resolve:
Intimar os interessados abaixo elencados da homologação do auto de infração,
Decisão nº 03/2023 que homologa a apreensão de uma motocicleta marca HONDA POP
100, cor preta, placa NST 0285, declarando o perdimento deste bem em favor da
Administração Pública e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
Autoria Desconhecida
-
038809-A
02637.000005/2015-76
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para
vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 -
Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
Santarém, 9 de outubro de 2023
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso
IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução
Normativa GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a pessoa física
abaixo elencada da lavratura do auto de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. José Elvis Queiroz de Lima
***.650.002-**
D FZ 6 E 1 Y L
02121.000658/2022-94
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II -
aderir a uma
das seguintes
soluções legais possíveis
para o
encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e
no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Santarém, 10 de outubro de 2023
YAGO ESTOUCO RODRIGUES
Chefe da Floresta Nacional de Mulata

                            

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