DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
X - TATIANA LEAL BIVAR SIMONETTI, Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora
Nacional da CONAETE, que atuará como representante do Ministério Público do Trabalho;
.................................................................................................................(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 821, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, no art. 2º, § 1º, da Portaria PGR/MPF nº 554, de 18 de julho de 2022, considerando
o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e tendo em vista a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 8ª Sessão Ordinária,
realizada em 3 de outubro de 2023, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa
nº 1.00.001.000193/2023-38, resolve:
Art. 1º Autorizar a Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA
LINS, titular do 2º Ofício Especial de Cooperação Internacional, para atuar perante os juízos
federais de primeira instância no tocante à matéria de cooperação jurídica internacional,
designada pela Portaria PGR/MPF nº 681, de 29 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 844, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.021668/2020-97,
resolve:
Art. 1º AUTORIZAR, até 4 de janeiro de 2025, sem ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor DIEGO CARVALHO PINHEIRO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Secretário de Planejamento Urbano e Ambiental da Prefeitura Municipal de Caucaia/CE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 847, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268,
de 18 de abril de 2023, considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de
maio
de 2023,
e
o contido
no Procedimento
de
Gestão Administrativa
nº
1.00.000.006899/2023-13; resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República RENATA MUNIZ EVANGELISTA
JUREMA, lotada na Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros/RN, para
exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados
Especiais Federais e Custos Legis 320 (MPF - Ofício JEF/CL 320), em virtude da renúncia de
sua atual titular, a Procuradora da República FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 851, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011067/2023-
19, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador Regional da
República JOÃO AKIRA OMOTO e da Procuradora Regional da República MARIA LUIZA
GRABNER, no período de 24 de outubro a 2 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para,
na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participar da terceira etapa do
curso de capacitação de membros do Ministério Público de São Tomé e Príncipe, a realizar-
se entre os dias 27 e 31 de outubro de 2023, em São Tomé, em São Tomé e Príncipe.
Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da ABC/MRE, cabendo ao Ministério Público Federal o custeio
de 1/2 (meia) diária internacional, relativa ao período de deslocamento dos membros.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora da
República JÚLIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO, no período de 24 de outubro a 2 de
novembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério
Público Federal, participar da terceira etapa do curso de capacitação de membros do
Ministério Público de São Tomé e Príncipe, a realizar-se entre os dias 27 e 31 de outubro
de 2023, em São Tomé, em São Tomé e Príncipe.
Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da ABC/MRE, cabendo ao Ministério Público Federal o custeio
de 1/2 (meia) diária internacional, relativa ao período de deslocamento do membro.
Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Assessora de Relações
Internacionais CÍNTIA GOMES MOREIRA, no período de 24 de outubro a 2 de novembro de
2023, inclusive trânsito, para assessorar os referidos membros na terceira etapa do curso
de capacitação de membros do Ministério Público de São Tomé e Príncipe, a realizar-se
entre os dias 27 e 31 de outubro de 2023, em São Tomé, em São Tomé e Príncipe.
Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da ABC/MRE, cabendo ao Ministério Público Federal o custeio
de 1/2 (meia) diária internacional, relativa ao período de deslocamento da assessora.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de
2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.010482/2021-93, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador Regional da República LUIS ROBERTO GOMES da
designação contida na Portaria PGR/MPF nº 368, de 19 de maio de 2023, para compor o
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em
São Paulo - GAECO-MPF/SP, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022.
Art. 2º Designar os Procuradores da República FABRICIO CARRER e LEANDRO
ZEDES LARES FERNANDES para comporem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado no Ministério Público Federal em São Paulo - GAECO-MPF/SP,
instituído pela Portaria PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 854, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.010598/2021-22, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ELIABE SOARES DA SILVA para
compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério
Público Federal em Alagoas - GAECO-MPF/AL, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 224, de
7 de abril de 2022.
Art. 2º Fica distribuído e instalado na Procuradoria da República no Estado de
Alagoas mais 1 (um) Ofício especial como Ofício do Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Alagoas - GAECO-MPF/AL,
observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de
26 de setembro de 2014.
Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 35, de 1º de fevereiro de 2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 855, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.010326/2022-11, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República HEITOR ALVES SOARES para compor o
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em
Sergipe - GAECO-MPF/SE, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 432, de 6 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 234, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SUELLEN MENEZES DA SILVA, matrícula 71705, para
exercer o encargo de Coordenadora Substituta na Coordenadoria de Comunicação Institucional,
CC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo período de 6 a 13 de outubro de
2023, em virtude de férias do substituto eventual e licença maternidade da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 999, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3402.0078928/2023-79,
resolve:
Art. 1º Designar MARCEL NOBREGA DE ARAUJO, matrícula 523-1, Promotor de
Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador
Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília II, código CC-01
(67000001), dispensando, em consequência, JOSE EDUARDO BARBOSA, matrícula 481-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 1.005, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura dada pela Portaria
Normativa PGJ nº 955, de 4 de outubro de 2023, válida a contar de 11 de outubro de
2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4605.0081819/2023-07,
resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 11 de outubro de 2023, a nomeação de LUIZ
ANTONIO VIEIRA NETO, matrícula 5570-1, sem vínculo com a Administração Pública, do
cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Assessoria Parlamentar, código CC-05
(50007002), realizada originalmente por meio da Portaria SG nº 297, de 11 de março de
2019, DOU nº 49, de 13 de março de 2019, Seção 2, pag.62, para o cargo em comissão de
Secretário de Relações Institucionais da Assessoria Parlamentar, código CC-05 (50007002).
Art. 2º Dispensar, a contar de 11 de outubro de 2023, a servidora ANA
CAROLINA MESQUITA MUNIZ, matrícula 3265-4, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar da Assessoria Parlamentar, código CC-05 (50007002).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 1.004, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da Alteração de Estrutura dada pela Portaria
Normativa PGJ nº 955, de 4 de outubro de 2023, válida a contar de 11 de outubro de
2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4605.0081823/2023-93,
resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 11 de outubro de 2023, a servidora ANA
CAROLINA MESQUITA MUNIZ, matrícula 3265-4, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Secretário de Relações Institucionais da Assessoria
Parlamentar, código CC-05 (50007002).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 1.006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da Alteração de Estrutura dada pela Portaria
Normativa/PGJ nº 955 de 04/10/2023, válida a contar de 11/10/2023; e CONSIDERANDO o
teor do processo SEI nº 19.04.4506.0081472/2023-94, resolve: