DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 60.995.834/0001-06
Número do Processo: 25351.288236/2023-11
Expediente: 0696031/23-0
Data do protocolo: 06/07/2023
Prazo máximo para decisão: 02/01/2024
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E
MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.153307/2022-77
Expediente: 0579585/23-9
Data do protocolo: 06/06/2023
Prazo máximo para decisão: 03/12/2023
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.598280/2013-91
Expediente: 0611190/23-1
Data do protocolo: 15/06/2023
Prazo máximo para decisão: 12/12/2023
Recorrente: CRAFT TOBACCO LTDA.
CNPJ: 39.538.383/0001-91
Número do Processo: 25351.705918/2021-22
Expediente: 0625663/23-3
Data do protocolo: 20/06/2023
Prazo máximo para decisão: 17/12/2023
Recorrente: CRB QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- EPP
CNPJ: 04.428.270/0001-59
Número do Processo: 25351.653889/2022-97
Expediente: 0477989/23-3
Data do protocolo: 11/05/2023
Prazo máximo para decisão: 07/11/2023
Recorrente: CREMER S.A.
CNPJ: 82.641.325/0001-18
Número do Processo: 25351.259850/2023-68
Expediente: 0718783/23-9
Data do protocolo: 12/07/2023
Prazo máximo para decisão: 08/01/2024
Recorrente: CREMER S.A.
CNPJ: 82.641.325/0001-18
Número do Processo: 25351.260573/2023-36
Expediente: 0718862/23-6
Data do protocolo: 12/07/2023
Prazo máximo para decisão: 08/01/2024
Recorrente: DANONE LTDA.
CNPJ: 23.643.315/0001-52
Número do Processo: 25351.642489/2021-75
Expediente: 0686046/23-4
Data do protocolo: 04/07/2023
Prazo máximo para decisão: 31/12/2023
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.029898/2019-67
Expediente: 0649886/23-2
Data do protocolo: 26/06/2023
Prazo máximo para decisão: 23/12/2023
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.827019/2018-84
Expediente: 0649851/23-4
Data do protocolo: 26/06/2023
Prazo máximo para decisão: 23/12/2023
Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA .
CNPJ: 66.877.184/0001-80
Número do Processo: 25351.077983/2023-18
Expediente: 0694733/23-7
Data do protocolo: 06/07/2023
Prazo máximo para decisão: 02/01/2024
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.440240/2022-16
Expediente: 0491631/23-5
Data do protocolo: 15/05/2023
Prazo máximo para decisão: 11/11/2023
Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.839.385/0001-48
Número do Processo: 25351.034094/2023-66
Expediente: 0672918/23-4
Data do protocolo: 30/06/2023
Prazo máximo para decisão: 27/12/2023
Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.839.385/0001-48
Número do Processo: 25351.034266/2023-00
Expediente: 0673505/23-5
Data do protocolo: 30/06/2023
Prazo máximo para decisão: 27/12/2023
Recorrente: FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA.
CNPJ: 37.124.240/0001-08
Número do Processo: 25351.248417/2023-05
Expediente: 0545459/23-1
Data do protocolo: 29/05/2023
Prazo máximo para decisão: 25/11/2023
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.491894/2021-19
Expediente: 0680112/23-5
Data do protocolo: 03/07/2023
Prazo máximo para decisão: 30/12/2023
Recorrente: FORTCLEAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA.
CNPJ: 38.427.499/0001-90
Número do Processo: 25351.524025/2022-69
Expediente: 0684546/23-0
Data do protocolo: 04/07/2023
Prazo máximo para decisão: 31/12/2023
Recorrente: FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 08.474.646/0001-12
Número do Processo: 25351.381353/2023-45
Expediente: 0733011/23-3
Data do protocolo: 17/07/2023
Prazo máximo para decisão: 13/01/2024
Recorrente: FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 08.474.646/0001-12
Número do Processo: 25351.394720/2023-71
Expediente: 0735645/23-0
Data do protocolo: 17/07/2023
Prazo máximo para decisão: 13/01/2024
Recorrente: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER
CNPJ: 19.878.404/0001-00
Número do Processo: 25351.327462/2023-17
Expediente: 0622170/23-6
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: GLOBALDERMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 38.376.928/0001-48
Número do Processo: 25351.652025/2022-58
Expediente: 0717575/23-3
Data do protocolo: 12/07/2023
Prazo máximo para decisão: 08/01/2024
Recorrente: GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 51.710.358/0001-49
Número do Processo: 25351.008150/2021-45
Expediente: 0718897/23-4
Data do protocolo: 12/07/2023
Prazo máximo para decisão: 08/01/2024
Recorrente: GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE
MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 36.940.761/0001-70
Número do Processo: 25351.143476/2022-07
Expediente: 0605787/23-9
Data do protocolo: 14/06/2023
Prazo máximo para decisão: 11/12/2023
Recorrente: HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 07.797.579/0001-04
Número do Processo: 25351.619688/2022-61
Expediente: 0626441/23-4
Data do protocolo: 20/06/2023
Prazo máximo para decisão: 17/12/2023
Recorrente: HP BIOPROTESES LTDA.
CNPJ: 54.801.196/0001-42
Número do Processo: 25351.486862/2022-82
Expediente: 0317942/23-9
Data do protocolo: 30/03/2023
Prazo máximo para decisão: 26/09/2023
Recorrente: INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 08.939.548/0001-03
Número do Processo: 25351.166475/2022-22
Expediente: 0690476/23-0
Data do protocolo: 05/07/2023
Prazo máximo para decisão: 01/01/2024
Recorrente: INNPORT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 18.845.109/0001-95
Número do Processo: 25351.346949/2023-07
Expediente: 0699428/23-8
Data do protocolo: 07/07/2023
Prazo máximo para decisão: 03/01/2024
Recorrente: JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 49.851.154/0001-86
Número do Processo: 25351.303336/2023-77
Expediente: 0651732/23-9
Data do protocolo: 26/06/2023
Prazo máximo para decisão: 23/12/2023
Recorrente: JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 49.851.154/0001-86
Número do Processo: 25351.303336/2023-77
Expediente: 0653956/23-1
Data do protocolo: 27/06/2023
Prazo máximo para decisão: 24/12/2023
Recorrente: JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 49.851.154/0001-86
Número do Processo: 25351.312704/2023-78
Expediente: 0672887/23-1
Data do protocolo: 30/06/2023
Prazo máximo para decisão: 27/12/2023
Recorrente: KOSMOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.273.558/0001-52
Número do Processo: 25351.192778/2023-81
Expediente: 0314851/23-2
Data do protocolo: 29/03/2023
Prazo máximo para decisão: 25/09/2023
Recorrente: KOSMOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.273.558/0001-52
Número do Processo: 25351.192815/2023-51
Expediente: 0314928/23-5
Data do protocolo: 29/03/2023
Prazo máximo para decisão: 25/09/2023
Recorrente: KOSMOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.273.558/0001-52
Número do Processo: 25351.192844/2023-13
Expediente: 0314966/23-4
Data do protocolo: 29/03/2023
Prazo máximo para decisão: 25/09/2023
Recorrente: KOSMOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.273.558/0001-52
Número do Processo: 25351.192853/2023-12
Expediente: 0314990/23-2
Data do protocolo: 29/03/2023
Prazo máximo para decisão: 25/09/2023
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.052221/2021-47
Expediente: 0674236/23-8
Data do protocolo: 30/06/2023
Prazo máximo para decisão: 27/12/2023
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.617809/2022-30
Expediente: 0549785/23-0
Data do protocolo: 30/05/2023
Prazo máximo para decisão: 26/11/2023
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.701444/2018-44
Expediente: 0549183/23-0
Data do protocolo: 30/05/2023
Prazo máximo para decisão: 26/11/2023
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.701444/2018-44
Expediente: 0549200/23-1
Data do protocolo: 30/05/2023