DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 26/11/2023
Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 22.685.341/0001-80
Número do Processo: 25351.664194/2022-31
Expediente: 0394559/23-1
Data do protocolo: 19/04/2023
Prazo máximo para decisão: 16/10/2023
Recorrente: LIQUET MEDICAL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 26.680.394/0001-60
Número do Processo: 25351.398261/2022-13
Expediente: 0419411/23-2
Data do protocolo: 26/04/2023
Prazo máximo para decisão: 23/10/2023
Recorrente: LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.193.054/0001-46
Número do Processo: 25351.583758/2022-35
Expediente: 0634291/23-8
Data do protocolo: 21/06/2023
Prazo máximo para decisão: 18/12/2023
Recorrente: LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.193.054/0001-46
Número do Processo: 25351.583759/2022-80
Expediente: 0634236/23-7
Data do protocolo: 21/06/2023
Prazo máximo para decisão: 18/12/2023
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.186991/2023-54
Expediente: 0304901/23-7
Data do protocolo: 27/03/2023
Prazo máximo para decisão: 23/09/2023
Recorrente: MEDICINE HEALTH SOLUTION LTDA. ME
CNPJ: 22.337.493/0001-92
Número do Processo: 25351.373763/2023-12
Expediente: 0650883/23-3
Data do protocolo: 26/06/2023
Prazo máximo para decisão: 23/12/2023
Recorrente: MEDICINE HEALTH SOLUTION LTDA. ME
CNPJ: 22.337.493/0001-92
Número do Processo: 25351.406034/2023-50
Expediente: 0695686/23-2
Data do protocolo: 06/07/2023
Prazo máximo para decisão: 02/01/2024
Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA.
CNPJ: 03.225.411/0001-73
Número do Processo: 25351.375909/2019-88
Expediente: 0690710/23-2
Data do protocolo: 05/07/2023
Prazo máximo para decisão: 01/01/2024
Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA.
CNPJ: 03.225.411/0001-73
Número do Processo: 25351.375909/2019-88
Expediente: 0706810/23-6
Data do protocolo: 10/07/2023
Prazo máximo para decisão: 06/01/2024
Recorrente: MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 07.591.326/0001-80
Número do Processo: 25351.606451/2021-39
Expediente: 0718659/23-6
Data do protocolo: 12/07/2023
Prazo máximo para decisão: 08/01/2024
Recorrente: MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DEMEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 07.591.326/0004-22
Número do Processo: 25351.326230/2023-41
Expediente: 0724441/23-9
Data do protocolo: 13/07/2023
Prazo máximo para decisão: 09/01/2024
Recorrente: MR SAUDE LTDA.
CNPJ: 26.386.899/0001-16
Número do Processo: 25351.349248/2023-11
Expediente: 0680909/23-1
Data do protocolo: 03/07/2023
Prazo máximo para decisão: 30/12/2023
Recorrente: MR SAUDE LTDA.
CNPJ: 26.386.899/0001-16
Número do Processo: 25351.353696/2023-10
Expediente: 0722930/23-2
Data do protocolo: 13/07/2023
Prazo máximo para decisão: 09/01/2024
Recorrente: MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP
CNPJ: 74.545.732/0001-01
Número do Processo: 25351.652821/2022-91
Expediente: 0685577/23-6
Data do protocolo: 04/07/2023
Prazo máximo para decisão: 31/12/2023
Recorrente: MUNILA COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 16.519.306/0001-99
Número do Processo: 25351.387369/2023-61
Expediente: 0687092/23-0
Data do protocolo: 04/07/2023
Prazo máximo para decisão: 31/12/2023
Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Número do Processo: 25351.752095/2009-50
Expediente: 0563872/23-3
Data do protocolo: 01/06/2023
Prazo máximo para decisão: 28/11/2023
Recorrente: NOVOMÉDICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 00.846.380/0001-80
Número do Processo: 25351.048745/2017-06
Expediente: 0690742/23-1
Data do protocolo: 05/07/2023
Prazo máximo para decisão: 01/01/2024
Recorrente: NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA.
CNPJ: 47.247.705/0001-71
Número do Processo: 25351.205131/2021-65
Expediente: 0701406/23-2
Data do protocolo: 07/07/2023
Prazo máximo para decisão: 03/01/2024
Recorrente:
NUTRIEX 
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO 
DE
PRODUTOS
NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA.
CNPJ: 06.172.459/0001-59
Número do Processo: 25351.155775/2023-67
Expediente: 0662332/23-7
Data do protocolo: 28/06/2023
Prazo máximo para decisão: 25/12/2023
Recorrente: PL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.085.625/0001-42
Número do Processo: 25351.410895/2023-32
Expediente: 0772165/23-0
Data do protocolo: 25/07/2023
Prazo máximo para decisão: 21/01/2024
Recorrente: POSEIDON CONTAINER SHIPPING E NAVEGAÇÃO LTDA.
CNPJ: 46.480.187/0001-79
Número do Processo: 25351.053662/2023-28
Expediente: 0478957/23-8
Data do protocolo: 11/05/2023
Prazo máximo para decisão: 07/11/2023
Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME
CNPJ: 82.466.434/0001-46
Número do Processo: 25351.568965/2021-89
Expediente: 0595438/23-7
Data do protocolo: 13/06/2023
Prazo máximo para decisão: 10/12/2023
Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME
CNPJ: 82.466.434/0001-46
Número do Processo: 25351.568966/2021-23
Expediente: 0594575/23-1
Data do protocolo: 12/06/2023
Prazo máximo para decisão: 09/12/2023
Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME
CNPJ: 82.466.434/0001-46
Número do Processo: 25351.578013/2021-73
Expediente: 0594500/23-1
Data do protocolo: 12/06/2023
Prazo máximo para decisão: 09/12/2023
Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 25.312.620/0001-97
Número do Processo: 25351.380433/2023-83
Expediente: 0705445/23-2
Data do protocolo: 10/07/2023
Prazo máximo para decisão: 06/01/2024
Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 33.009.945/0002-04
Número do Processo: 25351.428080/2023-18
Expediente: 0699240/23-9
Data do protocolo: 07/07/2023
Prazo máximo para decisão: 03/01/2024
Recorrente: PROMEDIOL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 36.984.046/0001-30
Número do Processo: 25351.264889/2023-05
Expediente: 0705085/23-6
Data do protocolo: 10/07/2023
Prazo máximo para decisão: 06/01/2024
Recorrente: QUANTICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 19.360.181/0001-95
Número do Processo: 25351.402608/2023-11
Expediente: 0674875/23-1
Data do protocolo: 30/06/2023
Prazo máximo para decisão: 27/12/2023
Recorrente: REAL EXPURGO EDESISNETIZAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 00.183.062/0001-86
Número do Processo: 25751.000013/2022-31
Expediente: 0492476/23-3
Data do protocolo: 16/05/2023
Prazo máximo para decisão: 12/11/2023
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.373282/2023-15
Expediente: 0657104/23-0
Data do protocolo: 27/06/2023
Prazo máximo para decisão: 24/12/2023
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.373481/2023-15
Expediente: 0657202/23-1
Data do protocolo: 27/06/2023
Prazo máximo para decisão: 24/12/2023
Recorrente: 
SAUDE 
IMPORT 
-
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS 
MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.956.849/0001-82
Número do Processo: 25351.126180/2022-13
Expediente: 0685938/23-9
Data do protocolo: 04/07/2023
Prazo máximo para decisão: 31/12/2023
Recorrente: SMART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA
REABILITACAO E ORTOPEDIA LTDA. - ME
CNPJ: 17.759.534/0001-07
Número do Processo: 25351.535802/2016-09
Expediente: 0670277/23-1
Data do protocolo: 29/06/2023
Prazo máximo para decisão: 26/12/2023
Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.591.222/0001-14
Número do Processo: 25351.798164/2010-21
Expediente: 0668619/23-6
Data do protocolo: 29/06/2023
Prazo máximo para decisão: 26/12/2023
Recorrente: SUPER GLOBO QUIMICA LTDA.
CNPJ: 07.334.368/0001-35
Número do Processo: 25351.087465/2023-11
Expediente: 0686222/23-7
Data do protocolo: 04/07/2023
Prazo máximo para decisão: 31/12/2023
Recorrente: TALMAX PRODUTOS DE PROTESE DENTARIA LTDA.
CNPJ: 00.130.762/0001-02
Número do Processo: 25351.349379/2023-07
Expediente: 0662877/23-3
Data do protocolo: 28/06/2023
Prazo máximo para decisão: 25/12/2023
Recorrente: TECH QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - ME
CNPJ: 18.736.818/0001-32
Número do Processo: 25351.601621/2022-70
Expediente: 0608471/23-2
Data do protocolo: 15/06/2023
Prazo máximo para decisão: 12/12/2023
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.426.908/0001-00
Número do Processo: 25351.621960/2022-72
Expediente: 0562394/23-1
Data do protocolo: 01/06/2023