DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRACEMA FROTA DOS SANTOS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor VALDIVAN FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0510122,
aposentado em 18/05/1993, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de
Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora
(UPAG/CE), falecido em 08/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 548, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.0120258/2023-57, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DOMIVALDA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO EDMUNDO DAS NEVES CARVALHO, matrícula SIAPE nº
0473515, aposentado em 04/12/1995, no cargo de Auxiliar de Administração, oriundo da
extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora ( U P AG / BA ) ,
falecido em 18/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e
no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 549, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.092866/2023-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA GOMES DE ALMEIDA, na qualidade
de companheira do ex-servidor MANOEL NASCIMENTO BARBOSA, matrícula SIAPE nº
0519769, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da
extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora ( U P AG / A M ) ,
falecido em 16/04/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 550, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.131343/2023-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRZA CRISTINA SCHEMBEK, na qualidade de
cônjuge da ex-servidor ENOQUE SCHEMBEK, matrícula SIAPE nº 0477811, aposentado em
17/03/2009, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/MT), falecido
em 27/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Leinº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 583, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.133995/2023-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SELMA HELOISA DA SILVA FARIA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ISNALDO PIEDADE DE FARIA, matrícula SIAPE nº
0526122, aposentado em 28/02/2014, no cargo de Médico, do Quadro de Pessoal Inativo
deste Ministério, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecido em
02/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
Substituto
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 591, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS
nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 25021.000228/2023-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VERA LÚCIA PRUDENTE SAENZ, na
qualidade
de
companheira
do ex-servidor
HERNAN
SEGUNDO
SAENZ
GALLEGOS,
matrícula SIAPE nº 0474538, aposentado em 30/09/2009, ocupante do cargo de
Médico, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Sergipe (UPAG/SE), falecido em
05/02/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
Substituto
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 595, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, no Decreto nº 3.644, de 30/10/2000, e o que consta no processo SEI nº
(25000.116239/2023-26), resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria concedida por meio da Portaria Nº 3.172, de
25/06/2021, publicada no Diário Oficial da União Nº 122, de 01/07/2021, Seção 2, página 71,
(Processo SEI nº 25245.000928/2021- 85) ao servidor TONY JORGE KUHN, ocupante do cargo de
Guarda de endemias, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0513990, declarado pela Junta Médica
conforme Laudo Médico Pericial nº 088.510/2023 de 07/08/2023, com fundamento no inciso I, art.
25 da Lei nº 8.112/1990, e no inciso II, § 1º, art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Será tornado sem efeito o ato de reversão se o exercício não ocorrer no
prazo de quinze dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGILSON DA SILVA LIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 149, DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOSÉ JONAS DA SILVA,
no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517539, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração
de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019.
(Processo nº 25020.002128/2019-19)
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Nº 385 - Art. 1º Conceder pensão a ARMENIO CESAR JUNIOR, na qualidade de
companheiro da ex-servidora SANDRA MAGALI DE SOUZA FERREIRA, no cargo de Agente de
Portaria, matrícula SIAPE nº 1039085, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de
19.08.2023, data do óbito da instituidora, de acordo com artigos 217, inciso III, 218 e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de
17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022. (Processo nº 25022.001593/2023-07)
Nº 386 - Art. 1º Conceder pensão a VIRGINIA MARIA DE SOUZA BASTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor GILTON DA SILVA BASTOS, no cargo de Agente de Saúde Pública,
matrícula SIAPE nº 0488149, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 16.09.2023,
data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015,
combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022. (Processo nº 25022.001564/2023-37)
Nº 387 - Art. 1º Conceder pensão a ANTONIA SOUZA CONCEIÇÃO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JORGE DA LUZ CONCEIÇÃO, aposentado no cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 0535371, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 07.07.2023,
data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015,
combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022. (Processo nº 25022.001407/2023-21)
Nº 388 - Art. 1º Conceder pensão a VALDA MARINA SANTOS RIBEIRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EDIER DE JESUS RIBEIRO, aposentado no cargo de Agente de Saúde
Pública, matrícula SIAPE nº 0486192, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de
19.08.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de
17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022. (Processo nº 25022.001486/2023-71)
Nº 389 - Art. 1º Conceder pensão a ALZIRA MOREIRA LIMA, na qualidade de companheira
do ex-servidor ISRAEL PINHO LIMA, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública,
matrícula SIAPE nº 0487959, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 10.09.2023,
data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015,
combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022. (Processo nº 25022.001483/2023-37)
Nº 390 - Art. 1º Conceder pensão a PEDRO LOPES GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora BENEDITA SANTANA GUIMARÃES, aposentada no cargo de Médico, matrícula
SIAPE nº 0535558, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 24.08.2023, data do
óbito da instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado
com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo
nº 25022.001329/2023-65)
Nº 391 - Art. 1º Conceder pensão a LUCIANA RIBEIRO SOARES, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor CLODOMIR SOARES, aposentado no cargo de Médico, matrícula SIAPE nº
0536134, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 15.09.2023, data do óbito do
instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6
da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC
103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº
25022.001527/2023-29)
Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA SEGEP Nº 382, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve: