DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO
DE
CONTRATO
Nº 
137-JU/2023/0001
Contratante:
INFRAERO,
CNPJ:
00.352.294/0001-10. Contratado: PEREIRA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ:
08.155.967/0001-54. Objeto: Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de
serviços jurídicos sob demanda, visando a condução de até 3.000 (três mil) processos
trabalhistas envolvendo reclamações trabalhistas ajuizadas por: empregados e ex-
empregados das empresas contratadas pela Infraero para prestação de serviços contínuos;
e
empregados
e
ex-empregados
da 
Infraero,
que
exerçam
a
função
de
Procurador/Advogado da empresa, em face da própria Infraero (Lote 1). Valor Global: R$
373.498,99. Modalidade:
Licitação Eletrônica
Nº 116/ADLI-3/SEDE/2023.
Recursos
Orçamentários: 001.31105.039-2/20191-2. Vigência: 36 meses, contados a partir da
expedição da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 138-JU/2023/0001
Contratante: INFRAERO,
CNPJ: 00.352.294/0001-10.
Contratado: ROMUALDO
NEIVA
GONZAGA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 06.819.838/0001-98. Objeto: Contratação de
Sociedade de Advogados para a prestação de serviços jurídicos sob demanda, visando a
condução de até 3.000 (três mil) processos trabalhistas envolvendo reclamações
trabalhistas ajuizadas por: empregados e ex-empregados das empresas contratadas pela
Infraero para prestação de serviços contínuos; e empregados e ex-empregados da Infraero,
que exerçam a função de Procurador/Advogado da empresa, em face da própria Infraero
(Lote 2). Valor Global: R$ 305.999,64. Modalidade: Licitação Eletrônica Nº 116/ADLI-
3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001.31105.039-2/20191-2. Vigência: 36 meses,
contados a partir da expedição da Ordem de Serviço.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 135/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: Contratação de serviços de fornecimento e gerenciamento de combustíveis
para a rede Infraero, em âmbito nacional. Abertura: 9h, 6/11/2023, www.licitacoes-e.com.br
(1023236). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066/3487.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 142/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: Contratação de empresa para aquisição de carrinhos transportadores de
bagagens, a serem utilizadas nos aeroportos da rede Infraero, pelo SRP. Abertura: 9h,
25/10/2023, 
www.licitacoes-e.com.br
(1023274). 
Edital:
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2522/3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 027/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ.
CESSIONÁRIA: ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA - EPP CNPJ Nº 13.531.571/0001-02
.RESUMO DO OBJETO: aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos para a
Companhia Docas do Ceará - CDC (ITEM 12 e 13). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no
Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto nº. 7.892/2013, no RILC da CDC,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº.
37/2022, na proposta da Contratada, na Ata de Registro de Preço nº. 08/2023, no Processo
Administrativo SEI de nº 50900.000446/2023-63 e na Autorização DIRPRE nº 35/2023, de
04/05/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da emissão da Solicitação de
Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 6.656,64. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112/2023
SEI 7634707
Tornar sem efeito o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 112/2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 15 de setembro de 2023, Edição nº 177, seção 3,
ISSN 1677-7069, página 164.
Salvador, 9 de outubro de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMOTEO
Diretora
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 121/2023
SEI 
7634740PROCESSO 
SEI: 
50903.002013/2023-12. 
NOME 
DO 
CREDOR: 
ORZIL
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. CNPJ Nº: 21.545.863/0001-14.
OBJETO: Programa de capacitação em legislação aplicada às Empresas Estatais
para colaboradores da AFALC/Copel - Bloco 02: Contratação Direta - Dispensa e
Inexigibilidade. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no
artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 10.641,00 (dez
mil seiscentos e quarenta e um reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da
emissão 
da
AF. 
UNIDADE 
SOLICITANTE 
E
FISCALIZADORA: 
Gerência
A d m i n i s t r a t i v a / A FA LC .
Salvador, 9 de outubro de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMOTEO
Diretora
AVISO DE LICITAÇÃO CODEBA Nº 6/2023
AVISO DE TRANSFERÊNCIA
Objeto: Obra de recuperação e reforço estrutural da plataforma do Cais
Comercial - parte alargada no Porto Organizado de Salvador - Ba. Valor estimado: R$
11.789.560,43. Processo-SEI: 50903.001154/2022-37. Para a devida publicização de seus
arquivos, a sessão de disputa que havia sido prevista para ser realizada em 18/10/2023, foi
transferida para 07/11/2023, às 10h30 (horário de Brasília). Abertura das Propostas:
07/11/2023, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1023259. Informações
pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo
endereço eletrônico copel@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Coordenador de Disputa
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL - RCE Nº 2/2023
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do RCE nº 02/2023, cujo objeto é a "execução da obra de
engenharia de dragagem por resultado para ampliação do Acesso da Infraestrutura
Aquaviária ao Complexo Portuário do Porto do Rio de Janeiro/RJ, compreendendo ainda, a
elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Dragagem, Projeto de Sinalização e
Balizamento, e demais serviços e operações imprescindíveis e complementares, necessários
e suficientes para a entrega da obra, conforme Anteprojeto de Dragagem e especificações
do presente documento, incluindo, a retirada do Casco Soçobrado, retirada dos cabos de
energia submarinos".
Tendo este sido adjudicado e homologado pelo Diretor-Presidente, Alvaro Luiz
Savio, ao Consórcio JDN-CHECD, composto pelas empresas JAN DE NUL DO BRASIL D R AG AG E M
LTDA, CNPJ: 08.651.815/0001-42, e CHEC DREDGING CO. LTD., CNPJ: 11.134.816/0001-24, no
valor total de R$ 163.253.847,35 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e cinquenta e três
mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos).
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 194075
Número do Contrato: 339/2020.
Nº Processo: 08767.000074/2020-48.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP.
Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº 339/2020 pelo
período de 12 (doze) meses, que deve ocorrer no período de 10/11/2023 à 10/11/2024.
Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.796,68. Data
de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 11/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2023 -
FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA/PB. Processo nº 08765.000204/2023-13.
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, material de
copa e cozinha, material de limpeza, higienização e conservação, equipamentos e material
permanente, água e gás, para atender às necessidades da Coordenação Regional de João
Pessoa/PB e Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas, especificado no item 1 do
Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 004/2023. Fornecedor: POLPA
NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 17.698.441/0001-01. Dos
itens registrados: 103, 104, 106 a 111, 115 a 122, 126, 127, 130 a 134. Valor Global: R$
205.020,20 (duzentos e cinco mil vinte reais e vinte centavos). Vigência: A validade da Ata
de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período,
mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Data de
Assinatura: 05/10/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 14/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2023 -
FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA/PB. Processo nº 08765.000204/2023-13.
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, material de
copa e cozinha, material de limpeza, higienização e conservação, equipamentos e material
permanente, água e gás, para atender às necessidades da Coordenação Regional de João
Pessoa/PB e Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas, especificado no item 1 do
Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 004/2023. Fornecedor: BEATRIZ
BRUST DE SOUZA, inscrito sob o CNPJ nº 22.327.937/0001-09. Do item registrado: 136.
Valor Global: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Vigência: A validade da Ata de
Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente
à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a
anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Data de Assinatura:
05/10/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 06/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2023 -
FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA/PB. Processo nº 08765.000204/2023-13.
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, material de
copa e cozinha, material de limpeza, higienização e conservação, equipamentos e material
permanente, água e gás, para atender às necessidades da Coordenação Regional de João
Pessoa/PB e Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas, especificado no item 1 do
Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 004/2023. Fornecedor: TEM DE
TUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 30.911.924/0001-00. Dos itens
registrados: 01 a 49. Valor Global: R$ 376.926,24 (trezentos e setenta e seis mil novecentos
e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos). Vigência: A validade da Ata de Registro de
Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do
fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Data de Assinatura: 05/10/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 08/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2023
- FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA/PB. Processo nº 08765.000204/2023-13.
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, material de
copa e cozinha, material de limpeza, higienização e conservação, equipamentos e material
permanente, água e gás, para atender às necessidades da Coordenação Regional de João
Pessoa/PB e Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas, especificado no item 1 do
Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 004/2023. Fornecedor: SANTANA

                            

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