DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 366, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002336/2019-11, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso I do art. 3º da Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 06/07/2021, seção 2, p. 40.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 369, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000222/2021-51, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de
Energia Edson de
Souza Carneiro
para exercício das
atribuições na
Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação (COFIR) da Diretoria de Supervisão (DISUP)
do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 429, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º,
inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações
que constam do processo SEI nº 48610.222165/2023-83, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor EDUARDO SANTOS TOLEDO NETO,
matrícula SIAPE nº 1094726, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, para
exercer suas atividades na Diretoria de Planejamento de Longo Prazo, da Secretaria
Nacional de Planejamento - SEPLAN, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI nº 48035.002985/2023-31
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Senhor FELIPE MATTOS TAVARES,
Pesquisador em Geociências, da Divisão de Geologia Econômica, da Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais - CPRM, a viajar à Viena, Áustria, no período de 14 a 21 de outubro
de 2023, com ônus limitado, para participar de reunião técnica sobre o desenvolvimento
do geoportal REMPOR (AIEA), avaliar a adesão da CPRM ao projeto e articular parcerias
para o fomento de práticas de circularidade na mineração.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 395, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00367.000218/2023-
18 resolve:
Designar DARLANY BENEDITA CABRAL SÁ DA ROCHA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Superintendência Federal de
Pesca e Aquicultura no estado de Pernambuco.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 394, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.007552/2023-73, resolve:
Designar RAFAELA PASSARONE, para exercer o encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Pesquisa
da Pesca, da Coordenação-Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, do Departamento de
Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro,
Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 671, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria
SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.101488/2023-05, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de outubro de 2023, a servidora
MYCHELLE CELESTE RABELO DE SÁ, matrícula Siape nº 1478305, Analista de Planejamento
e Orçamento, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Diretoria de Assuntos
Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal DESIN/SOF/MPO Nº 636, de 9 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de outubro de 2023, Seção 2, página 52.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 410, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.002862/2023-50, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Pedro Lucas de Moura Palotti,
ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em
exercício na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia -
DIEST, matrícula SIAPE nº **424**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,
para representar o IPEA, compondo a delegação brasileira que fará parte da missão de
estudos sobre federalismo e relações intergovernamentais, a realizar-se na Austrália, em
Melbourne, Camberra e Sydney, no período de 09 a 19 de novembro de 2023, incluído
trânsito, com ônus para o IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o que consta do processo administrativo nº 50020.004837/2023-62,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 9 de outubro de 2023, PAULO SÉRGIO BOMFIM,
CPF nº 352.***.***-59, do cargo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, código
CCE 1.14, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o que consta do processo administrativo nº 50020.004837/2023-62,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 9 de outubro de 2023, FERNANDA ROSAS PIRES
DE SABOIA, CPF nº 731.***.***-53, do cargo de Chefe da Assessoria de Participação Social
e Diversidade, código CCE 1.14, do Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 244, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.004574/2023-91, resolve:
Nomear GABRIELA VARGAS SABINO, CPF nº 411.***.***-62, para exercer o cargo de
Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004646/2023-09, resolve:
Dispensar ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, CPF nº 048.***.***-52, da
função de Coordenador-Geral de Monitoramento Hidroviário, código FCE 1.13, na
Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004646/2023-09, resolve:
Designar OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO, CPF nº 803.***.***-68, para a
função de Coordenador-Geral de Monitoramento Hidroviário, código FCE 1.13, na
Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o que consta do processo administrativo nº 50020.004879/2023-01, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 10 de outubro de 2023, GABRIEL LOPES
GONÇALVES DIAS, CPF nº 018.***.***-79, do cargo de Chefe da Assessoria de Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.13.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO