DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo: 5625.01.2412.01/2020; Contrato nº 00054/2021; Objeto: prestação de serviços
de suporte técnico, atualização tecnológica e novos desenvolvimentos do SITDF sistema de
captura e tratamento de documentos financeiros por imagem, 6º Termo de Aditamento de
alteração de titularidade em razão da cisão parcial e cessão de direitos de BULL LTDA, CNPJ
nº 21.649.280/0001-33
para ATOS
BRASIL LTDA,
CNPJ nº
64.943.665/0001-11.
Enquadramento Legal: artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 10/10/2023.
Processo: 5688.01.0830.01/2021; Contrato nº 8067/2021; RESOURCE AMERICANA LTDA,
CNPJ nº 05.150.869/0001-36; Objeto: prestação de serviços prestação de serviços de
desenvolvimento de software para atendimento, predominantemente, do segmento de
tesouraria e mercado de capitais; 2º Termo Aditivo prorrogação de prazo de vigência por
mais
12
(doze) meses,
de
02/12/2023
a
01/12/2024; Valor:
R$
14.542.854,72;
Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e cláusula contratual sétima; Data de
assinatura: 10/10/2023.
Extrato do 8 termo aditivo do contrato nº 00809/2021, processo nº. 5688.01.1503.0/2020.
Objeto: solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância
ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o
que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83,
Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação
de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e
penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados,
furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero,
garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da
CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado
de Goiás. Empresa: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ:
31.546.484/0003-64. Alteração de Quantidades (de 21/09/2023 a 06/04/2025). Decréscimo
do Valor Global de R$ 2.716.182,39. Novo Valor Global: R$ 51.733.210,41 Enquadramento
Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 20/09/2023.
9º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Processo nº 7068.01.2611.01/2018 Contrato:
14478/2018; 
Objeto: 
prestação 
de 
serviços 
de 
transporte 
e 
abastecimento/
desabastecimento de numerário, acionamento em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não
Contígua e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do Estado de Santa Catarina,
região de Tubarão; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 484,11; Item Orçamentário: 5301-09;
Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT:
04/10/2023.
9º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Processo nº 7072.01.0411.03/2020 Contrato:
14984/2020; Objeto: Prestação de serviços de transporte, recolhimento/suprimento e
saque/depósito 
de
valores 
para
as 
Unidades
da 
CAIXA;
transporte,
recolhimento/suprimento de valores para clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI
e Unidades Lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores
oriundos 
de
Unidades 
da
CAIXA 
e
outras 
instituições
financeiras;
recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de
clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI, PAEs e Unidades Lotéricas, inclusive dos
valores transportados/entregues por outras empresas, no âmbito do Estado de Santa
Catarina Itajaí.; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 65.704,32; Item Orçamentário: 5301-02;
Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT:
06/10/2023.
3º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 6108/2021, de
prestação de recepção de manuseio de malotes bancários contendo documentos, materiais
e volumes, a serem realizados nas dependências da Contratada, abrangendo as atividades
de recepção, abertura, preparo, triagem, encaminhamento, conferência, fechamento,
registro e expedição para transporte e/ou postagem, atendendo as unidades vinculadas à
unidade de distribuição da Caixa no Nordeste, excluído o transporte de documentos e/ou
pequenos volumes abrangido pelo monopólio postal da União (Lei 6538/78); Contratada:
LOGDECCO SERVIÇOS EIRELI ME; CNPJ: 14.165.036/0001-30; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2023: R$
168.769,98; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da
Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º
10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-07
terceirização 
de
distribuição 
de
documentos; 
Processo
Administrativo:
5688.01.0766.0/2021. Assinado em 09/10/2023
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 476/2023
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico
na internet. Processo: 5688.01.1246.0/2023; Objeto: Prestação de serviços de transporte
de pessoas em ônibus para atendimento de demandas da CAIXA Cultural em Brasíl i a / D F,
pelo prazo de 12 meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia
08/11/2023. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia
08/11/2023. Data/horário do recebimento dos lances: das 15h00min às 15h10min do dia
08/11/2023. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção
Pesquisa de Certame, selecionar Pregão Eletrônico, selecionar comprador CAIXA, em
certame informar o número 0476, em ano informar 2023, selecionar compradores CECOT
e clicar em pesquisar. Contato e-mail: licitacoes.bu@caixa.gov.br.
MARCOS AGUIAR SILVA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 475/2023
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico
na internet. Processo: 5688.01.1236.0/2023; Objeto: Registro de Preços para a prestação
de serviços relativos à elaboração e realização de avaliação de potencial para empregados
CAIXA em âmbito nacional; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia
07/11/2023. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia
07/11/2023. Data/horário do recebimento dos lances: das 15h00min às 15h10min do dia
07/11/2023. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção
Pesquisa de Certame, selecionar Pregão Eletrônico, selecionar comprador CAIXA , em
certame informar o número 0475, em ano informar 2023, selecionar compradores CECOT
e clicar em pesquisar. Contato e-mail: licitacoes.bu@caixa.gov.br.
MARCOS AGUIAR SILVA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO 490/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de ambientes de toda a infraestrutura de forma integrada e
conjunta nas unidades da CAIXA situadas na região da SR Piracicaba/SP. Data de
credenciamento para o Pregão: até às 11h do dia 27/10/2023. Data e horário do
recebimento das propostas: até as 12h do dia 27/10/2023. Data e horário do recebimento
dos lances: das 14h até as 14h10 do dia 27/10/2023. Processo nº5688.01.1265.0/2023.
Disponibilização
do
edital
e 
informações
no
endereço
eletrônico:
www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida a opção pesquisa de certame, comprador: CAIXA,
modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, digitar o número do certame e ano, compradores:
CECOT, clicar em pesquisar. Contatos: e-mail cecot07@caixa.gov.br ou telefone (61) 2328-
1039(13 às 17hs).
VICENTE FELIPE PEREIRA
Pregoeiro
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a
aplicação em 05/10/2023 das penalidades de Multa no valor de e R$ 16.676,35
(dezesseis mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) e Suspensão
Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a Caixa pelo Prazo de 2
(Dois) Anos, contados a partir da data de publicação no DOU, além da Rescisão
Contratual Unilateral na data de publicação no DOU à empresa SOUL TECNOLOGIA
MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ Nº 14.583.285/0001-45,
por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigações da Cláusula Segunda,
inciso I, conforme Cláusula Sétima, incisos I e II, parágrafo primeiro e Cláusula Nona,
inciso II do contrato o 10691/20222, processo administrativo 5688.04.2233.1/2022 ,
especialmente nas formas previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016.
Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação
do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos
dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é
franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de
Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a
aplicação em 06/10/2023 das penalidades de Multa no valor de R$ 3.890,45 (três mil,
oitocentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) e Suspensão Temporária de
Participação em Licitação e Contratação com a Caixa pelo Prazo de 2 (Dois) Anos,
contados a partir da data de publicação no DOU, além da Rescisão Contratual Unilateral
na data de publicação no DOU à empresa SOUL TECNOLOGIA MANUTENÇÃO EM
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ Nº 14.583.285/0001-45, por infração a
dispositivo previsto e descumprimento de obrigações da Cláusula Segunda, inciso I,
conforme Cláusula Sétima, incisos I e II, parágrafo primeiro e Cláusula Nona, inciso II do
contrato o 2965/2022, processo administrativo 5688.04.0829.1/2022 , especialmente nas
formas previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe
recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos
do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de
expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista
dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a
aplicação em 10/10/2023 das penalidades de Multa no valor de R$ 8.080,38 (oito mil,
oitenta reais e trinta e oito centavos) e Suspensão Temporária de Participação em
Licitação e Contratação com a Caixa pelo Prazo de 2 (Dois) Anos, contados a partir da
data de publicação no DOU, além da Rescisão Contratual Unilateral na data de
publicação no DOU à empresa SOUL TECNOLOGIA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA, CNPJ Nº 14.583.285/0001-45, por infração a dispositivo previsto e
descumprimento de obrigações da Cláusula Segunda, inciso I, conforme Cláusula Sétima,
incisos I e II, parágrafo primeiro e Cláusula Nona, inciso II do contrato o 0828/2023,
processo administrativo 5688.04.0158.1/2023 , especialmente nas formas previstas nos
incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de
10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V,
da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16
horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de
Almeida Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a
aplicação em 06/10/2023 das penalidades de Multa no valor de R$ 21.493,99 (vinte e
um mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos) e Suspensão
Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a Caixa pelo Prazo de 2
(Dois) Anos, contados a partir da data de publicação no DOU, além da Rescisão
Contratual Unilateral na data de publicação no DOU à empresa SOUL TECNOLOGIA
MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ Nº 14.583.285/0001-45,
por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigações da Cláusula Segunda,
inciso I, conforme Cláusula Sétima, incisos I e II, parágrafo primeiro e Cláusula Nona,
inciso II do contrato o 0322/2023, processo administrativo 5688.04.0030.1/2023 ,
especialmente nas formas previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016.
Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação
do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos
dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é
franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de
Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a
aplicação em 06/10/2023 das penalidades de Multa no valor de R$ 8.080,38 (oito mil,
oitenta reais e trinta e oito centavos) e Suspensão Temporária de Participação em
Licitação e Contratação com a Caixa pelo Prazo de 2 (Dois) Anos, contados a partir da
data de publicação no DOU, além da Rescisão Contratual Unilateral na data de
publicação no DOU à empresa SOUL TECNOLOGIA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA, CNPJ Nº 14.583.285/0001-45, por infração a dispositivo previsto e
descumprimento de obrigações da Cláusula Segunda, inciso I, conforme Cláusula Sétima,
incisos I e II, parágrafo primeiro e Cláusula Nona, inciso II do contrato 0828/2023,
processo administrativo 5688.04.0158.1/2023 SICLG nº 52452, especialmente nas formas
previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art.
40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário,
entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda
Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 10.10.2023, da sanção de
suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo
prazo de 02 (dois) anos, à empresa INNOVAC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ 32.086.728/0001-74, a
aplicação de multa, no valor de R$ 39.962,50 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta
e dois reais e cinquenta centavos) e a rescisão unilateral do contrato nº 2.183/2023, na
data de 30.11.2023. Processo administrativo nº 5688.04.0163.0/2023-1. Objeto:
prestação de serviços de gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa

                            

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