DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.378466/2017-49 / 8153319
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0933047231
--------------------------------------
DEX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA / 05.784.288/0001-56
25351.376641/2009-60 / 1078851
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 1074676238
--------------------------------------
CIRURTECH
COMERCIO
E
MANUTENCAO 
DE
MATERIAIS
CIRURGICOS
LTDA
/
18.836.913/0001-08
25351.873747/2021-63 / 8215814
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0832317233
25351.873747/2021-63 / 8215814
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0832689238
--------------------------------------
M J FERREIRA LIMA & CIA LTDA / 17.442.982/0001-74
25351.003314/2020-67 / 7700884
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1073036235
--------------------------------------
health pro commerce ltda / 39.833.434/0001-08
25351.646248/2023-67 / 8278805
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1066997233
25351.646248/2023-67 / 8278805
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1066138231
--------------------------------------
DEX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA / 05.784.288/0001-56
25351.576095/2015-71 / 8128243
TRANSPORTAR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1074675231
--------------------------------------
MEP TRANSPORTES LTDA / 05.388.824/0001-02
25351.456873/2017-71 / 2095521
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 0933928238
--------------------------------------
PHARMACOR
DISTRIBUIDORA
E
IMPORTADORA DE
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS
E
CORRELATOS LTDA / 51.730.327/0001-50
25351.646133/2023-72 / 8278793
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1060544237
--------------------------------------
ASCIELLO MUNHOZ LTDA / 21.614.387/0001-46
25351.093189/2017-73 / 7502755
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1073101231
--------------------------------------
PIXEON MEDICAL SYSTEMS S.A. COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - EPP /
05.662.773/0001-57
25024.001299/2006-76 / 8037021
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EMBALAR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
FABRICAR: CORRELATO
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0938285238
25024.001299/2006-76 / 8037021
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EMBALAR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
FABRICAR: CORRELATO
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0907221238
--------------------------------------
MEP TRANSPORTES LTDA / 05.388.824/0001-02
25351.306014/2010-81 / 8071907
TRANSPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0933929234
25351.109712/2014-84 / 1102223
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0931894239
--------------------------------------
YES MEDICAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 20.122.342/0001-91
25351.968768/2020-85 / 4025160
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 0933922230
--------------------------------------
RF PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 43.751.565/0001-13
25351.879126/2021-93 / 8238338
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0938222236
--------------------------------------
VITALLI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 07.422.196/0001-51
25351.415839/2023-94 / 8273413
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0938338234
--------------------------------------
YES MEDICAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 20.122.342/0001-91
25351.456492/2020-97 / 3098955
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0933923236
RESOLUÇÃO-RE N° 3.862, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS TRIO LTDA / 51.163.755/0001-48
25351.648671/2023-00 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1049004230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
drogaria menor preco barra grande ltda / 51.488.903/0001-02
25351.620238/2023-00 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1003857230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
LUCAS FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 50.063.720/0001-74
25351.631963/2023-03 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1021891231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Rosecleide maria de oliveira costa / 44.772.956/0001-87
25351.627868/2023-05 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1015543235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MORTUGABA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 44.116.270/0002-19
25351.631346/2023-08 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1021201235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA CONDADO LTDA / 48.282.034/0001-42
25351.624172/2023-19 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1010217232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MJ SILVA DROGARIA ME / 27.275.423/0001-70
25351.613834/2023-25 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0993105238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.91290-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
drogaria santa terezinha apodi ii ltda - me / 21.848.342/0001-36
25351.617620/2023-28 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0999161237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
COSME MENDES DE ALBUQUERQUE FARMACIA / 43.683.625/0001-08
25351.623399/2023-47 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1008650234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FFS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.994.332/0001-04
25351.614021/2023-52 /