DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Considerando a concessão de aposentadoria, com proventos proporcionais, à
servidora Carmita Brugnara Chelotti, por meio do Ato nº 12.137, de 08 de abril de 1996,
publicado no DJ nº 069, de 10 de abril de 1996 (3366719);
Considerando o Laudo Médico Oficial nº 3360912 e;
Considerando a prescrição quinquenal a que alude o Art. 1º do Decreto nº
20.910, de 06 de janeiro de 1932, interrompida com o pedido da interessada, protocolado
em 05 de julho de 2023, resolve:
INTEGRALIZAR, a partir de 20 de junho de 2001, os proventos da Analista
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal
Militar, CARMITA BRUGNARA CHELOTTI, aplicando-se ao feito o artigo 190 da Lei nº
8.112/92, redação original.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 652, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que os candidatos
classificados em 9º e 10º lugares na listagem específica de candidatos negros do cargo de
Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Estado do Rio de
Janeiro, foram nomeados na listagem geral, e em cumprimento à decisão judicial que
deferiu a tutela de urgência proferida nos autos do processo de nº 5074500-
74.2023.4.02.5101, em trâmite na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e tendo em vista o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01009, resolve:
NOMEAR, provisoriamente, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº
8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação
em concurso público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de
candidatos negros, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:
.
Nome do(a) candidato(a)
Class.
Origem da vaga
. 1
DANIEL PLACIDO PIRES
11º
aposentadoria de Jorge Roberto de Oliveira Mello
FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.035, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010618-32.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, à servidora OSANA ABIGAIL DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.
62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos
termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto
no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação
(graduação), previsto nos arts. 14, § 6.º, e 15, inciso VI, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com
redação da Lei n.º 13.317/2016.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.214, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013059-
83.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do
servidor inativo EURIDES ALVES MARQUES, anterior ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a
partir de 04 de setembro de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art.
74,
inciso I,
da Lei
n.º
8.213/1991, com
redação
das Leis
n.ºs 9.528/1997
e
13.846/2019:
THEREZA MARQUES, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art.
16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o
disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação
das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria
ME n.º 424/2020.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.210, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0014328-94.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso
II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo e o art. 26, § 3.º, inciso I, da referida Emenda, além
dos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º
41/2003), do art. 40 da Constituição da República, à servidora APARECIDA FERREIRA
MILLON, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13,
do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, observado o disposto no art. 3.º, caput, da Lei n.º 12.618/2012, com
o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, com redação da Lei n.º
14.463/2022.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 5.186, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL
REGIONAL
FEDERAL DA
TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art.
96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo
Administrativo nº 0031074-06.2023.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 11 de setembro de 2023, AUGUSTO
ASSUMPÇÃO
DE ARAUJO,
servidor do
quadro de
pessoal deste
Tribunal,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão
1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 12.805, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010694-56.2023.4.03.8001,
resolve:
EXONERAR a servidora OSANA ABIGAIL DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º
Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de
Secretaria da 13ª Vara Federal Cível de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos
do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 12.806, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010694-56.2023.4.03.8001, ad
referendum, resolve:
NOMEAR a bacharela em Direito OSANA ABIGAIL DA SILVA, sem vínculo efetivo
com a administração pública, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de
Secretaria da 13ª Vara Federal Cível de São Paulo, vinculada à Justiça Federal de 1º Grau,
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 12.804, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010371-51.2023.4.03.8001,
resolve:
EXONERAR, a partir de 26 de julho de 2023, a servidora FLÁVIA ANDRADE DA
SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de São José
do Rio Preto, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.625, 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002776-71.2023.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
NEUSA MARIA MELLO NESS, matrícula 13147, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, classe "C", padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do
disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC
103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90,
da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, e do Adicional de Qualificação - AQ-
GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11.416/06, com
redação dada pela Lei 13.317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso
XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.639, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005257-41.2022.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
NADIR MIGUEL PES DE SOUZA, matrícula 11039, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial
de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput",
incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional
por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos
do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98 e decorrente
de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS,
digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de
Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação,
previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado
o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.644, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), em virtude de
habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A,
Padrão 1, dos respectivos cargos, conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul)
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Sistemas de Tecnologia da
Informação
NORMEL ANDREI DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria do
servidor Orlando Nestor Jung Junior.
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) - Lista Geral
Técnico Judiciário, Área Administrativa
JULIANA
GUIMARAES AMATO,
em
vaga
decorrente do
falecimento
da
servidora Miriam Cecilia Rubin Pogorelsky.
RAFAELA HECKLER LENZ, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora
Vera Saionara Brusch de Fraga.
MARCIELY KARINE KIST REIS, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável pelo servidor Lucas Heydrich Dornelles.
GUILHERME VICARI, em vaga decorrente
da posse em outro cargo
inacumulável pelo servidor Othoniel Ferreira dos Santos Netto.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de
Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul
Microrregião TD - NORDESTE
E R EC H I M
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