DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170047
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10435.727734/2021-16.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 09.282.163/0001-89 - EDSERV
LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Repactuação de preços em razão de
nova convenção coletiva de trabalho. Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 315.733,04. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 3/2023 - UASG 170072. Processo nº: 10510.723547/2023-85. Dispensa nº
10/2023. Sublocador: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Sublocatário: 33.683.111/0001-07 -
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Objeto: sublocação de área
medindo 23,66 m² (vinte três virgula sessenta e seis metros quadrados) das dependências do
imóvel locado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, por meio do
Contrato DRF/AJU nº 07/2022, para abrigar a sua sede, imóvel este localizado na Avenida
Mário Jorge Menezes Vieira, nº 3.028, Bairro Coroa do Meio, CEP 49.035-100, em Aracaju/SE,
para acomodar as instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, em
Sergipe. Fundamento Legal: Artigo 17, §2º, inciso I, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993. Vigência:
10/10/2023 a 22/12/2027. Valor Total: R$ 75.630,00. Data de Assinatura: 10/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170072
Nº Processo: 10510.721822/2023-26.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU.
Contratado: 05.138.913/0001-92 - FORTT DO BRASIL LTDA. Objeto: Serviços continuados de
plataforma pabx
em nuvem , incluindo os recursos de acesso ao stfc, com ligações locais e nacionais
ilimitadas, do
tipo fixo-fixo e fixo-móvel, bem como o acesso à plataforma em nuvem via link de internet,
tronco e1
ou equivalente, licença de 50 ramais ip, incluindo o fornecimento de aparelhos ip em
regime de
comodato, assinatura ddr, switches, roteadores, gateways, etc; devendo ser dotada de
sistema de
bilhetagem automática, de tarifação; incluindo o fornecimento, a instalação, a
configuração, a ativação,
o treinamento, o suporte técnico, a manutenção preventiva e corretiva com fornecimento
de peças;
contemplando todos os recursos logísticos, materiais e tecnológicos para o atingimento dos
objetivos
de comunicação ao cidadão e contribuinte da delegacia da receita federal do brasil em
aracaju
(drf/aju) e os postos de atendimento localizados nos municípios de estância/se,
itabaiana/se e
propriá/se, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do
edital do pregão drf/aju nº 01/2023..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2023 a 09/10/2024. Valor
Total: R$ 55.900,00. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.432273/2023-07.
Dispensa Nº 35/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 48.872.449/0001-76 - DMG COMUNICACAO VISUAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento
é a contratação de
placas de homenagem,
nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/10/2023 a
17/10/2024. Valor Total: R$ 6.970,00. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10 .7.077202252-0.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Adequação do contrato aos ditames da lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD). Vigência: 11/10/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
358.867,24. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil Na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item
12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/03/2023 e o que consta do processo 10707-
720269/2023-15, resolve:
Art.
1º
Aplicar à
empresa
V
F
DA
CRUZ OLIVEIRA
LTDA,
CNPJ
Nº
31.343.439/0001-40, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo
prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e
vinte reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de Leilão
nº 0700100/03/2023.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10707.720210/2022-38.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
07.187.088/0001-41 - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto:
Concessão do sexto pedido de repactuação contratual passando o valor mensal do contrato
de R$555.645,64 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e cinco reais
e sessenta e quatro centavos) para R$556.493,51 (quinhentos e cinquenta e seis mil e
quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos) a partir de junho de 2023
em virtude de nova convenção coletiva de trabalho do município de Nova Iguaçu- posto
motorista categoria D. Vigência: 01/06/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.800.901,76. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0700100/05/2023
MERCADORIAS: peças de veículos, informática, bazar, bijuterias, lustres, etc.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 16/10/2023 às 09h até o dia 03/11/2023 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/11/2023 às 10h00.
LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br.
IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES
P/ Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0700100/06/2023
MERCADORIAS: eletrodomésticos, lâmpadas, canetas, antenas, etc.
Obs: Todos os lotes estão sujeitos à apresentação de Laudo de Conformidade.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 16/10/2023 às 09h até o dia 06/11/2023 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/11/2023 às 10h00.
LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br.
IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES
P/ Comissão de Licitação
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa LOTUS COMERCIO ATACADISTA
REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ 40.884.952/0001-30, a pena de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo
de 06 (seis) meses, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por
cento) sobre o valor mínimo do lote nº 20, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item
11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/006/2022. A referida multa, no valor de R$
30.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para
apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e
no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/008/2021. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720155/2022-54.
Em 11 de outubro de 2023.
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe do Setor de Gestão Corporativa
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 3/2023 - UASG 170533. Nº do Contrato: 03/2022. Nº Processo:
15771.721624/2021-43. Pregão: ALF/SPO nº 10/2021. Contratante: ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO. Contratado: M.D.DE ARAGÃO SILVA EIRELI - CNPJ
04.039.911/0001-83. Objeto: Acréscimo de 1 (um) posto de auxiliar de escritório, em
conformidade com o artigo 65, I, b da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/11/2023 a 04/03/2024. Valor
Total: R$ 476.137,79. Fonte: 1032000000 - 2023NE000082. Data de Assinatura: 09/10/2023.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023 (ACT), que entre si celebram
o Município de Ilha Comprida/SP, CNPJ: 64.037.872/0001-07 e a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ: 00.394.460/0123-10.
2. OBJETO: o ACT nº 001/2023 possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal
e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura.
4. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal Geraldino Barbosa de Oliveira
Júnior, CPF:
132.531.658-09, representando
o Município de
Ilha Comprida
e o
Delegado, auditor-fiscal Walmir Martinez Thomaz, CPF: 085.231.968-11, representante
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2023 (ACT), que entre si celebram
o Município de Iguape/SP, CNPJ: 45.550.167/0001-64 e a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Santos/SP, CNPJ: 00.394.460/0123-10.
2. OBJETO: o ACT nº 002/2023 possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal
e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura.
4. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal Wilson Almeida Lima, CPF: 043.596.232-
91, representando o Município de Iguape e o Delegado, auditor-fiscal Walmir Martinez Thomaz,
CPF: 085.231.968-11, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP.