Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100200
200
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
097.657.409-80,
MKF1C42, FRMEV00203822021,
606-82;
097.399.118-62,
mfo0099, FRMEV00203962021, 606-82; 542.276.315-72, JQU9349, FRMEV00204162021,
606-82; 04.328.646/0001-53, FKB8849, FRMEV00204202021, 606-82; 760.500.769-87,
MMJ8860, FRMEV00204732021, 606-82; 055.128.657-14, PPY2365, FRMEV00205062021,
606-82; 090.886.128-11, EMM1223, FRMEV00206232021, 606-82; 29.612.589/0001-60,
IQM4J02, 
FRMEV00206402021,
606-82; 
32.618.517/0001-35,
MHR0A24,
FRMEV00206572021, 606-82; 121.224.507-54, FTJ4A97, FRMEV00206812021, 606-82;
ftj4a97, 
FRMEV00210052021, 
606-82; 
10.970.887/0001-02, 
PGL6036,
FRMEV00206922021, 606-82; 117.880.188-85, ABK8500, FRMEV00207002021, 606-82;
579.586.709-82, MLI1G85, FRMEV00207092021, 606-82; 13.170.064/0001-82, PVC6654,
FRMEV00207552021, 606-82; 005.119.097-48, LWY4302, FRMEV00209252021, 606-82;
068.786.837-85, LPD3453, FRMEV00209952021, 606-82; 301.249.468-52, JMY3H29,
FRMEV00210292021, 606-82; 03.558.055/0001-00, EWU2748, FRMEV00210562021, 606-
82; 
028.728.576-64,
MSY6223, 
FRMEV00210662021,
606-82; 
MSY6223,
FRMEV00218262021, 606-82; 464.008.267-34, CDM8574, FRMEV00210932021, 606-82;
007.787.917-18, MTB8236, FRMEV00211472021, 606-82; 39.821.974/0001-71, FZO1B89,
FRMEV00213142021, 606-82; 024.805.030-38, JXN8622, FRMEV00213212021, 606-82;
785.368.477-00, KOD2713, FRMEV00213912021, 606-82; 14.320.002/0001-72, MEG5261,
FRMEV00214122021, 606-82; 228.099.358-90, CLU4643, FRMEV00214262021, 606-82;
520.649.569-72, MKE1010, FRMEV00214292021, 606-82; 18.195.351/0001-60, EOE3097,
FRMEV00215522021, 606-82; 487.704.858-87, FJV7698, FRMEV00216292021, 606-82;
08.095.360/0001-26, EZL3579, FRMEV00216662021, 606-82; 299.018.209-87, QJK8930,
FRMEV00216772021, 606-82; 879.792.338-91, BWF2707, FRMEV00217072021, 606-82;
992.100.706-82, KAP0F30, FRMEV00217412021,
606-82; 069.873.537-43, MSA5F28,
FRMEV00217982021, 606-82; 33.598.519/0001-72, ETT4J23, FRMEV00218632021, 606-
82; 
20.184.832/0001-12, 
OEZ7054, 
FRMEV00218802021, 
606-82; 
981.223.557-49,
KPJ5509, FRMEV00219342021, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00219422021,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 5403/2023/WEB/PRODUTO PERIGOSO INTERNACIONAL
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas
alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas
e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por
inobservância das normas do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de
Produtos Perigosos no âmbito do Mercosul, apenso ao Decreto nº 1.797/96, com infrações
previstas no Protocolo anexo ao Decreto 2.866/98. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser
interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U,
mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA,
9 de outubro de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, INTPP00001182021,
25/06/2021, R$ 14.640,00; CESUL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 02.797.252/0001-
19, INTPP00002202021, 14/12/2021, R$ 14.640,00; INTPP00002252021, 14/12/2021, R$
2.440,00; INTPP00002212021, 14/12/2021, R$ 2.440,00; HI COMERCIAL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 17.310.667/0001-93, INTPP00001292021, 05/07/2021, R$ 2.440,00;
INTPP00001332021, 05/07/2021,
R$ 1.400,00;
INTPP00001302021, 05/07/2021, R$
2.440,00; DOUGLAS DA COSTA DIAZ, 089.161.539-30, INTPP00001852021, 05/11/2021, R$
2.440,00; FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, 85.111.441/0001-13, INTPP00000082020,
15/07/2020, R$ 1.400,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 5404/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.240.698/0003-84, FLT5015, FRMEV00741612023, 606-82; 26.893.391/0001-
04, 
QOV1G00,
FRMEV00746802023, 
606-82;
395.390.320-91, 
IRF3F69,
FRMEV00747002023, 606-82; 24.002.845/0001-84, IUT5F49, FRMEV00756032023, 606-82;
33.867.140/0001-10, 
SCE2I36,
FRMEV00760892023, 
606-82;
41.919.413/0001-51,
MLM0I30, 
FRMEV00761012023,
606-82; 
09.666.547/0001-03,
HQR5B55,
FRMEV00495472023, 606-82; 013.695.220-88, FEA5A68, FRMEV00731352023, 606-82;
FEA5A68, FRMEV00736382023, 606-82; 237.632.566-87, PUR9F82, FRMEV00739062023,
606-82; 16.959.664/0001-12, QIX5F40, FRMEV00742252023, 606-82; 04.319.296/0001-69,
QJO5770, 
FRMEV00807032023, 
606-82;
15.701.180/0001-06, 
QIH8J13,
FRMEV00791862023, 606-82; 04.632.041/0001-51, MFT3C34, FRMEV00738952023, 606-82;
898.062.559-68, MLT2J73, FRMEV00751172023, 606-82; 17.442.368/0001-02, beh2f81,
FRMEV00756132023, 606-82; 14.092.344/0001-82, QPM8I42, FRMEV00762592023, 606-82;
594.103.299-49, 
IEQ9955, 
FRMEV00763742023,
606-82; 
263.623.096-34, 
GXS7B74,
FRMEV00765822023, 606-82; GXS7B74, FRMEV00777932023, 606-82; 10.605.910/0001-51,
PRN8F72, 
FRMEV00771562023, 
606-82; 
64.168.289/0001-35, 
EPU5259,
FRMEV00772632023, 606-82; 211.691.870-72, IQS8198, FRMEV00777292023, 606-82;
26.030.852/0001-15, IQK2B77, FRMEV00789182023, 606-82; 04.008.822/0001-70, JCZ8G99,
FRMEV00792722023,
606-82; 
JBZ4J44,
FRMEV00794312023, 
606-82;
JCZ8G99,
FRMEV00809782023, 606-82; JCZ9A13, FRMEV00815902023, 606-82; 751.014.169-91,
MCD8642, 
FRMEV00806452023,
606-82; 
44.580.414/0001-02,
RMO8A04,
FRMEV00822242023, 606-82; 49.696.534/0001-93, MGM7J33, FRMEV00817732023, 606-
82;
173.371.878-82,
IMM7A66, 
FRMEV00765632023,
606-82;
08.729.688/0001-57,
ISN6B17,
FRMEV00775282023, 
606-82;
36.562.995/0001-21,
SEJ2H25,
FRMEV00775872023, 606-82; 12.023.616/0001-67, BDI4I40, FRMEV00777782023, 606-82;
RTJ4F34, FRMEV00777812023, 606-82; 09.454.009/0001-47, SIB6H36, FRMEV00779862023,
606-82; 11.720.812/0001-28, RLJ7B38, FRMEV00781912023, 606-82; 22.014.476/0001-14,
HIJ3029, FRMEV00787362023, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCZ9H88, FRMEV00789332023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 5405/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
592.344.406-25, 
KVA5910, 
FRMEV00360432020, 
606-82; 
090.725.398-93,
EIQ3G43, 
FRMEV00795952022, 
606-82; 
12.934.076/0001-73, 
PQO7722,
FRMEV00782232022, 606-82; 04.233.538/0001-05, LUF7J67, FRMEV00370692023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 5406/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18
(dezoito). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
057.455.107-73, 
ODT1F77,
FRMEV00197572021, 
606-82;
771.419.467-72,
LRN7131, FRMEV00197982021, 606-82; 22.721.921/0001-86, FTU0402, FRMEV00198632021,
606-82; 31.163.787/0001-36, RBB4H08, FRMEV00198642021, 606-82; 28.606.630/0001-23,
KXQ8181, FRMEV00199222021, 606-82; 057.775.919-14, AVR0287, FRMEV00199072021,
606-82; 031.788.741-60, OBA0246, FRMEV00199712021, 606-82; 228.047.058-62, ARC9505,
FRMEV00200162021, 606-82; 324.534.328-00, CNR4374, FRMEV00200392021, 606-82;
487.014.839-00, ABA3671, FRMEV00200992021, 606-82; 01.113.113/0001-66, ODR5784,
FRMEV00201522021, 606-82; 26.997.549/0001-96, QHQ9697, FRMEV00201882021, 606-82;
199.687.437-39, 
lps1991, 
FRMEV00202142021,
606-82; 
091.130.707-97, 
LQH4985,
FRMEV00202162021, 606-82; 900.706.907-15, KYC3664, FRMEV00202562021, 606-82;
069.327.417-41,
LSJ0G53, 
FRMEV00202772021,
606-82; 
156.747.457-81,
LKK6H81,
FRMEV00203202021, 606-82; 055.506.396-88, GSV8658, FRMEV00203462021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Fechar