DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101100057
57
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.286, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119972/2023-75, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA DAS DORES SANTOS DE AQUINO, Matrícula
SIAPE nº 1783363, Assistente em Administração, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Incorporação da
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, código FCE
1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Dispensar a servidora PAULA DE FARIA NEVES FERREIRA, Matrícula SIAPE
nº 2555396, Analista de Infraestrutura, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Incorporação da Coordenação da
Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, código FCE 1.04, da Secretaria
do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.288, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119972/2023-75, resolve:
Art. 1º Designar os servidores RODRIGO MELO MOURA, Matrícula SIAPE nº
1277522, Engenheiro e LUIZ FERNANDO DE SOUZA RODRIGUEZ, Matrícula SIAPE nº
1660863, Analista de Infraestrutura, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o
encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de
Caracterização do Patrimônio da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União
em Pernambuco, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Dispensar o servidor ALDEMIRO DANTAS MENDES, Matrícula SIAPE nº
1960140, Assistente em Administração, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio da Coordenação
da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, código FCE 1.04, da Secretaria
do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 11.223, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.131334/2023-30, resolve:
Art. 1º DESIGNAR GLEICE LIMA MIGUEL, matrícula SIAPE nº 1937899, ocupante
do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Apoio à
Negociação, código FCE 1.10, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da
Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 11.111, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022,
alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de
setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a
Senhora EDILEUZA RODRIGUES CHAVES, CPF nº XXX.XXX.072-XX, de acordo com o que
consta do Processo SEI nº 03125.016853/2018-82, com fundamento no art. 3º, inciso
IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com a tabela prevista no Anexo III, Tabela I (Cargos de Nível Superior e Intermediário,
inclusive Técnico), no cargo público de Técnico em Serviços de Saúde, Classe Especial,
Padrão III, Nível Intermediário, em cumprimento à determinação judicial contida na
sentença da 1ª Vara Federal Cível da SJRO - Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos
autos do Processo Judicial nº 0006608-14.2013.4.01.4100, com força executória
conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00351/2023/CORESESP/PRU1R/ P G U / AG U
(Retificação do Parecer de Força Executória n. 00326/2023/CORESESP/PRU1R / P G U / AG U
(00688.009007/2023-18).
Art. 2º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o
Senhor JACO MARQUES DA COSTA , CPF nº XXX.XXX.109-XX, de acordo com o que
consta do Processo SEI nº 19975.120013/2019-23, com fundamento no art. 3º, inciso
IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, e do art.
5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021, de
acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), no cargo
público de Auxiliar de Serviços Gerais - Classe Especial, Padrão III - Nível Auxiliar, em
cumprimento à determinação judicial contida na sentença da 1ª Vara Federal Cível da
SJRO - Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do Processo Judicial nº
0006608-14.2013.4.01.4100, com força executória conferida pelo Parecer de Força
Executória n. 00351/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (Retificação do Parecer de Força
Executória n. 00326/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (00688.009007/2023-18).
Art. 3º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o
Senhor JAIR GABRIEL DA COSTA, CPF nº XXX.XXX.602-XX, de acordo com o que consta
do Processo SEI nº 10292.001944/2012-61, com fundamento no art. 3º, II e § 1º, II,
da Lei nº 13.681/18, e de acordo com a tabela prevista no Anexo VII, da Lei nº
11.358/06, no cargo público de Motorista Oficial - Terceira Classe - Nível Intermediário,
em cumprimento à determinação judicial contida na sentença da 1ª Vara Federal Cível
da SJRO - Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do Processo Judicial nº
0006608-14.2013.4.01.4100, com força executória conferida pelo Parecer de Força
Executória n. 00351/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (Retificação do Parecer de Força
Executória n. 00326/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (00688.009007/2023-18).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.249, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.102596/2023-04, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 3 de outubro de 2023, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), do órgão setorial,
de nível intermediário, o servidor EDUARDO BERNARDES CAIXETA, matrícula Siape nº
1595306, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, na Coordenação de
Monitoramento de Contratos da Coordenação-Geral de Monitoramento de Orçamento e
Contratos da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 464, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001753/2023-29, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 087, ao servidor LUIS GUILHERME IZYCKI para
exercício na Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 465, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003344/2021-03, resolve:
Art. 1º Designar INGRID MELO POL FERREIRA para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador de Licitações, Compras e Contratos, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta
Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando EVERALDO
MELO DO NASCIMENTO do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 468, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000117/2013-16, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 045, à servidora MARIA ELENAURA DE
MORAIS PEREIRA para exercício no Serviço de Logística da Coordenação de Administração da
Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 337, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FABIANO CAMPELO BECHELANY, matrícula SIAPE nº 1415971, para
exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador DQC-4 da Diretoria de Políticas
para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério
da Igualdade Racial, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais, e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 338, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear JANAINA LINS MENDONÇA ALBUQUERQUE para exercer o cargo de
Chefe de Divisão DIV-2 da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria
Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.141, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
com fundamento no § 2º, do art. 3º do Decreto n. 10.918, de 29 de dezembro de 2021,
bem como considerando as alterações introduzidas pelo Decreto n. 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, do Conselho do Fundo
de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, na forma a seguir
especificada:
I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Eduardo Corrêa Tavares; e
b) suplente: Marcos Neves Torreão;
II - do Ministério da Fazenda: