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DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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201
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 5407/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.393.586/0001-90, 
GYW5G72,
EPSMA00384482021, 
683-13;
60.869.336/0081-00,
ILW9227, 
EPSMA00384672021,
683-12;
07.526.557/0046-01,
RKV2I68,
EPSMA00384732021, 
683-12;
FZJ7748, 
EPSMA00382452020,
683-12;
01.637.895/0135-44, 
EGK8D86,
EPSMA00384752021, 
683-12;
62.046.735/0053-34,
KUJ3398, 
EPSMA00383372020, 
683-12; 
03.470.727/0041-18, 
FWM8H10,
EPSMA00384002021, 683-12; 94.813.102/0019-07, MIN6672, EPSMA00384112021, 683-
12;
IVS1J97, 
EPSMA00382242021,
683-11; 
03.179.358/0001-11,
PQT1951,
EPSMA00384162021, 683-12; 01.838.723/0438-70, PWK6667, EPSMA00384232021, 683-
13; 29.792.977/0001-70, BEF1E53, EPSMA00384292021, 683-12; 16.404.287/0013-99,
CUE9A26, 
EPSMA00383632021,
683-12; 
LOI8186,
EPSMA00383662021, 
683-12;
ETU9506, EPSMA00383592021, 683-12; 082.655.777-53, BWS4925, EPSMA00383782021,
683-13; 33.255.163/0001-74, OVI8G20, EPSMA00383802022, 683-13; 01.637.895/0174-
50,
DBL8J36,
EPSMA00383862021, 
683-13;
64.904.295/0047-96,
IZN0B54,
EPSMA00383892021, 683-12; 35.788.272/0001-82, AFH0B37, EPSMA00383552019, 683-
12; 33.039.223/0006-26, PUV9964, EPSMA00383572021, 683-12; 23.399.322/0001-50,
RNA8H22,
EPSMA00383582021, 
683-12;
29.920.713/0002-36,
EJY4582,
EPSMA00383602020, 683-12; 15.444.929/0001-87, KWQ7146, EPSMA00383602021, 683-
12; 38.850.314/0004-07, QRA6057, EPSMA00383022021, 683-12; 00.310.002/0001-87,
GWI1G81, 
EPSMA00383062020,
683-12; 
10.650.880/0001-03,
MSN6863,
EPSMA00383152020, 683-12; 92.754.738/0203-50, DPE4713, EPSMA00383222020, 683-
12; 
02.199.856/0017-20, 
FOS3E62,
EPSMA00383312022, 
683-12; 
FOS3E62,
EPSMA00383332022, 683-12; 02.916.265/0016-46, DPG7120, EPSMA00382792021, 683-
11; 26.422.407/0001-09, DPC4010, EPSMA00382492021, 683-12; 91.022.632/0034-70,
IHL7194, EPSMA00382512021, 683-12; 593.126.708-59, DVS5056, EPSMA00382522021,
683-12; 037.952.791-00, ONN1C07, EPSMA00382612021, 683-12; 03.421.060/0003-38,
QRD1067, EPSMA00382772022, 683-11; 023.746.237-00, KYA4399, EPSMA00382122022,
683-11; 08.867.797/0001-30, MLS6460, EPSMA00382132021, 683-12; 03.415.222/0073-
38,
IYY7762,
EPSMA00382262021, 
683-12;
045.012.398-75,
HHK6E02,
EPSMA00382272021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 5408/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.981.275/0001-16, RKK2E15, FRMEV00741062023, 606-82; 00.785.573/0001-
78, 
MIL4347,
FRMEV00742842023, 
606-82;
27.557.994/0001-06, 
IYZ5354,
FRMEV00750702023, 606-82; 00.616.149/0001-08, JAU6D15, FRMEV00750072023, 606-82;
040.805.768-89, BUS9H10, FRMEV00756062023, 606-82; 44.698.190/0001-38, CVN0D79,
FRMEV00759202023,
606-82;
379.612.760-68, IRD9F32,
FRMEV00760752023,
606-82;
03.968.890/0001-18,
PWN2C05, 
FRMEV00760902023,
606-82;
08.908.852/0001-93,
PQH2I00,
FRMEV00763032023, 
606-82;
07.703.052/0001-73,
EWU3119,
FRMEV00763732023, 606-82; 81.406.456/0004-09, MFB7268, FRMEV00763832023, 606-82;
39.434.791/0001-01, GJV4F42, FRMEV00636352023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RDZ3I95,
FRMEV00751092023, 606-82; RLG5J66, FRMEV00753982023, 606-82; 07.458.077/0001-59,
AKT8E67, 
FRMEV00761972023,
606-82; 
04.732.762/0001-33,
SER5G67,
FRMEV00763692023, 606-82; 07.307.902/0001-14, RYH9E54, FRMEV00771072023, 606-82;
RYF1B21, FRMEV00807792023, 606-82; 09.666.547/0001-03, JYD1G81, FRMEV00791622023,
606-82; 03.862.834/0001-02, IWT8D17, FRMEV00765522023, 606-82; 45.113.705/0001-53,
OQN7J25,
FRMEV00790092023, 
606-82;
31.522.093/0001-48,
RDG3F21,
FRMEV00729502023, 606-82; 06.319.394/0001-21, ONQ5D87, FRMEV00733342023, 606-82;
61.186.888/0001-93, CSK1B58, FRMEV00742612023, 606-82; 10.697.319/0001-71, SED6G54,
FRMEV00744542023, 606-82; 35.538.268/0001-66, APM3C38, FRMEV00754412023, 606-82;
12.260.426/0001-63, 
EVU3497, 
FRMEV00763392023,
606-82; 
18.359.145/0001-49,
MKW5A90, 
FRMEV00768682023,
606-82; 
08.038.972/0001-87,
JBZ0A30,
FRMEV00768692023, 606-82; JAX7E26, FRMEV00776402023, 606-82; 09.156.601/0001-62,
CUE0I77, FRMEV00779122023, 606-82; ATU3E02, FRMEV00786722023, 606-82; CUE0I77,
FRMEV00807102023, 606-82; 24.967.430/0001-45, IRL8E38, FRMEV00779242023, 606-82;
23.475.915/0001-59, 
RLA2J13,
FRMEV00787572023, 
606-82;
30.542.556/0001-70,
OWU2A36, 
FRMEV00788262023, 
606-82; 
01.472.861/0001-35, 
BEE4H53,
FRMEV00828552023, 606-82; 10.716.764/0001-31, OXI4B43, FRMEV00777852023, 606-82;
94.624.665/0001-10, 
JDO8D25, 
FRMEV00788862023, 
606-82; 
12.535.370/0001-02,
MWP2190, FRMEV00788872023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 5410/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
58.338.138/0001-85, 
DLP6B45,
FRMEV00751892023, 
606-82;
CUK7429,
FRMEV00753382023, 606-82; 092.049.836-12, HJJ5248, FRMEV00751432023, 606-82;
20.228.123/0001-91, BAI7B81, FRMEV00757532023, 606-82; 015.714.236-13, NED2G62,
FRMEV00733652023, 606-82; 045.080.899-84, MGE7C55, FRMEV00753822023, 606-82;
994.597.109-30, MFW2F04, FRMEV00763152023, 606-82; MFW2F04, FRMEV00776812023,
606-82; 03.279.710/0001-90, itr9219, FRMEV00763582023, 606-82; 03.265.834/0001-17,
JBK8I96, FRMEV00782972023, 606-82; 10.209.417/0001-12, JBX5I33, FRMEV00785802023,
606-82; 15.821.410/0001-70, IVU0037, FRMEV00781982023, 606-82; 10.747.341/0001-89,
JBV3B11, FRMEV00791642023, 606-82; IWZ7H54, FRMEV00752312023, 606-82; BCY1F64,
FRMEV00756622023, 606-82; 063.574.059-14, MIY3C50, FRMEV00770082023, 606-82;
28.162.281/0001-06, 
OOY1D05, 
FRMEV00733362023,
606-82; 
80.436.520/0001-80,
RLO9A86,
FRMEV00739782023, 
606-82;
09.414.520/0001-15,
RYF5D46,
FRMEV00741202023, 606-82; 016.511.801-64, IWZ9A75, FRMEV00741982023, 606-82;
04.844.358/0001-51,
MLQ8575, 
FRMEV00746282023,
606-82;
MDI2267,
FRMEV00748772023, 606-82; MDI2267, FRMEV00759142023, 606-82; 111.921.096-86,
GZG2770, FRMEV00758292023, 606-82; 018.450.110-58, AGG0J12, FRMEV00769972023,
606-82; 90.147.539/0001-60, IZS4A35, FRMEV00790272023, 606-82; 05.127.341/0001-46,
QJG6223, 
FRMEV00769952023, 
606-82; 
08.087.494/0001-03, 
QUD3H81,
FRMEV00778332023, 606-82; 870.908.999-34, MJZ6613, FRMEV00779912023, 606-82;
MJZ6613, FRMEV00784202023, 606-82; 056.674.124-54, OMX2D66, FRMEV00779962023,
606-82; 23.266.845/0001-29, PYM9228, FRMEV00780172023, 606-82; 738.644.556-34,
PUI4379, 
FRMEV00783162023, 
606-82; 
07.608.233/0001-10, 
SLM5H22,
FRMEV00784182023, 606-82; 096.312.699-73, API6093, FRMEV00784742023, 606-82;
88.789.656/0001-86, IZO7A22, FRMEV00787322023, 606-82; 45.098.233/0001-07, GIS2F51,
FRMEV00788532023, 606-82; 06.229.799/0001-79, EFU5423, FRMEV00788682023, 606-82;
05.344.121/0001-74, 
QBT5332,
FRMEV00789672023, 
606-82;
04.884.082/0002-16,
CUN7I87, FRMEV00790182023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 5411/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.100.527/0001-00, 
AJR0782,
FRMEV00742342023, 
606-82;
27.076.627/0001-82,
QXK6G28, 
FRMEV00744302023,
606-82;
QXK6G28,
FRMEV00749932023, 606-82; FCY7101, FRMEV00754392023, 606-82; 11.393.983/0001-
90, 
RVS2J79,
FRMEV00749252023, 
606-82;
65.348.468/0001-17, 
RVM8H99,
FRMEV00749332023, 
606-82; 
RMW6G27,
FRMEV00751912023, 
606-82;
26.865.909/0001-04, 
ACS3J25, 
FRMEV00755582023,
606-82; 
65.348.468/0005-40,
EOW0080,
FRMEV00762862023, 
606-82;
07.241.838/0001-16,
SCU9I50,
FRMEV00764282023, 606-82; 18.593.759/0001-90, MSI6G53, FRMEV00704902023, 606-
82; 
03.831.403/0001-70,
FDR9C53, 
FRMEV00759892023,
606-82; 
GIY2E67,
FRMEV00760332023, 606-82; 37.009.183/0001-16, CPN2B71, FRMEV00759972023, 606-
82; 
37.894.341/0001-68, 
HIP6H86, 
FRMEV00761142023, 
606-82; 
HIP6H86,
FRMEV00807332023, 606-82; 78.979.382/0001-34, QTK0390, FRMEV00787372023, 606-
82; 08.042.365/0001-90, DPF2706, FRMEV00796412023, 606-82; 13.022.072/0001-81,
RKX6A06,
FRMEV00771462023, 
606-82;
QIS0773, 
FRMEV00772832023,
606-82;
QHU4300, 
FRMEV00774842023,
606-82; 
RXV6B73,
FRMEV00789582023, 
606-82;
RXS9I56, FRMEV00793742023, 606-82; QJF5525, FRMEV00800282023, 606-82; RXS9G86,
FRMEV00805092023, 606-82; 24.970.618/0001-42, QCH2E83, FRMEV00783272023, 606-
82; 10.678.259/0001-40, JBV0310, FRMEV00800882023, 606-82; 28.468.992/0001-03,

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