DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 486, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e
tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.932643/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária à Helena Areda Cassano, nascida em
19/01/2019, na condição de filha de Adriano Olian Cassano, Siape 1492835, ex-servidor
aposentado no cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe S/Padrão
III, com fundamento na alínea "a" do inciso IV do art. 217 c/c o inciso IV do art. 222 da Lei
n. 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c a alínea "a" do inciso VI
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2023,
data do óbito do servidor.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA Nº 487, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e
tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.932643/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Luis Felipe Areda Cassano, nascido
em 14/02/2014, na condição de filho de Adriano Olian Cassano, Siape 1492835, ex-servidor
aposentado no cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe S/Padrão
III, com fundamento na alínea "a" do inciso IV do art. 217 c/c o inciso IV do art. 222 da Lei
n. 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c a alínea "a" do inciso VI
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2023,
data do óbito do servidor.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 992, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Designar a Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação, para o
exercício da Presidência.
2.0 - OBJETIVO
Designar Cristiani Vieira Machado, Vice-Presidente de Educação, Informação e
Comunicação, para o exercício da Presidência, no período de 13/10/2023 a 21/10/2023,
em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira,
Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.
3.0 - VIGÊNCIA
A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução
Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve autorizar afastamento do país do servidor (a):
Nº 986 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 192, Portaria nº 966 de 6 de
outubro de 2023, Seção 2, página 82, do servidor MARCUS VINICIUS GUIMARÃES DE
LACERDA, Especialista em Saúde Pública do Centro de Pesquisas Leônidas e Maria Deane -
ILMD, unidade desta Fundação, SIAPE nº 2179682, onde se lê: MARCUS VINICIIUS
GUIMARÃES DE LACERDA. Leia-se: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES DE LACERDA, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25792.000363/2023-00- SEI).
Nº 987 - ANA PAULA D'ALINCOURT CARVALHO ASSEF, Pesquisadora em Saúde Pública do
Instituto Oswaldo Cruz - IOC, SIAPE Nº 1157605, com a finalidade de participar de "Visita
Técnica ao Laboratórios e Escritórios do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos
EUA (CDC-EUA)", em ATLANTA/EUA, no período de 14/10/23 a 22/10/23, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000893/2023-63- SEI).
Nº 988 - PAMELA BARRETO LANG, Pesquisadora em Saúde Pública da Presidência, desta
Fundação, SIAPE Nº 1555688, com a finalidade de acompanhar o "PRESIDENTE EM M I S S ÃO
QUE A FIOCRUZ REALIZARÁ NA ALEMANHA, NO PERÍODO DE 13 A 20 DE OUTUBRO DE
2023, PARA
DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES RELACIONADAS
à COMUNICAÇÃO,
CONFERINDO TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DAS AGENDAS INSTITUCIONAIS)", em
BERLIM/ALEMANHA, no período de 13/10/2023 a 22/10/2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003782/2023-37- SEI)
Nº 990 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 87, Portaria nº 406 de 9 de maio
de 2023, Seção 2, página 51, do servidor RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA, Especialista em
Saúde Pública da Presidência, desta Fundação, SIAPE nº 6463313, para fazer constar no
processo de afastamento supracitado, a participação do servidor Rivaldo Venâncio da Cunha,
na Conferência One Health | Uma Só Saúde da CPLP, será realizada nos dias 12, 13 e 14 de
outubro, em Cabo Verde - Ilha do Sal representando o CRIS/FIOCRUZ na discussão da Mesa o
sobre "o papel da Fiocruz (INS do Brasil) no âmbito da One Health no Brasil e possibilidades
de cooperação da Fio no âmbito do PECS, conforme Despacho Fazer constar (3191843)
PR/CVSLR, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo 25380.001312/2023-39-SEI).
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução
Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 993 - ROSANE CUBER GUIMARÃES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia
e Imunubiológicos/Bio-Manguinhos,
unidade
desta
Fundação, SIAPE nº
1353412, com a finalidade de participar da "WORLD VACCINE CONGRESS EUROPE 2023 E
MESA REDONDA SOBRE DESENVOLVIMENTO DE VACINAS PARA AMEAÇAS DE SURTOS,
EPIDEMIAS E PANDEMIAS - CEPI", em, BARCELONA , BRUXELA/ESPANHA e BÉLGICA, no
período de 14/10/2023 a 27/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25386.001920/2023-93-SEI).
Nº 994 - MARCO AURELIO KRIEGER, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde
desta Fundação, SIAPE nº 0464184, com a finalidade de participar da "VISITA DE
PROSPECÇÃO RELACIONADA COM ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE
ÂMBITO ACADÉMICO, CIENTÍFICO E DE EMPREENDEDORISMO", em, COIMBRA/PORTUGAL ,
no
período
de
15/10/2023
a 21/10/2023,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25380;003819/2023-27-SEI).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 3.503, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores Roberto Padilha Guimarães e
Laura Leão Oliveira, Auditores-Fiscais do Trabalho, no período de 13 a 21 de outubro de
2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participarem de Missão de
Cooperação Técnica Internacional no âmbito do Programa de Parceria Brasil-OIT para a
Promoção
da
Cooperação Sul-Sul,
em
Dar
es
Salaam, Tanzânia
(Processo
nº
19955.102902/2023-23).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 3.505, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pelo art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, em
conformidade com o art. 3º, inciso I, do Decreto n° 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 116, incisos I e III, no artigo 117, inciso IX e artigo 132, inciso IV, da
Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, tendo como consequência imediata os artigos
136 e 137, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112, de 1990, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 47909.000215/2018-06, resolve aplicar a pena de:
D E M I S S ÃO
Art. 1º LEONARDO SOARES OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1782174, CPF
022.XXX.XXX-85, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública, por ato de improbidade administrativa, por
deixar de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e por não observar as
normas legais, tendo como consequência a aplicação do artigo 136 e 137, parágrafo único,
da Lei n° 8.112, de 11 de novembro de 1990, onde a Administração deverá fazer a
conversão da exoneração em destituição do cargo em comissão.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 3.478, de 9 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2023, seção 2, pág 60.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor JOSÉ EDUARDO GUIDI, Siape nº 3354025,
Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes -DNIT, para participar no "XXXVII Congresso Pan-Americano de Avaliações", na
cidade de Assunção, República do Paraguai, no período de 17 a 21 de outubro de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no inciso I do art. 1º do
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de
26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.030106/2023-19.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor ANDERSON ALVARENGA FERREIRA, SIAPE nº
2063233, Analista de Infraestrutura de Transportes, do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar do "Encontro Mundial de Lideranças
de Tecnologia e Inovação - Gartner IT Symposium/Xpo 2023", na cidade de Orlando, no
estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, no período de 14 a 21 de outubro de
2023, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no inciso I do art. 1º
do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408,
de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.030110/2023-79
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
A alteração do afastamento do País das servidoras SORAIA FUCINA AMARAL,
Coordenadora-Geral de Outorgas Rodoviárias, Siape nº 1511233, e MIRIAN RAMOS
QUEBAUD, Gerente de Projetos, Siape nº 1672322, ambas da Secretaria Nacional de
Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes, objeto do Despacho de 27 de
setembro de 2023, publicado no D.O.U. de nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 2,
página 78, para fazer constar o período de 15 a 19 de outubro de 2023, mantidas as
demais condições. Processo nº 50000.024097/2023-19.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 531, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.306936/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Paulo Gimenez Gonçalves, matrícula SIAPE nº
1570716, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Fiscalização de Operação Rodoviária (Cofor) da Gerência de Fiscalização de
Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de

                            

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