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DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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199
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 5380/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
137.267.347-40,
MRO1226, 
FRMEV00233492021,
606-82;
085.904.339-86,
jyr0b06, FRMEV00233802021, 606-82; 924.477.599-91, AMH7823, FRMEV00234432021, 606-
82;
07.752.950/0001-11, KYH2255,
FRMEV00234682021, 606-82;
14.344.399/0001-32,
LRR5C48, FRMEV00234762021, 606-82; 015.544.541-31, BPH4359, FRMEV00235282021, 606-
82; 86.458.478/0001-85, KPY3548, FRMEV00235382021, 606-82; 071.734.627-70, LPT5418,
FRMEV00235442021, 606-82; 036.715.297-50, MSC2572, FRMEV00236122021, 606-82;
031.744.817-08,
IOO0D46,
FRMEV00236442021, 
606-82;
332.624.078-36,
ALW4C49,
FRMEV00236682021, 606-82;
033.720.259-11, MLB1I84,
FRMEV00236712021, 606-82;
618.825.187-72, 
LSL3E45,
FRMEV00237122021, 
606-82;
469.828.257-87, 
BQA9B84,
FRMEV00237692021,
606-82;
139.124.258-09, DQS8474,
FRMEV00237702021,
606-82;
30.697.505/0001-18, IQZ7I26, FRMEV00238182021, 606-82; 14.817.320/0001-43, FCT6840,
FRMEV00238202021, 606-82; 053.421.997-78,
BOO1F88, FRMEV00238382021, 606-82;
093.165.044-57, 
FGP6F36,
FRMEV00238922021, 
606-82;
150.149.697-20, 
OYS2A42,
FRMEV00238982021,
606-82;
068.786.837-85, LPD3453,
FRMEV00238992021,
606-82;
328.316.718-41,
PUX6372,
FRMEV00239522021, 
606-82;
755.051.427-53,
RJF0J96,
FRMEV00240042021, 606-82; 18.386.253/0001-00, BAD8H01, FRMEV00240272021, 606-82;
020.337.867-90,
EWH2A20,
FRMEV00241022021, 
606-82;
472.435.117-91,
LqE2403,
FRMEV00241162021, 606-82; 17.223.972/0001-48, OZR4091, FRMEV00241962021, 606-82;
01.557.932/0001-00, DDS8409, FRMEV00242022021, 606-82; 037.200.367-23, KYR7732,
FRMEV00242302021, 606-82; 26.940.054/0001-20, MRG4820, FRMEV00242362021, 606-82;
052.725.023-61,
POZ5221, 
FRMEV00242412021,
606-82; 
157.316.248-52,
AWB5506,
FRMEV00242482021, 606-82; 24.149.135/0001-81, LSV2525, FRMEV00242572021, 606-82;
054.682.499-44, qho4b44, FRMEV00242662021, 606-82; 23.373.000/0001-32, JAA1G36,
FRMEV00243022021, 606-82; 32.301.775/0001-93, DVJ8A74, FRMEV00243612021, 606-82;
01.712.992/0001-42, IXH2322, FRMEV00243822021, 606-82; 000.911.857-85, PUU5I78,
FRMEV00244062021, 606-82; 06.998.228/0001-07, KOX5632, FRMEV00244932021, 606-82;
709.453.497-34, 
LLM6479,
FRMEV00244992021, 
606-82;
117.987.467-60, 
QRE7G90,
FRMEV00245112021, 606-82; 122.885.097-67, KWX2042, FRMEV00245602021, 606-82;
93.561.215/0001-62, MSW2749, FRMEV00246042021, 606-82; 907.553.759-04, MFT3209,
FRMEV00246082021, 606-82; 305.333.168-39, KQF9658, FRMEV00246142021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 5388/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
065.867.428-54,
BXA4508, 
FRMEV00108642021,
606-82;
069.257.777-79,
LQT9052, FRMEV00108762021, 606-82; 346.520.798-00, KHJ8069, FRMEV00109992021,
606-82; 084.404.607-83, KOP4181, FRMEV00110222021, 606-82; 12.347.731/0002-78,
QCT0312, FRMEV00111072021, 606-82; 732.164.107-49, GNN0H73, FRMEV00111292021,
606-82;
117.357.947-83, 
ODA2G29,
FRMEV00111642021, 
606-82;
501.975.507-97,
KUL7184, FRMEV00111912021, 606-82; 718.708.657-15, LPP8D95, FRMEV00113112021,
606-82; 100.617.648-92, KJG9038, FRMEV00113252021, 606-82; 340.700.728-02, HVR5F40,
FRMEV00113272021, 606-82; 24.620.388/0002-72, RFB7F73, FRMEV00113942021, 606-82;
077.980.397-32, KWF3E83, FRMEV00115172021,
606-82; 026.521.417-32, BUK7G87,
FRMEV00116562021, 606-82; 049.293.596-35, GZG6240, FRMEV00116762021, 606-82;
023.689.379-35, 
MIB4D24,
FRMEV00117492021, 
606-82;
878.295.686-34, 
PZI9E08,
FRMEV00117572021, 606-82; 960.361.095-04, GHX8A69, FRMEV00117992021, 606-82;
01.454.574/0001-00, RAE0589, FRMEV00118772021, 606-82; 015.104.309-46, QHF2020,
FRMEV00119782021, 606-82; 149.907.647-90, OdT4673, FRMEV00120032021, 606-82;
134.939.437-84, 
biv8j84, 
FRMEV00120122021, 
606-82; 
166.198.368-52, 
MKS9097,
FRMEV00120162021, 606-82; 063.440.892-53, LLW5B85, FRMEV00120262021, 606-82;
740.459.117-15,
KRG7232, FRMEV00120392021,
606-82; 073.162.967-12,
KYK4037,
FRMEV00120412021, 606-82; 138.372.027-47, EBV4669, FRMEV00120422021, 606-82;
947.486.677-53, MPV2725, FRMEV00120482021, 606-82; mpv2725, FRMEV00121132021,
606-82; 04.019.475/0001-80, CUA1193, FRMEV00120662021, 606-82; 030.775.757-95,
MXH4J58, FRMEV00121212021, 606-82; 151.903.577-24, OMK3F38, FRMEV00121252021,
606-82;
136.807.187-21, 
LPD2D65,
FRMEV00121792021, 
606-82;
683.791.965-20,
JMD7901, 
FRMEV00122092021, 
606-82; 
10.392.705/0001-55, 
GBA7D96,
FRMEV00122642021, 606-82; 970.311.607-82, COG1J00, FRMEV00122892021, 606-82;
061.877.928-07,
ESU2720, 
FRMEV00123272021,
606-82; 
027.574.048-06,
IEY0245,
FRMEV00123332021, 606-82; 091.534.137-92, ODB7456, FRMEV00124462021, 606-82;
02.763.978/0001-30, RJC0I25, FRMEV00126282021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 5391/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
028.728.576-64,
MSY6223, FRMEV00219622021,
606-82;
088.637.737-42,
MPK2563, 
FRMEV00219712021,
606-82; 
22.596.386/0001-89,
KXM6B07,
FRMEV00219882021, 606-82; 756.869.887-49, Moz0724, FRMEV00219902021, 606-82;
moz0724, FRMEV00219922021, 606-82; 989.848.535-34, IAD1H11, FRMEV00219952021,
606-82; 077.180.287-04, KZE8H36, FRMEV00220652021, 606-82; 035.990.799-78, ART2095,
FRMEV00220762021, 606-82; 158.114.698-10,
JZZ1716, FRMEV00221122021, 606-82;
07.935.993/0001-32, HBN7456, FRMEV00221362021, 606-82; 687.904.308-91, MTC7C57,
FRMEV00221672021, 606-82; 125.854.404-00, cyn9162, FRMEV00221862021, 606-82;
112.195.987-39, LKQ1533, FRMEV00221912021, 606-82; 10.277.146/0001-32, LMJ0I95,
FRMEV00222482021, 606-82; 079.970.527-63, LME4371, FRMEV00223062021, 606-82;
356.811.428-33, RJX1J19, FRMEV00223332021, 606-82; 29.612.589/0001-60, DBB4E43,
FRMEV00223572021, 606-82; 753.727.469-04, CUC7175, FRMEV00223732021, 606-82;
091.698.687-00, DEW6698, FRMEV00223742021, 606-82; 010.923.148-14, DPB0817,
FRMEV00224532021, 606-82; 586.986.397-04, LQN9H45, FRMEV00224942021, 606-82;
723.025.505-87, NTW9J45, FRMEV00225172021, 606-82; 071.449.547-68, KSA0816,
FRMEV00225822021, 606-82; 053.323.357-76, KWD2222, FRMEV00226462021, 606-82;
122.885.097-67,
KWX2042, FRMEV00226542021,
606-82; 081.964.847-71,
PPF0E10,
FRMEV00228332021, 606-82; 561.622.785-49, NYK2546, FRMEV00228342021, 606-82;
28.908.804/0009-60, NUY8766, FRMEV00228612021, 606-82; 143.622.358-09, GKO4125,
FRMEV00228952021,
606-82;
086.887.866-90, rfv0e96,
FRMEV00229192021,
606-82;
RFV0E96, FRMEV00232212021, 606-82; 057.584.427-20, KMS6355, FRMEV00229222021,
606-82; 054.489.517-75,
KIY2259, FRMEV00229622021,
606-82; 04.234.327/0001-89,
emr0030,
FRMEV00230112021, 
606-82;
33.127.015/0001-74,
kkv5749,
FRMEV00230522021, 606-82; 785.368.477-00, kod2713, FRMEV00230692021, 606-82;
05.505.330/0005-86, 
qum6195,
FRMEV00230792021, 
606-82;
10.970.887/0001-02,
PGB9264, 
FRMEV00231622021, 
606-82;
31.575.850/0001-41, 
EGJ6A88,
FRMEV00232162021, 606-82; 172.984.405-78, QTX7D75, FRMEV00231252023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 5395/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
134.939.437-84, BIV8J84, FRMEV00105872021, 606-82; 20.880.556/0001-27,
OOW5F89, FRMEV00106162021, 606-82; 034.865.997-04, PPA4212, FRMEV00107282021,
606-82; 122.885.097-67, KWX2042, FRMEV00107442021, 606-82; 777.063.826-72, IFG0032,
FRMEV00107462021, 606-82; 001.838.317-30, NBD4368, FRMEV00107702021, 606-82;
502.923.156-00, ODR3A86, FRMEV00108252021, 606-82; 10.277.146/0001-32, LQY5274,
FRMEV00108462021, 606-82; 022.652.167-20, OPH8A71, FRMEV00108572021, 606-82;
117.280.047-21,
BTB2A63,
FRMEV00104252021, 606-82;
385.182.959-04,
RCB8C81,
FRMEV00082442023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 5399/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S

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