DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 544, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O Corregedor, no usos das atribuições conferidas pela Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas:
Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, de 09/10/2023 a 05/04/2024, o prazo
para conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR n.º 001/2023, designada pela Portaria
n.º 0206/2022, de 11/04/2023, ante as razões apresentadas na solicitação de prorrogação
de prazo formulada pela Comissão de PAR.
LEONARDO GROBA MENDES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto
de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LUIZ CESAR BORGES TEME, Gerente de Soluções UE,
no período de 12 a 22 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar o BB em evento
promovido pelo World Bank, com o objetivo de proporcionar aos participantes,
conhecimentos aderentes aos princípios da Quality Infraestructure Investment, a realizar-se
nas cidades de Tóquio e Toyama, no Japão. As despesas com passagens aéreas,
hospedagens e alimentação serão custeadas pelo World Bank.
JOSÉ RICARDO SASSERON
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto
de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de MARCELO
GRUBER VELASQUES, Gerente de Soluções UE, publicada no Diário Oficial da União, Seção
2, edição nº 179, páginas 39, de 19 de setembro de 2023, retificada no DOU, Seção 2,
edição nº 193, página 40, de 09 de outubro de 2023.
LUIZ GUSTAVO BRAZ LAGE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 11.203, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.102137/2023-58, resolve:
Art. 1º Designar VALNEY VALDEVINO GOMES DE LIMA, matrícula Siape nº
1404918, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Atendimento de Ouvidoria, código FCE 1.05,
da Coordenação de Ouvidoria e
Assessoramento Técnico da Ouvidoria deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 11.240, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.102176/2023-55, resolve:
Designar IZABEL CURY DE BRITO CABRAL, matrícula SIAPE nº 1650459, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
autoriza:
O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO,
Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., no
período de 01 a 05 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar
do evento
""Drumwave Day#4", em Palo
Alto, Califórnia, EUA
(Processo nº
14021.188669/2023-85).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
autoriza:
O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO,
Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., no
período de 01 a 05 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar
do evento
""Drumwave Day#4", em Palo
Alto, Califórnia, EUA
(Processo nº
14021.188669/2023-85).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, dos servidores PAULINO DA SILVA MARINHO, Matricula
SIAPE nº 1867241, Coordenador-Geral de Governança e Propriedade Estatal da Diretoria de
Governança e Avaliação das Estatais e HAMILTON FERNANDO COTA CRUZ, Matricula SIAPE
nº 1447070, Gerente de Projeto, ambos da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais deste Ministério, com ônus, no período de 22 a 26 de outubro de 2023,
incluindo trânsito, para representar este Ministério na "41ª reunião do Grupo de Trabalho
sobre Propriedade Estatal e Práticas da Privatização", em Paris, França (Processo nº
10113.100876/2023-36).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, dos servidores PAULINO DA SILVA MARINHO, Matricula
SIAPE nº 1867241, Coordenador-Geral de Governança e Propriedade Estatal da Diretoria de
Governança e Avaliação das Estatais e HAMILTON FERNANDO COTA CRUZ, Matricula SIAPE
nº 1447070, Gerente de Projeto, ambos da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais deste Ministério, com ônus, no período de 22 a 26 de outubro de 2023,
incluindo trânsito, para representar este Ministério na "41ª reunião do Grupo de Trabalho
sobre Propriedade Estatal e Práticas da Privatização", em Paris, França (Processo nº
10113.100876/2023-36).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e
na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem
como o contido no Processo SEI nº 19973.110951/2023-11, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, à servidora LARA BRAINER
MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1503583, ocupante do cargo de Técnico
Administrativo, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, no período de 14/10 a 21/10/2023, incluído o trânsito, para
participação em ação de desenvolvimento no exterior, em Washington - DC, Estados Unidos
da América (EUA), conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 11.246, de 09 de outubro de
2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 10 de outubro de 2023.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da servidora CELINA PEREIRA, Secretária Adjunta da
Secretaria Extraordinária para transformação do Estado do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, com ônus, no período de 16 a 20 de outubro de 2023,
incluindo trânsito, para participar da 68ª Reunião do Comitê de Governança Pública da
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico/OCDE, na sede da OCDE,
em Paris, França (Processo nº 18001.102164/2023-21).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 232, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.002787/2023-04, resolve:
Art. 1º Designar NADIA CHRISTINA DE ALMEIDA BARBOSA, matrícula SIAPE nº
84705, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço de
Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho da Coordenação de Gestão de Pessoas da
Coordenação-Geral de Administração, FCE 1.05, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo
Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo. Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 234, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.002884/2023-99, resolve:
Art. 1º Dispensar, Fábio Costa de Souza, matrícula SIAPE nº 1162307, do encargo
de substituto eventual da função de Coordenador de Articulação Institucional da
Coordenação-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização, Código FCE 1.10, do
Arquivo Nacional. Art. 2º Designar Kaiser Freiras, SIAPE n° 1207162, para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador de Articulação Institucional da Coordenação-
Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização, Código FCE 1.10, do Arquivo Nacional,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art.
3º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.987, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17
da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta
do Processo SEI nº 19975.122811/2023-76, resolve:
Art.
1º Alterar
o exercício do
empregado público CLAUDIR
ABEL
RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 3350286, ocupante
do emprego de Agente
Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro
em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal do
Paraná Campus Curitiba, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal do Paraná Campus Curitiba assegurar
que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do
seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término
do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR