DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 803, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão temporária concedida a DULCE FILARDY, matrícula
Siape nº 02143526, beneficiária na qualidade de filha maior solteira e não ocupante de
cargo público permanente do instituidor NERO FILARDY, matrícula Siape nº 1067347, tendo
em vista a descaracterização de condição essencial em virtude de estabelecimento de
união estável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
financeiro a partir de 1º de outubro de 2023 (Processo nº 08007.004093/2023-98).
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 804 - Dispensar RENATA MARIA CAVALCANTI DE MOURA CANJERANA da função de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.04.
Nº 805 - Designar PRISCILLA DO NASCIMENTO SILVA GOUDIM para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.04.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 806 - Designar ANTONIO ELIEZIO AGUIAR para exercer o encargo de substituto eventual
do Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, código FCE 1.10.
Nº 807 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal GUILHERME FRANCISCO CARVALHO
GONÇALVES do encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária
Federal no Tocantins, código FCE 1.10.
Nº 808 - Designar o Policial Rodoviário Federal FREDERICO GARCIA LEITE para exercer o
encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no
Tocantins, código FCE 1.10.
Nº 809 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ALEXANDRE ARCHANJO CARNEIRO do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Inteligência da Diretoria de Inteligência
da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
Nº 810 - Designar o Policial Rodoviário Federal EVERTON SOARES MELO para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Inteligência da Diretoria de Inteligência
da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 26.411, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.028817/2023-01;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO,
matrícula PF nº 11.005, da função de Chefe do Setor de Planejamento Estratégico da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria-Executiva, código FCE
1.02, a partir de 14/08/2023.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08057.001228/2023-78; resolve:
Nº 26.423 DISPENSAR a Agente Administrativo SANDRA REGINA DOS SANTOS RIBEIR O,
matrícula PF nº 4.881, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte/CE, código FCE 1.01.
Nº 26.424 DESIGNAR a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos MARILENE BERNARDINA
DA SILVA, matrícula PF nº 22.232, para o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte/CE, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.006791/2023-85;
resolve:
Nº 26.474 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO HENRIQUE SOUSA PASSOS,
matrícula PF nº 13.595, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.
Nº 26.475 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal NATHALY MARIA RIBEIRO MOURA DE
MENDONCA, matrícula PF nº 10.922, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a
Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.005349/2023-31,
resolve:
Nº 26.479 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal DANIEL RESENDE GUEDES, matrícula PF
nº 18.359, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.01.
Nº 26.480 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal CLEISE DE ARAUJO CAVALCANTE, matrícula
PF nº 11.103, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 26.481, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, considerando os
termos dos Acórdãos do Tribunal de Contas da União nºs 3894/2007, 7798/2010 e
18202/2021, que consideraram ilegal o cômputo de tempo serviço laborado sob a égide da
Lei nº. 3.313/57, com o acréscimo de 20% e, ainda, tendo em vista o que consta do
Processo nº 08458.0037156/2006-04, resolve:
Anular a Portaria nº 1497, de 18 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial
da União nº 160, de 24 de agosto de 2006, que concedeu aposentadoria ao servidor MAURO
CÉSAR ALBUQUERQUE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 181.789, ocupante do Cargo de Agente
de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, e determinar o
seu retorno à atividade e ao efetivo exercício de suas atribuições no referido cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.027359/2023-84; resolve:
Nº 26.482 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal ANGELICA DUARTE DE AGUIAR, matrícula
PF nº 11.490, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Inovação e Prospecção
da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de
Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.02.
Nº 26.483 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal EDUARDO HOFMANN, matrícula PF nº
18.942, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inovação e
Prospecção da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral
de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.006789/2023-14; resolve:
Nº 26.484 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal BELMIRO FREIRE DE ARAUJO, matrícula
PF nº 9.772, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio
e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.
Nº 26.485 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO HENRIQUE SOUSA PASSOS,
matrícula PF nº 13.595, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra
o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 26.486, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 0062363-28.2009.4.01.3400 - 13ª Vara Federal Cível da SJDF, e o que consta no
Processo SEI nº 08063.000020/2010-38, resolve:
Nomear GEIZA DE ARAUJO NEGREIROS MATIAS para exercer o cargo efetivo de
Escrivão de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada
pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído
pelo Edital nº 14/2009 - DGP/PF, mediante conclusão do XXXVII Curso de Formação
Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da
Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 74413.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 26.511, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA 
POLÍCIA 
FEDERAL
SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII
do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria
MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018;
considerando a decisão judicial proferida nos autos da Apelação Cível nº
1067660-76.2021.4.01.3400 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o que
consta no Processo SEI nº 08200.019098/2021-67, resolve:
Nomear NILLO GUIMARAES TRINDADE para exercer o cargo efetivo de Agente de
Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e
alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF,
mediante conclusão do LVIII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de
acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 75439.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO