DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 61 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO GUEDES DOS
SANTOS, matrícula Siapecad nº 01574118, da função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira
4 (EAD4), da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, Código FG-1.
Nº 62 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTINO MARTINEZ FILHO, matrícula
Siapecad nº 01293273, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4
(EAD4), da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, Código FG - 1 .
RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SAE Nº 27, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo
Dossiê 13032.752850/2023-66, resolve:
Dispensar, a pedido, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
ROSÂNGELA GALVÃO DE MORAES, matrícula Siapecad nº 1130536, da função gratificada de
chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Santo André (SP), código FG-1.
ALEXANDRE GALARDINOVIC RIBEIRO
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 1.609, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 12177.100303/2023-93, resolve:
Art. 1º Designar JOEL FELIX DE ANDRADE ROCHA, Auditor Federal de Financas e
Controle, matrícula SIAPE nº 1104820, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo
em Comissão Executivo de Coordenador de Políticas Públicas para o Crédito Rural, da
Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas da Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios
Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE 1.10,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE nº 373, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2021, Seção 2, Pág. 18.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SANTOS MELLO
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.585, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.107380/2023-80, resolve:
Designar FERNANDO CESCHIN RIECHE, Economista, matrícula SIAPE nº 1326964,
e EMMANUEL SOUSA DE ABREU, Analista do Banco Central, matrícula SIAPE nº 1563148,
para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Subsecretário de Reformas Microeconômicas da Secretaria de
Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.594, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.102755/2023-15, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 1.560, de 4 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 6 de outubro de 2023, Seção 2, página 57.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.595, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.103207/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar MARINA HARUMI OKUBO, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 2268731, OMAR CARLOS FURTADO, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1988963, e RENATA SILVA DE CARVALHO, Analista Executiva
em Metrologia e Qualidade, matrícula SIAPE nº 1816810, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da
Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 806, de 15 de maio de 2023,
publicada no DOU de 16 de maio de 2023, Seção 2, pág. 36.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS BARBOSA PINTO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 150, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar MARIA LUCIA MACIEIRA DE MELLO, ocupante do cargo efetivo de Inspetora,
matrícula Siape nº 1483135, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10,
da Gerência Geral de Processos (GGE), da Superintendência Geral (SGE), no Rio de Janeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA PTE Nº 153, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
PRESIDENTE da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 7º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de
5 de março de 2021, e com fundamento no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio
de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, de 28 de julho de
2023, na Portaria CVM/PTE nº 147, de 18 de novembro de 2022, e de acordo com o
instruído no Processo SUPER.GOV.BR nº 19957.009210/2023-97, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, em Portugal, em regime integral,
no âmbito do Programa de Gestão da CVM, ao servidor ALEXANDRE DA CUNHA JORGE,
matrícula SIAPE nº 00115103-1, Agente Executivo, lotado na Gerência de Arrecadação -
GEARC, da Superintendência Administrativo Financeira - SAD, a ser iniciado em até 60
(sessenta) dias após a publicação desta portaria no DOU e pelo período de 6 meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza:
O afastamento do país de MAURICIO NOVAES DE FARIA, Gerente de Processos
Sancionadores 3 da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 05 a 10 de novembro
de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Comitê Permanente
C4 e do Grupo Escrutinador da IOSCO, que será realizada em Nova Iorque, Estados Unidos
da América. (Processo SUPER CVM no. 19957.012861/2023-64)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza:
O afastamento do país de DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, Superintendente
de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período
de 04 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião
do C5/IOSCO e de reuniões com investidores institucionais locais, que serão realizadas em
Hong Kong. (Processo SUPER CVM no. 19957.012692/2023-63)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.228, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da delegação contida no art. 22, § 2º  da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e das
atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP
nº 449, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Capítulo IV da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, e demais informações constantes dos
processos nº 15414.619832/2019-28 e 15414.622840/2022-57, resolve:
Art. 1º Interromper, a pedido, a licença para tratar de interesses particulares
concedida à servidora GABRIELA SILVA RHODE, Analista Técnico da Susep, matrícula SIAPE
nº 1818413, através da Portaria Susep nº 8130, de 31 de março de 2023.
Parágrafo único. A interrupção prevista no caput se dará a partir de 1º de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA SUSEP Nº 8.229, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à Resolução
CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no art. 12, inciso V do
Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022, e demais informações constantes dos processos
nº 15414.619832/2019-28 e 15414.622840/2022-57, resolve:
Art. 1º Conceder autorização à servidora GABRIELA SILVA RHODE, Analista
Técnico da Susep, matrícula SIAPE nº 1818413, para a aderir a modalidade de teletrabalho
integral do Programa de Gestão de Desempenho da Susep com residência no exterior.
Parágrafo único. A autorização prevista no caput é válida para o período de 1º
de novembro de 2023 a 24 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 144, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de
setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor DIOGO JORGE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1913408,
para a função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação Geral de Supervisão de
Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSUP, código FCE 1.13, nos eventuais
impedimentos do titular.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A
PRESIDENTA 
DA
CAIXA 
ECONÔMICA
FEDERAL,
no 
uso
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de MÔNICA DOS SANTOS MONTEIRO, LUIZ
FELIPE
FIGUEIREDO DE
ANDRADE, JEAN
RODRIGUES
BENEVIDES e
EDSON
NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR, respectivamente, Vice-Presidente, Diretores
Executivos
e Superintendente
Nacional da
Caixa
Econômica Federal,
que
viajarão para Miami, Boston e Nova Iorque, nos Estados Unidos, com a
finalidade de participarem do evento 57ª Assembleia Anual da FELABAN e
realização de non-deal roadshow, no período de 02 a 11 de novembro de
2023, incluindo o trânsito, com ônus.
MARIA RITA SERRANO

                            

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