DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.145286/2022-79
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO de JOSÉ DUARTE NASCIMENTO - CPF/CNPJ,
***.073.387-**
OBJETO: situado na AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1205, APARTAMENTO Nº
304, 3° ANDAR, BLOCO 10, EDIFÍCIO SOLAR DAS PÉROLAS, CONDOMÍNIO SOLARES I, CRUZ
DAS ALMAS
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 16.167,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,049300 = 819,12m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.491,36
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 06/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 21084.000913/2010-01
INSTRUMENTO: Entrega (SEI 37810087)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Juca Leão, Centro, Itabuna/BA, registrado no
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itabuna - Bahia, sob matrícula
nº 3.943, em 30 de abril de 1979.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.478,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.984,00m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.994.975,52
FINALIDADE: Instalação do Fórum Eleitoral de Itabuna.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 1º, do Decreto-Lei nº 9.760/1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de setembro de 2023, no Livro nº BA-026-PN, às
folhas 41 a 44 da SPU/BA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.109076/2021-32.
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo
com o disposto na portaria 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 31 de maio de 2023.
OUTORGADO/INTERESSADO: Paquetá Investimentos LTDA, pessoa Jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ **. *31.883/0001-** situada à Av. Carlos Moreira Lima, n°. 90,
Bento Ferreira, Vitória/ES, neste ato representada por seu administrador Nelson Chieppe
de Saldanha, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n°.
*.**7.4** SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o n°. ***.248.447-**.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: "Marinha com Nacional Interior, área total de
808,32 m², referente a fração 1,0000000, localizado na Rua Pastor Almir dos Santos
Gonçalves, s/n, LT 07 QD 7, Ilha do Frade, CEP 29057-120 , Vitória - ES, com as seguintes
dimensões e confrontações: Medindo de frente 26,00m, limitando-se com rua projetada;
lado direito mede 28,64m, limitando-se com o lote n° 8 da mesma quadra; fundos mede
26,10m, limitando-se com uma servidão e, lado esquerdo, mede 34,00m limitando-se
também com uma servidão.
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 825.906,19 (oitocentos e vinte e cinco mil novecentos e seis
reais e dezenove centavos), conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI
19685295.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 808,32 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Oneroso.
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c artigo 112
Instrução Normativa N° 3 de 9 de Novembro de 2016.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26 de dezembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 04926.004605/2010-79.
INSTRUMENTO: Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Rita de Cássia Vieira de Paiva Nascimento - CPF ***.632.236-
** e João Batista do Nascimento Filho - CPF ***.966.516-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua Nízio Peçanha, nº 272, Bairro Vilsa Isa, no Município de
Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100979-40.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 25,24% do terrreno com área total de 277,30
m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº 2.825
de 15 de junho de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 16 a
18, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 04926.004605/2010-79. INSTRUMENTO: Doação. OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Fátima do Rosário Batista Pinto - CPF ***.763.086-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua Nízio Peçanha, nº 272, Bairro Vilsa Isa, no Município
de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100979-40.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 37,82% do terrreno com área total de
277,30 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº
2.825 de 15 de junho de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas
10 a 12, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 10154.141905/2021-71.
INSTRUMENTO: Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Geraldo Rosa da Silva - CPF ***.255.966-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua Nízio Peçanha, nº 334, Bairro Vilsa Isa, no Município de
Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100977-88.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 229,75 m2.
ÁREA DA BENFEITORIA: 125,70 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº 1.400
de 10 de abril de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 07 a
09, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 04926.004605/2010-79.
INSTRUMENTO: Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Odete Cunha da Silva - CPF ***.126.126-** e Geraldo
Mangelo Batista da Silva - CPF ***.304.376-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua Nízio Peçanha, nº 272, Bairro Vilsa Isa, no Município de
Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100979-40.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 36,94% do terrreno com área total de 277,30 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº 2.825
de 15 de junho de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 13 a
15, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 04926.001376/2012-01.
INSTRUMENTO: Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria do Rosário da Silva - CPF ***.779.886-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua A, nº 72, Distrito de Taruaçu de Minas, no Município de
Tarumirim/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5367 100019-02.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 424,85 m2.
ÁREA DA BENFEITORIA: 85,82 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.814,54 (cinquenta e sete mil, oitocentos e quatorze reais e
cinquenta e quatro centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº 4.259
de 02 de agosto de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 19 a
21, da SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
AVISO DE CANCELAMENTO
PROCESSO Nº 5056.000517/2001-66
Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação
RIP: 7585.0100133-25
Outorgante: União
Outorgado: EDUARDA CRESSONI SIQUEIRA BACELLAR, CPF ***.440.239-**
Objeto: Imóvel localizado na Vila das Peças, S/N, DC 150, Ilha das Peças,
município de Guaraqueçaba, Estado Paraná.
Motivo: ocorrência de dano ambiental decorrente da utilização da área inscrita
e uso contrário às posturas e legislação locais.
Fundamento legal: Artigo 31, incisos IV e VI, da Instrução Normativa Nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 7585 0100056-59 em
09/10/23.
CLEISE MARA BITTENCOURT
Superintendente do Patrimônio da União no Paraná -
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.129394/2021-13
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Manoel Maria de Figueredo - CPF: ***.237.734-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Projetada, n° 1, Praia de Barreta, Nísia Floresta/RN,
cadastrado sob RIP nº 1763 0100811-25.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.739,90
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/10/2023, Arquivo SEI nº 37779637
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.123728/2023-15
INSTRUMENTO:PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: UNIÃO
PERMISSIONÁRIO: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA - CPF/CNPJ: nº CPF nº ***84.364 -**
OBJETO: Realização do Evento cultural "LUAU SHOW CAMAPUM BEACH" , no período
de 04/11/2023 a 05/11/2023.
LOCAL: Área de propriedade da União com 1.199,99 m², situada na Praia de Camapum,
s/n, no Município de Macau/RN, identificada e caracterizada na Planta (36957697) e
Memorial Descritivo (36958058).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/10/2023, Termo de Permissão de Uso nº 37799606