DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA DA CONQUISTA
EXTRATOS DE RESCISÃO DE ACT
REFERÊNCIA: Processo n° 35042.000549/2019-19. Referente a Acordo de Cooperação
Técnica celebrado entre Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar do Município de Barra da Estiva Bahia, inscrito no CNPJ nº 26.745.416/0001-22, e
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para requerimento de serviços previdenciários
na modalidade de atendimento a distância. DO OBJETO: Resolução deste Acordo de
Cooperação Técnica, devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o
princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código
Civil que versa, in verbis: "A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita
depende de interpelação judicial". DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Acordo de
Cooperação Técnica Processo n° 35042.000549/2019 a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 28.08.2020. DOS SIGNATÁRIOS: João
Ailton Bezerra Alves, Gerente Executivo do INSS em Vitória da Conquista e Eva Maria dos
Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
do Município de Barra da Estiva-Bahia.
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.129137/2021-11. Referente a Acordo de Cooperação
Técnica (ACT) celebrado entre Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar de Condeúba - BA (CNPJ nº 18.556.881/0001-97) e o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de
atendimento a distância. DO OBJETO: Resolução deste ACT, devido a descumprimento de
claúsula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração
pública, baseado no Art. 474 do Código Civil que versa, in verbis: "A cláusula resolutiva
expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial". DA VIGÊNCIA:
Esta Resolução extingue o Acordo de Cooperação Técnica. Processo n° 35014.129137/2021-
11 a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DA
ASSINATURA: 09/07/2021. DOS SIGNATÁRIOS: João Ailton Bezerra Alves, Gerente Executivo
do INSS em Vitória da Conquista e Lucidalva Aparecida Santos Oliveira, Coordenadora Geral
do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Condeúba-BA .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Belo
Horizonte/MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro
de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020,
NOTIFICA o Sr. EPAMINONDAS BRANCO DE ALMEIDA, CPF nº 055.514.625-10 e também o
Sr. JOAQUIM ROBERTO DE LIMA SOUZA, CPF 391.850.525-15, com paradeiro incerto e em
local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15
(quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional
cttce.srse2@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de
Contas Especial nº. 35014.309933/2023-90, apresentar defesa ou promover a quitação do
débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente
do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
ANDRÉ ALVES BARBOSA
Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Belo
Horizonte-MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro
de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020,
NOTIFICA WAGNER CALDEIRA SILVA - CPF 343.846.006-82, com paradeiro incerto e em
local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15
(quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional
cttce.srse2@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de
Contas Especial nº. 35014.309933/2023-90, apresentar defesa ou promover a quitação do
débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente
do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
ANDRÉ ALVES BARBOSA
Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00041/2023 publicado no D.O de 2023-10-11, Seção 3.
onde se lê: contratação de serviços de ortetização e protetizacão (não implantáveis), bem
como pré-protética, reparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes
dispositivos . Leia-se: contratação de serviços de ortetização e protetizacão (não
implantáveis), bem como pré-protética, reparação, adaptação e treinamento dos segurados
ao uso destes dispositivos nas unidades vinculadas a sup regional srii
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
PROCESSO nº 35014.266593/2022-14. ASSUNTO: Escritura Pública de Compra e Venda da
Casa nº 23 do Bloco nº 18, situada na Rua F, no conjunto Residencial que construiu em um
terreno que dá frente para a Avenida Leite de Castro, em São João Del Rei - MG, imóvel
constituído de prédio e terreno, sendo o prédio composto de, no 1º primeiro Pavimento,
Varanda, Sala, Quarto, Passagem, Cozinha e Área de Serviço e no segundo pavimento dois
quartos, quarto de banho e passagem com área útil de 67,00m2 medindo o terreno 5,50 m
de frente e 17,80 m de profundidade de forma retangular e com área total de 97,90 m2,
Inscrição do imóvel 000000000027157, B.C.I 01.13.012.00932.001, dentro das divisas e
confrontações constantes na Matrícula 6.124, Livro 2-AG, folhas 75, do Cartório de Registro
de Imóveis de São João Del Rei/MG, descrição dispensada conforme art. 186 do Provimento
do Conjunto 93/2020/CGJ, artigo nº 02 da Lei 7.433/1985 e art 3º do Decreto 93.240/1986.
OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº
29.979.036/0093-69, representado pelo Gerente-Executivo do INSS em Barba c e n a / ES ,
Wellison Vidigal Santos, CPF nº XXX.015.XXX-XX. OUTORGANTE COMPRADOR(AS): Vera
Lúcia Alves de Resende, brasileira, aposentada, CPF nº XXX.566.XXX-XX, Gerardo José de
Resende, brasileiro, Policial Penal, CPF nº XXX.667.XXX-XX, casado sob regime de comunhão
parcial de bens com Ana Maria de Assumpção Resende, brasileira, aposentada, CPF nº
XXX.890.XXX-XX, Márcia Antônia de Resende Braga, brasileira, aposentada, CPF nº
XXX.773.XXX-XX, casada sob regime de comunhão parcial de bens com Sérgio de Oliveira
Braga, brasileiro, Motorista, CPF nº XXX.774.XXX-XX, Gabriel Sebastião de Resende Junior,
brasileiro, vigilante, CPF nº XXX.960.XXX-XX, Vera Lúcia de Resende, brasileira, atendente,
CPF nº XXX.947.XXX-XX. LAVRATURA: Cartório Santa Cruz de Minas, Ofício do Registro Civil
e Tabelionatos de Notas Município Santa Cruz de Minas, Comarca de São João Del Rei Livro
nº 75-N , Fls. nº 131 à 134 em 10/02/2023. VALOR DA VENDA: R$ 150.000,00 (cinquenta
mil reais). REGISTRO DA ESCRITURA: Registro de Imóveis de São João Del Rei, MG, Matrícula
nº 6.124, Ficha nº 2, Livro nº 2. São João Del Rei - MG, em 08/03/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA TEÓFILO OTONI
EXTRATO DE ADESÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo n° 35014-102412/2023-11 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais Carlos Chagas/MG, inscrito no CNPJ 22.053.953/0001-50, ao Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
(CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Carlos Chagas, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus
representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal,
conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo
vigorará até 07/11/2017, data de vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 21
de setembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos,
Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Elias Ferreira Ramos , Gerente
Executivo de Teófio Otoni/MG e Adão Gomes Trindade, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Carlos Chagas/MG , como signatários do Termo de Adesão.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.054717/2023-00. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Que
Celebram Entre Si, O Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Certo Logistica Ltda.
OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a disponibilização dos meios para avaliação e
treinamento profissional de beneficiários em Programa de Reabilitação Profissional (PRP)
no INSS, subsidiando a definição do potencial laborativo, conforme disposto nos arts. 139
e 317 do Decreto nº 3048, de 1999. VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de
sessenta meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DAS
DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão com
suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de
recursos financeiros entre os Partícipes. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.
PARTÍCIPES: Elias Ferreira Ramos, Gerente Executivo do INSS em Teófilo Otoni e Fábio
Pedroso Guimarães, representante da Certo Logistica Ltda.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.338482/2023-06.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado:
58.619.404/0008-14
-
SEAL
TELECOM
COMERCIO
E
SERVICOS
DE
TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Aquisição de bens de tecnologia da informação e
comunicação (switch).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Valor
Total: R$ 554.400,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 9/2023. PROCESSO Nº 351940001812014-32 OBJETO: Nono Termo
Aditivo ao Contrato nº 07/2014, de locação do imóvel de propriedade de terceiros para
abrigar APS Cambé/PR, visando a prorrogação do prazo de vigência. FUNDAMENTO LEGAL:
Item 3.3.3, Subseção 3.3, seção 3, Capítulo IV, Parte I do Manual de Engenharia e
Patrimônio aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012.
LOCADOR:
CPF
083708009-63
-
ISMAEL
EMILIO
FREGONEZE
LOCATÁRIO:
CNPJ
nº29.979.036/1162-89 - Superintendência Regional Sul do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, VALOR MENSAL: 13.475,00 (treze mil quatrocentos e setenta e
cinco reais) VALOR GLOBAL: R$ 161.700,00 (cento e sessenta e um mil reais e setecentos
reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 08/10/2023 à 08/10/2024.
DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
20/09/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 20/09/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/10/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as demandas dos setores
vinculados às Coordenações e Gerências Executivas da Superintendência Regional Sul,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos:
LUCAS SANTORO SANCHES
Pregoeiro
(SIDEC - 10/10/2023) 512006-57202-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.110015/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de instalação de
infraestrutura elétrica para alimentação de equipamentos de Ar Condicionado dos tipos Hi-
Wall, Piso/Teto e/ou Teto, no prédio Gerência Executiva e Agência da Previdência Social
Pelotas, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 11/10/2023 das 09h00 às 16h30. Endereço: Praça Pereira Oliveira,
Nº
13
-
Centro
-
Sala
204,
-
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIO GOBETTI SUZUKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/10/2023) 510181-51018-2023NE000001
GERÊNCIA EXECUTIVA LONDRINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: PROCESSO: Nº 35014.086010/2023-54; OBJETO: Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da
Gerência Executiva em Londrina e o MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO, CNPJ n.º
76.245.059/0001-01, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do
INSS, na modalidade atendimento à distância, pelo acordante em favor de seus
representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o
direito à percepção de benefícios; DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023; VIGÊNCIA: 60
(sessenta meses) a contar da data da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União
- D.O.U; SIGNATÁRIOS: Pelo INSS - RONALDO AZEVEDO PATRICIO - Gerente Executivo do
INSS/Londrina/Pr; Pela Convenente - BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA - Prefeita.
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