DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 178/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de FERNANDES TOURINHO - Nome da AGC: AGC SENHORA DA
PENHA - Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de SENHORA DA PENHA, pertencente ao
Município de FERNANDES TOURINHO, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 de novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 15/2023; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE
MARACAI/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SANTA CRUZ DA BOA VISTA;
Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2028; Objeto: Conjugar esforços, no intuito de proporcionar
ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade do Bairro Santa Cruz da
Boa Vista - MARACAI/SP, por meio de Agência de Correios Comunitária AGC SANTA CRUZ
DA BOA VISTA; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros as partes. Não havendo
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica.
Fundamentação Legal:
Lei
13.303/2016,
na Portaria
Interministerial n.º
2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º 01
da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000;
Acordo de Cooperação Técnica nº: 17/2023; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE
CORDEIRÓPOLIS/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CASCALHO; Vigência:
01/10/2023 a 01/10/2028; Objeto: Conjugar esforços, no intuito de proporcionar
ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade do Bairro Cascalho -
Cordeirópolis/SP, por meio de Agência de Correios Comunitária AGC CASCALHO. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros as partes. Não havendo previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
Legal: Lei 13.303/2016, na Portaria Interministerial n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30
de dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de
2000;
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/23 SE/SPM
Aquisição de material de escritório, por meio do Sistema de Registro de Preços
- 
ID 
1017034. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 24/10/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 50/2023; DATA DA ASSINATURA: 01/10/2023; NOME DO CONVENENTE:
Prefeitura Municipal de Itapetinga; NOME DA AGC: Bandeira do Colônia; CNPJ DO
CONVENENTE: 13.751.102/0001-90 VIGÊNCIA: 01/10/2023 à 01/10/2028; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população da localidade de Bandeira do Colônia conforme ação governamental de
Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
NO EXERCÍCIO: R$ 4.260,87; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$
85.217,40; CONTA: 08011.44406.020001; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput. Da lei
8666/93 Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2023; Data da Assinatura: 01/10/2023; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Itagimirim/BA; Nome da Agência Comunitária: União
Baiana vigência 01/10/2023 à 01/10/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade União Baiana pertencente ao Município de Itagimirim
através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de
maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2023; Data da Assinatura: 01/10/2023; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Camaçari/BA; Nome da Agência Comunitária:
Arembepe vigência 01/10/2023 à 01/10/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade Arembepe pertencente ao Município de
Camaçari através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de
maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000030/2023 SE/PR
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-PR-CTCE CURITIBA-01, GRUPO-LTR-PRC TCE
CURITIBA-02 e GRUPO-LTR-PR-CTCE CURITIBA-03, conforme Especificações Técnicas e
demais condições do Edital e seus Anexos. Informo a todos que a data de abertura do
certame publicada no DOU no dia 04/10/2023, seção 3, página 11 teve a data da abertura
remarcada para o dia 03/11/2023. Recebimento das Propostas: no endereço
http://www.correios.com.br até 03/11/2023, às 09h00min e início da disputa de preços às
10h00min. Retirada do edital: no endereço eletrônico informado. Informações pelo E-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (0xx61) 2141- 6347, no horário de 8h00min às
12h00min e 14h00min às 18h00min.
HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO
Pregoeira CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000015/2023 SE/PE
Prestação de Serviço de Engenharia para Implantação e Adaptação de Unidades
da SE/PE, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Projeto Básico e demais
condições do Edital e seus Anexos. ID: 1023468, recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 08/11/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 10/2023 Data da Assinatura: 11/05/2023; Nome do Convenente:
Município de PAJEU DO PIAUI - Nome da AGC: AGC PAJEU DO PIAUI - Vigência: 01/06/2023
a 01/06/2028 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Município de
Pajeu do Piaui, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945525/2023, Nº Processo: 01400016027202379, Concedente:
MINISTERIO 
DA
CULTURA, 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
PESQUEIRA
CNPJ 
nº
10264406000135, Objeto: Realização do Concurso de Quadrilhas Juninas no município de
Pesqueira, com a aquisição de equipamentos., Valor Total: R$ 105.655,26, Valor de
Contrapartida: R$ 5.655,26, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000040, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 226885, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 11/10/2023
a 01/04/2025, Data de Assinatura: 11/10/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: SEBASTIAO LEITE DA SILVA
NETO CPF nº ***.014.264-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 903431/2020. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540026,
Convenente:
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ nº 18715383000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 243.325,25, Valor de Contrapartida: 2.525,25, Vigência: 23/12/2020 a
29/05/2026. Data de Assinatura: 11/10/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade
Cultural
SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009081/2023-68
Ministério da Cultura e o Município de Araújos/MG, CNPJ nº 18.300.996/0001-16. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Araújos/MG: Geraldo Magela da Silva, CPF: 379.283.760-91, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.012909/2023-65
Ministério da Cultura e o Município de Brejolândia/BA, CNPJ nº 13.654.439/0001-80.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Brejolândia/BA: Edezio Nunes Bastos, CPF: 379.042.630-09, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.018819/2023-88
Ministério da Cultura e o Município de Conselheiro Mairinck/PR, CNPJ nº 75.968.412/0001-19.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado,
a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA
MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município de Conselheiro
Mairinck/PR: Alex Sandro Pereira Costa Domingues, CPF: 029.678.089-89, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.012087/2023-12
Ministério da Cultura e o Município de Erval Seco/RS, CNPJ nº 87.613.212/0001-22. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Erval Seco/RS: Leonir Koche, CPF: 373.242.250-04, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009214/2023-04
Ministério da Cultura e o Município de Itamarandiba/MG, CNPJ nº 16.886.871/0001-94.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Itamarandiba/MG: luiz Fernando Alves, CPF: 072.009.726-65, Prefeito(a).