DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 1017800/0002 /2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11,12 e 13 do edital nº 1017800/0002/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado,
intimo a empresa W. F. SOUTO FERREIRA, CNPJ 28.881.687/0001-30, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo
de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo
nº 10494.720011/2023-53.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, aos
cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 - EMA 1, no endereço Av. Loureiro da Silva, 445, Térreo, CEP: 90013-900 - Centro Histórico - Porto Alegre/RS. Fica, a partir desta data,
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte).
NATALIA PRATES HONAISER
Presidente da Comissão de Licitação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944613/2023, firmado pelo Município de Machacalis-MG, CNPJ 18.404.921/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas do município de Machacalis que ficam dentro do perímetro urbano do
município de Machacalis; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000815, de 30/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2026 - 10/10/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e
Mauro Roberto Francisco Batista.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
817767/15
M ES P
PM Juiz de Fora/MG
Altera contrap: R$ 4.467.479,63
T Aditivo:11/10/2023
.
939949/22
M C I DA D ES
PM MAUA DA SERRA/PR
Altera contrap: R$ 47.786,78
T Aditivo:11/10/2023
.
913207/21
M ES P
PM Campo Verde/MT
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:10/10/2023
.
869511/18
M C I DA D ES
PM Rio Branco/MT
Altera contrap: R$ 81.961,12
T Aditivo:10/10/2023
.
913680/21
M C I DA D ES
PM Barretos/SP
Altera vigência: 20/12/2023
T Aditivo:11/10/2023
.
888173/19
MTUR
PM São João Del Rei/MG
Altera vigência: 09/02/2024
T Aditivo:11/10/2023
.
1070399-54/20
M C I DA D ES
PM SANTA BRÍGIDA/BA
Altera vigência: 05/12/2023
T Aditivo:05/10/2023
.
903582/20
M C I DA D ES
PM Panorama/SP
Altera vigência: 05/04/2024
T Aditivo:11/10/2023
.
924243/21
M C I DA D ES
PM Santa Rita do Passa quatro/SP
Altera contrap: R$ 68.651,85
T Aditivo:08/09/2023
.
0421239-74/13
M C I DA D ES
Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da
Bahia - SEDUR/BA
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:11/10/2023
.
905868/20
MTUR
SECRETARIA DO TURISMO-PI/PI
Altera vigência: 31/12/2024
T Aditivo:11/10/2023
.
937907/22
M DA S C F
PM Maracanã/PA
Altera contrap: R$ 92.346,39
T Aditivo:10/10/2023
.
940555/23
M DA S C F
PM CARDEAL DA SILVA/BA
Altera contrap: R$ 96.906,41
T Aditivo:11/10/2023
.
880750/18
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS/RJ
Altera vigência: 27/09/2024
T Aditivo:11/10/2023
.
915720/2021
M C I DA D ES
PM MARA ROSA/GO
Alt. contrapartida: R$ 25.549,70
T. Aditivo: 10/10/2023
.
913126/21
M ES P
PM Paraíba do Sul/RJ
Altera contrap: R$ 121.172,34
T Aditivo:06/10/2023
.
903361/20
M DA S C F
PM Santa Cruz da Esperança/SP
Altera vigência: 26/11/2024
T Aditivo:10/10/2023
.
899321/20
M ES P
PM Presidente Castello Branco/SC
Altera vigência: 15/04/2024
T Aditivo:10/10/2023
.
0233505-19/2008
M C I DA D ES
PM Viana/ES
Altera Vigência: 31/12/2023
T.Aditivo: 29/09/2023
.
890997/2019
M S AÚ D E
PM Poço Fundo/MG
Alt. Vig.: 10/04/2024
T.Aditivo: 11/10/2024
.
0424388-45/15
M C I DA D ES
Estado da Bahia/BA
Altera vigência: 30/12/2026
T Aditivo:11/10/2023
.
1067138-88/890523/19
M C I DA D ES
PM Lambari/MG
Altera vigência: 20/11/2023
Ex-Officio:06/10/2023
.
887984/19
MS
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
- FESEP/PB
Altera vigência: 26/12/2024
T Aditivo:11/10/2023
.
911278/21
M C I DA D ES
PM Cosmópolis/SP
Altera contrap: R$ 35.309,66
T Aditivo:10/10/2023
.
899916/20
M C I DA D ES
Estado da Bahia/BA
Altera repasse e contrap: R$ 807.111,07 e R$ 807,92
T Aditivo:03/10/2023
.
908979/20
M C I DA D ES
PM ITAPORANGA/PB
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:10/10/2023
.
887618/19
MTUR
PM ITAPORANGA/PB
Altera vigência: 16/04/2024
T Aditivo:10/10/2023
.
903911/20
MINC
PM LAGOA SECA/PB
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:10/10/2023
.
902762/20
MIDR
PM São José de Ribamar/MA
Altera vigência: 29/03/2024
T Aditivo:25/09/2023
.
902503/20
MTUR
PM São José de Ribamar/MA
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo:25/09/2023
.
1079572-27/918377/21
M C I DA D ES
PM Nova Resende/MG
Altera contrap: R$ 615,09
T Aditivo:10/10/2023
.
1081030-76/922421/21
MAP
PM Juruaia/MG
Altera contrap: R$ 150.742,26
T Aditivo:10/10/2023
.
909184/20
MTUR
PM Uruaçu/GO
Altera vigência: 01/07/2024
T Aditivo: 09/10/2023
.
909221/20
MTUR
PM Uruaçu/GO
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo: 09/10/2023
.
782541/13
M C I DA D ES
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional/BA
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
875607/18
M C I DA D ES
PM Parintins/AM
Altera vigência: 17/12/2023 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:19/09/2023
.
921576/21
MAP
PM Olaria/MG
Altera contrap: R$ 3.076,75
T Aditivo:10/10/2023
.
923635/21
MIDR
PM Guidoval/MG
Altera contrap: R$ 53.321,17
T Aditivo:10/10/2023
.
918544/21
M C I DA D ES
PM Senador Cortes/MG
Altera contrap: R$ 12.779,06
T Aditivo:10/10/2023
.
925739/21
M C I DA D ES
PM Além Paraíba/MG
Altera contrap: R$ 19.122,44
T Aditivo:10/10/2023
.
923653/21
MIDR
PM Olaria/MG
Altera contrap: R$ 394,79
T Aditivo:10/10/2023
.
925465/21
MAP
PM Paraisópolis/MG
Altera contrap: R$ 79.374,98
T Aditivo:10/10/2023
.
903820/20
MAP
PM SERTANEJA/PR
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:10/10/2023
.
916885/21
M C I DA D ES
PM Parazinho/RN
Altera contrap: R$ 81.013,73
T Aditivo:10/10/2023
.
0262777-10/08
M ES P
PM Itororó/BA
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:30/09/2023
.
823075/15
M C I DA D ES
PM Itororó/BA
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:30/09/2023
.
908311/20
MAP
PM POMBAL/PB
Altera vigência: 30/11/2024
T Aditivo:10/10/2023
.
909493/20
M C I DA D ES
Município de Igarassu/PE
Altera Contrapartida: R$ 16.968,62 e Altera VI:R$
1.516.968,62
T Aditivo:10/10/2023
.
1078106-44
MIDR
PM Acarape/CE
Alt CP R$156.781,61
T Aditivo: 10/10/2023
.
912680/21
MIDR
PM Balneário Barra do Sul/SC
Altera contrap: R$ 9.613,87
T Aditivo:10/10/2023
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
912189/21
M C I DA D ES
PM Carneirinho/MG
Altera contrap: R$ 472.079,47
T Aditivo:13/10/2023
.
903587/2020
M C I DA D ES
Camboriú/SC
Altera Vigência: 30/09/2024
Ex-Offício: 11/10/2023
.
813762/14
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTELANDIA/GO
Altera contrap: R$ 132.030,44
T Aditivo:11/10/2023
.
908916/20
MIDR
PM ITAMBÉ/PE
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:04/10/2023
.
1066990-38/2019
M ES P O R T E
PM de Alto do Rodrigues/RN
Alt. Vig.: 30/12/2023
TAditivo: 30/09/2023
.
1077074-32/2021
M C I DA D ES
PM de Pendências/RN
Alt. CP: R$ 34.519,03
TAditivo: 11/10/2023
.
885316/19
M C I DA D ES
PM Santo Antônio de Posse/SP
Altera vigência: 28/11/2024
T Aditivo:11/10/2023
.
936510/22
MS
Fundo Municipal de Saúde de Itapaci/GO
Altera contrap: R$ 34.350,80
T Aditivo: 10/10/2023
.
937907/22
M DA S C F
PM Maracanã/PA
Altera contrap: R$ 92.346,39
T Aditivo:10/10/2023
.
909118/20
MTUR
PM Jacupiranga/SP
Altera contrap: R$ 93.141,59
T Aditivo:29/09/2023
.
918287/21
M ES P
PM Bom Jardim de Minas/MG
Altera contrap: R$ 66.830,70
T Aditivo:11/10/2023
.
1043991-79/17
MTUR
PM Brejinho/RN
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:11/10/2023
.
890337/2019
MEsporte
P M Sta Bárbara do M Verde/MG
Altera vigência: 10/04/2024
T.A: 11/10/2023
.
923147/2021
MCidades
P M Carandaí/MG
Altera contrapartida: R$1.216,79
T.A: 10/10/2023
.
920253/21
M C I DA D ES
PM Tabuleiro/MG
Altera contrap: R$ 12.161,31
T Aditivo:11/10/2023

                            

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