DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DOS LIMITES DE CAPTAÇÃO DE PAGAMENTOS POR RESULTADOS DE REDD+ RESULTADOS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES PROVENIENTES DO DESMATAMENTO NO
BIOMA AMAZÔNIA - ANO DE 2019.
DISTRIBUIÇÃO DE LIMITES DE CAPTAÇÃO PARA RESULTADOS DO ANO DE 2019
TOTAL DE RESULTADOS DO ANO DE 2019 = 173.538.420,54 tCO2 eq
1º passo: distribuição das parcelas entre Governo Federal e Estados do bioma Amazônia
Governo Federal (40%) = 69.415.368,22 tCO2 eq
Estados do bioma Amazônia (60%) = 104.123.052,32 tCO2 eq
2º passo: distribuição da parcela dos Estados entre os critérios I e II
Os 60% serão divididos igualmente entre os dois critérios:
I - Área de floresta nativa = 30% (52.061.526,16 tCO2 eq)
II - Redução do desmatamento: 30% (52.061.526,16 tCO2 eq)
3º passo: aplicação do critério I (área de floresta nativa em 2019)
Tabela 1. Participação de cada Estado no % designado para o critério I - Área de floresta nativa conservada em 2019.
. Estado
Área coberta por Florestas em
km² em 2019
Contribuição de cada estado
Componente Conservação/ Distribuição
. Acre
146.671,12
4,60%
1,38%
. Amazonas
1.447.345,51
45,35%
13,60%
. Amapá
110.655,81
3,47%
1,04%
. Maranhão
40.931,99
1,28%
0,38%
. Mato Grosso
304.272,20
9,53%
2,86%
. Pará
860.459,97
26,96%
8,09%
. Rondônia
119.182,97
3,73%
1,12%
. Roraima
151.968,07
4,76%
1,43%
. Tocantins
10.068,95
0,32%
0,09%
. Total
3.191.556,60
100,0%
30,00%
Calculado pela Secretaria Executiva da CONAREDD+ com base em dados do PRODES Amazônia
4º passo: aplicação do critério II (redução do desmatamento no ano de 2019)
Tabela 2. Participação de cada Estado no % designado para o critério II - Redução do desmatamento no ano de 2019.
. ES T A D O S
MÉDIA PERÍODO 1996
- 2015
em km²
Taxa 2019
em km²
Redução do desmatamento em km²
% de Redução
Componente Redução/ Distribuição
. Acre
432,80
682,00
- 249,20
-6,63%
-1,99%
. Amazonas
726,00
1.434,00
- 708,00
-18,83%
-5,65%
. Amapá
36,65
32,00
4,65
0,12%
0,04%
. Maranhão
757,00
237,00
520,00
13,83%
4,15%
. Mato Grosso
4.722,60
1.702,00
3.020,60
80,34%
24,10%
. Pará
4.926,20
4.172,00
754,20
20,06%
6,02%
. Rondônia
1.887,50
1.257,00
630,50
16,77%
5,03%
. Roraima
235,35
590,00
- 354,65
-9,43%
-2,83%
. Tocantins
164,60
23,00
141,60
3,77%
1,13%
. T OT A L
13.888,70
10.129,00
3.759,70
100,00%
30,00%
Calculado pela Secretaria Executiva da CONAREDD+ com base em dados do PRODES Amazônia
5º passo: aplicação conjunta dos critérios I e II e consideração do mínimo de 2% por Estado
Todos os Estados têm direito ao mínimo de 2% do limite total de captação de pagamento por resultados. O complemento para os Estados que não alcançaram o mínimo foi
rateado entre os Estados que obtiveram valores acima de 2% na soma dos Critérios I e II (art. 8º da Resolução CONAREDD+ nº 6, de 2017).
Tabela 3. Participação de cada Estado no somatório % designado para os critérios I e II - Área de floresta nativa conservada em 2019 + Redução do desmatamento no ano de
2019.
. ES T A D O S
Componente Conservação Componente
Redução
Conservação
+
Redução
Contribuição
relativa dos
Estados
que
estão acima do piso para os que não
alcançaram o piso
Contribuição nominal dos
Estados que
estão acima do piso para os que não
alcançaram o piso
% alocado
por Estado
. Acre
1,38%
-1,99%
-0,61%
0,00%
2,00%
. Amazonas
13,60%
-5,65%
7,96%
13,32%
1,03%
6,93%
. Amapá
1,04%
0,04%
1,08%
0,00%
2,00%
. Maranhão
0,38%
4,15%
4,53%
7,59%
0,59%
3,95%
. Mato Grosso
2,86%
24,10%
26,96%
45,16%
3,48%
23,48%
. Pará
8,09%
6,02%
14,11%
23,62%
1,82%
12,28%
. Rondônia
1,12%
5,03%
6,15%
10,30%
0,79%
5,36%
. Roraima
1,43%
-2,83%
-1,40%
0,00%
2,00%
. Tocantins
0,09%
1,13%
1,22%
0,00%
2,00%
. T OT A L
30,00%
30,00%
60,00%
100,00%
7,71%
60,00%
. Soma % a ser complementado para Estados abaixo do
piso
7,71%
. Soma % Estados acima do piso
59,71%
Tabela 4. Distribuição dos limites de captação de pagamentos por resultados de REDD+ do ano de 2019.
. Distribuição dos limites de captação -
Estados e Gov. Federal
. Ente
Percentual
Valor em tCO2e
. Governo Federal
40,00%
69.415.368,22
. Acre
2,00%
3.470.768,41
. Amazonas
6,93%
12.023.096,61
. Amapá
2,00%
3.470.768,41
. Maranhão
3,95%
6.852.352,40
. Mato Grosso
23,48%
40.749.030,76
. Pará
12,28%
21.318.946,15
. Rondônia
5,36%
9.296.552,76
. Roraima
2,00%
3.470.768,41
. Tocantins
2,00%
3.470.768,41
. T OT A L
100,00%
173.538.420,54
ANEXO III
DISTRIBUIÇÃO DOS LIMITES DE CAPTAÇÃO DE PAGAMENTOS POR RESULTADOS DE REDD+ RESULTADOS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES PROVENIENTES DO DESMATAMENTO NO
BIOMA AMAZÔNIA - ANO DE 2017.
DISTRIBUIÇÃO DE LIMITES DE CAPTAÇÃO PARA RESULTADOS DO ANO DE 2017
TOTAL DE RESULTADOS DO ANO DE 2017 = 391.656.866,92 tCO2 eq
1º passo: distribuição das parcelas entre Governo Federal e Estados do bioma Amazônia
Governo Federal (40%) = 156.662.746,77 tCO2 eq
Estados do bioma Amazônia (60%) = 234.994.120,15 tCO2 eq
2º passo: distribuição da parcela dos Estados entre os critérios I e II
Os 60% serão divididos igualmente entre os dois critérios:
I - Área de floresta nativa = 30% (117.497.060,08 tCO2 eq)
II - Redução do desmatamento: 30% (117.497.060,08 tCO2 eq)
3º passo: aplicação do critério I (área de floresta nativa em 2017)
Tabela 1. Participação de cada Estado no % designado para o critério I - Área de floresta nativa conservada em 2017.
. Estado
Área coberta por florestas em km²
em 2017
Contribuição de cada Estado
Componente conservação/ distribuição
. Acre
147.895,74
4,6%
1,38%
. Amazonas
1.450.021,12
45,1%
13,54%
. Amapá
110.720,57
3,4%
1,03%
. Maranhão
41.406,16
1,3%
0,39%