DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 6º A periodicidade das reuniões será trimestral e a forma de convocação
será por meio de Ofício às(aos) membras(os) efetivas(os) e consultoras(es)/assessoras(es)
eventuais.
Art. 7º O Incra arcará com as despesas de passagens e diárias de todas(os) as(os)
participantes convidadas(os),
sendo que o
órgão encarregado de
prestar apoio
administrativo será a Divisão de Desenvolvimento e Educação nos Assentamentos - DDA-2.
Art.8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SR(MS), nomeado
pela Portaria nº 195, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU
de 18 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112, inciso
XVII, do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial do dia 30/12/2022, e em vista das informações
constantes no Processo Administrativo nº 54000.089805/2023-18, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão vitalícia à senhora Dejanira Maria da Paixão, CPF:
nº 518.***.661-**, viúva do ex-servidor aposentado JOSÉ LUIZ DA PAIXÃO, titular de cargo
efetivo de Agente de Portaria, matrícula nº 724764, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal
deste Instituto, em razão de seu falecimento, ocorrido em 10/09/2023, fulcros nos Artigos
217, inciso I ; 219, inciso I; e 222, inciso I, da Lei 8.112/1990 (com redação pela Lei
13.135/2015), combinado com o disposto no Art. 23, da EC 103/2019, com vigência a
contar da data de óbito.
PAULO ROBERTO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela Portaria
de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de
maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de
10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as
atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção
1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.097683/2023-33, resolve:
Conceder pensão à senhora DIRLENE FERNANDES CAVALCANTE, viúva do ex-
servidor JOÃO CAVALCANTE DE SOUSA, matrícula SIAPE 0720321, ex-ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em
virtude de seu falecimento, ocorrido em 25 de setembro de 2023, com fundamento no art.
215, combinado com os artigos 217, inciso I e IV, alínea "a", 218, 219, inciso I, 222, incisos
IV e VII, alínea "b", número "6", e 225, todos da Lei n° 8.112/1990, a partir da data do
óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput c/c o art. 24, §1°, inciso II, § 2º, inciso
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103/2019.
EDMUNDO RODRIGUES COSTA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.041, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.109675/2023-74, resolve:
Designar IGNACIO PARINI DE FERNANDEZ Y ALCAZAR, matrícula Siape nº
1007312, para exercer a função de Chefe de Divisão de Ações Estratégicas para a
Construção Civil da Coordenação da Indústria de Bens Semiduráveis da Coordenação-Geral
da Indústria da Construção Civil e das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e
Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços ,
deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.043, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.110052/2023-44, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras Lúcia Helena Michels Freitas, matrícula Siape nº
1280594, e Rosalia Raquel Pesoa, matrícula Siape nº 1162735, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem a Coordenadora-Geral de Bioeconomia e de Economia
Circular do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 859, de 12 de julho de
2023, publicada no D.O.U de 14 de julho de 2023, Seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.044, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando
a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023,
bem como o disposto no Processo nº 52315.102338/2023-50, resolve:
Designar CLEISSON AMORIM RODRIGUE, matrícula Siape nº 1460726, para exercer
a função de Chefe de Seção de Tecnologia da Informação da Coordenação de Tecnologia da
informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de
Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.04.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.045, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.109798/2023-13, resolve:
Designar BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1812056, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Sustentabilidade Automotiva da Coordenação de
Negociações e Comércio Internacional da Coordenação-Geral de Regulamentos Técnicos e
Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média
Complexidade Tecnológica
da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
ANDRÉA
GOMES STELET,
Especialista
em
Políticas Públicas
e
Gestão
Governamental da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, para participar do
Programa de Direitos Autorais, em Alexandria, Virgínia, Estados Unidos da América, no
período de 15 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo
SEI n°52315.102047/2023-61).
RAFAEL VIEIRA LIMA LAURENTINO, Coordenador Geral de Regimes de Origem
da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CXCIX Reunião Ordinária da
Comissão de Comércio do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no período de 16 a 19 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19972.102279/2023-09).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E
BIOINDÚSTRIA
PORTARIA SEV/MDIC Nº 306, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, § 4º, do Decreto nº 11.646, de 16
de agosto de 2023, e o art. 33 do Decreto n.º 11.427, de 2 de março de 2023:
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, que comporão o
Comitê de Economia de Impacto, de que trata o Decreto nº 11.646, de 16 de agosto de 2023.
Art. 2º O Comitê de Economia de Impacto terá como membros, titular e
suplente, respectivamente, os representantes dos seguintes órgãos e organizações:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá;
Titular: Rodrigo Sobral Rollemberg
Suplente: Lucas Ramalho Maciel
II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Titular: Carina Mendonça Pimenta
Suplente: Bruna de Vita Silva Santos
III - Casa Civil da Presidência da República;
Titular: Carolina Grottera
Suplente: Pedro Quaresma de Araújo
IV - Ministério das Relações Exteriores;
Titular: Marcelo Salum
Suplente: Adriana Pereira Pinto Homem
V - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e ;
Titular: Paulo Penha de Lima
Suplente: Fernando Simões de Carvalho Chagas
VI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Titular: Bruno César Prosdocimi Nunes
Suplente: Sheila Oliveira Pires
VII - Ministério da Fazenda;
Titular: Matias Rebello Cardomingo
Suplente: Cristina Froés de Borja Reis
VIII - Ministério do Trabalho e Emprego;
Titular: Ary Moraes Pereira
Suplente: Antônia Vanderlúcia de Oliveira Simplício
IX - Ministério da Educação;
Titular: Tania Mara Francisco
Suplente: Marcelo Bregagnoli
X - Ministério do Planejamento e Orçamento;
Titular: Sérgio Pinheiro Firpo
Suplente: Daniel da Silva Grimaldi
XI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
Titular: Herbert Borges Paes de Barros
Suplente: Kadu Freire de Abreu
XII - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
Titular: Marcos Fernandes Passos
Suplente: Richard Back
XIII - Secretaria-Geral da Presidência da República;
Titular: Igor Ribeiro Ferrer
Suplente: Paula Pompeu Fiuza Lima
XIV - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial;
Titular: Rafael Wandrey
Suplente: José Henrique Menezes
XV - Comissão de Valores Mobiliários;
Titular: Nathalie de Andrade Araujo Matoso Vidual
Suplente: Michelle da Rocha Faria Correa
XVI - Financiadora de Estudos e Projetos;
Titular: Fernanda Stiebler
Suplente: Maurício Marques
XVII - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Titular: Márcio Ramos de Oliveira
Suplente: Cassiano D'Almeida
XVIII - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
Titular: Luciana Lages Tito
Suplente: Daniela Arantes Alves Lima
XIX - - Banco do Nordeste;
Titular: Luiz Alberto Esteves
Suplente: Tibério Rômulo Romão Bernardo
XX - Banco da Amazônia;
Titular: Misael Moreno dos Santos
Suplente: Samara Pereira Farias
XXI - Banco Central do Brasil;
Titular: Isabela Ribeiro Damaso Maia
Suplente: Leticia Gomes Maia
XXII- Banco do Brasil;
Titular: Gabriel Maceron Santamaria
Suplente: Henrique Leite de Vasconcellos
XXIII - Caixa Econômica Federal;
Titular: Milena Vieira Bauer
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