DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.321/SGP, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 1274/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 29 de setembro de 2023,
para tornar sem efeito a nomeação de ANDRE FELIPE DE SOUSA ALMEIDA, para exercer o
cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos
do processo PROAD nº 4009/2018.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.255/SGP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no PROAD
TRT n.º 15.740/2023 resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ROGÉRIO FERNANDES COUTINHO, no
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos
correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento nos incisos
I a V e §§ 2º, 6º, I e 7º, I, do artigo 4º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019,
observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso VI, da Lei
n.º 11.416/2006,
incluído pela Lei n.º
13.317/2016, além da
vantagem pessoal
nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, com redação dada
pelo art. 3º, da MP n.º
2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso
Extraordinário n.º 638.115/CE.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 744, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
JULIANA MARY YAMANAKA NAKANO, 272ª colocada da lista geral, para exercer o cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de
Yana Palhares dos Santos em outro cargo público, nº 2112, efetivada pelo Ato PR n° 723,
publicado no DOU em 02/10/2023;
Art. 2º Nomear DANIELLA PEREIRA FONSECA, 282ª colocada da lista geral, para
exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da posse de Yana Palhares dos Santos em outro cargo público, nº 2112;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA PR/SGP Nº 197, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e demais disposições contidas no PROAD n.º
55683/2023, oriundo deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Ceder, ad referendum do Órgão Especial, a partir de 10 de outubro de
2023, a servidora DANIELA FERRARI KOVACS, matrícula 97330, Analista Judiciário - Área
Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a fim de exercer a função
comissionada de Assistente 5, Nível FC5, na Secretaria-Geral do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho.
Art. 2º A remuneração do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
continuará a cargo deste Regional, incumbindo ao órgão cessionário apenas o pagamento
da gratificação pelo exercício da FC-05, nos termos do §1º do artigo 93 da Lei
8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do ATO PR Nº 673, de 27 de setembro de 2023, referente ao
servidor Paulo Eduardo Rocha, matrícula 79.510, no Diário Oficial da União de 9 de
outubro de 2023, Seção 2, por erro material.
Onde se lê: "(…) adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, correspondente às frações de 2/5 (dois quintos) da Função
Comissionada de Auxiliar Especializado, FC-02 (TRT 15ª Região), incorporados antes de
08/04/1998, na forma do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, acrescentado pela Medida
Provisória nº 2.225-45/01; e 1/5 (um quinto) da Função Comissionada de Auxiliar
Especializado, FC-02 (TRT 15ª Região) e 2/5 (dois quintos) da Função Comissionada de
Assistente de Juiz, FC-04 (TRT 15ª), incorporados após 08/04/1998 e mantidos por força de
sentença judicial transitada em julgado, exarada nos autos da Ação Ordinária nº 0000292-
57.2004.4.03.610, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado
de São Paulo - SINTRAJUD, na qual o servidor consta como beneficiário, em consonância
com os termos do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115 CE".
Leia-se: "(…) adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, correspondente às frações de 1/5 (um quinto) da Função
Comissionada de Auxiliar Especializado, FC-02 (TRT 15ª Região) e 1/5 (um quinto) da
Função Comissionada de Assistente de Juiz, FC-04 (TRT 15ª), incorporados antes de
08/04/1998, na forma do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, acrescentado pela Medida
Provisória nº 2.225-45/01; e 1/5 (um quinto) da Função Comissionada de Assistente de
Juiz, FC-04 (TRT 15ª), e 2/5 (dois quintos) da Função Comissionada de Auxiliar
Especializado, FC-02 (TRT 15ª Região), incorporados após 08/04/1998 e mantidos por força
de sentença judicial transitada em julgado, exarada nos autos da Ação Ordinária nº
0000292-57.2004.4.03.610, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal
no Estado de São Paulo - SINTRAJUD, na qual o servidor consta como beneficiário, em
consonância com os termos do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115 CE".
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 682, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 43541/2023,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor
Ricardo José Costa Teixeira, Matrícula n. 52.167, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, § 4º, c/c o artigo
26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DG/SGP Nº 683, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 52025/2023,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor Paulo
Sergio Carvalho Franceschini, matrícula n. 109.177, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC n.
103/19, com proventos isentos de pagamento de imposto de renda, em razão do que
dispõe o artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998, c/c o artigo 35, inciso II, alínea "b", do
Decreto n. 9.580/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5.821, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.748/2023 (PROAD), resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ES P EC I A L I DA D E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal,
ADRIANO PRADO CAVALHEIRO
12º classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de Silas Rodrigues do Rego Junior, para Porto Alegre.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 594, DE 9 OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 15411/2023; resolve:
Exonerar o servidor MÁRIO MORENO MOSCOSO VALLADARES do Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na VARA DO TRABALHO DE
SANTO AMARO, a contar de 09/10/2023.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 595, DE 9 OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 15411/2023; resolve:
Exonerar o servidor MATEUS MAIA DE MELO do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 3ª VARA DO TRABALHO DE
CAMAÇARI, a contar de 09/10/2023.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 596, DE 9 OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112/90, Proad 15411/2023; resolve:
Nomear o servidor MARIO MORENO MOSCOSO VALLADARES, para exercer o
Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 03ª VARA
DO TRABALHO DE CAMAÇARI, na vaga decorrente da exoneração do servidor MATEUS
MAIA DE MELO.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 648, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando das suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o
decidido no PROAD n.º 17323/2023, resolve:
I - REMOVER DE OFÍCIO a servidora ANA KARENINA RIBEIRO DE ALMEIDA,
Analista Judiciária, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste
Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, a contar da data de publicação deste ato,
por 01 (um) ano, com fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 c/c
o art. 20 da Lei n.º 11.416/2016 e na Resolução CSJT n.º 110/2012;
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à interessada, com amparo no art. 18
da Lei nº 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
PORTARIA TRT7.GP N° 557, DE 9 OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35,
inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 7035/2023,
resolve:
Dispensar KELLY
ALVES CAVALCANTE, Técnica Judiciária
- Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal da função
comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Vara do Trabalho
de Iguatu, oriunda do Ato n° 40/2011 da Presidência deste Tribunal.
Designar FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA LIMA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a
função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Vara do
Trabalho de Iguatu, oriunda do Ato n° 40/2011 da Presidência deste Tribunal,
em virtude da dispensa de Kelly Alves Cavalcante.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA