DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.122742/2021-28. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Rosemary Soares Amaro (inventariante) inscrito no CPF/CNPJ: ***.489.929-**;
Keli Cristina Amaro Pereira inscrito no CPF/CNPJ: 014.405.629-11; e
Sergio Murilo Amaro inscrito no CPF/CNPJ: 378.657.499-53
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA TRAVESSA TRINTA E NOVE - 39, S/N PRAIA DA GAMBOA, GAMBOA CEP : 88190-000 GOVERNADOR CELSO RAMOS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8111 0100333-81
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 402,76 m2 de área total, inseridos em 232,17m2 em área da União
VALOR DO IMÓVEL: R$ 59.941,65
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.198,83 - Pagam
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL Nº 7, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015,
em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de
demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, no âmbito do processo administrativo
n° 19739.119040/2023-22, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de São Cristovão/SE e Itaporanga D'Ajuda/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000,
Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota,
no dia 16/11/2023, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de São Cristovão/SE, situada na Rua Ivo Prado, nº 40, Centro, São Cristovão/SE, e remotamente
através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft. c o m / l / m e e t u p - j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ M T Y 5 Z W M 2 M m Et N D F l Z C 0 0 M j h k LW I 5 Z G M t N 2 Q 2 Z D Ew M GY z Z G R j % 4 0
thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2212eed3f8-d2cf-4f4d-93d9-4b9afa829a0b%22%7d, conforme INSTRUÇÃO
NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, tendo por objetivo o seguinte:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIOS
CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL
E X T E N S ÃO
(km)
.
. ITAPORANGA D'AJUDA
RIO FUNDO
5,28
. ITAPORANGA D'AJUDA
RIO FUNDO
8,94
. ITAPORANGA D'AJUDA
OCEANO ATLÂNTICO
3,11
. ITAPORANGA D'AJUDA
RIO VAZA BARRIS
6,96
. ITAPORANGA D'AJUDA E SÃO CRISTÓVÃO
RIO VAZA BARRIS
30,80
. ITAPORANGA D'AJUDA
RIO VAZA BARRIS
25,40
. SÃO CRISTÓVÃO
RIO SANTA MARIA
18,60
. SÃO CRISTÓVÃO
RIO POXIM
37,00
2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
https://forms.office.com/r/fMb9ht3iPc.
3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc.
4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: gabin.spuse@economia.gov.br, via Portal
SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 16/12/2023, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública.
5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação.
6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem
a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
WALDOILSON DOS SANTOS LEITE
Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.132469/2021-43;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Construtora Celi Ltda - CNPJ: **.*31.257/0001-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Sítio Senhor do Bomfim situado no
Povoado Aningas, Bairro Farolândia - Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123028-50;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 16383,08m²; Área da União: 5100,20m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$1.294.124,74 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil cento
e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos) Área da União
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n.
04, de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 06/10/2023; processo SEI 19739.132469/2021-43; Certidão (SEI nº 37706961).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.163505/2022-00;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Habitacional Construções S/A - CNPJ: **.*42.197/0001-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Av. Inácio Barbosa, 10000.
Quadra 05. Lote 32. Casa 382 Condomínio Riviera DelMar, bairro Mosqueiro, CEP:
49009-109, Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124532-03;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 45.000,00 m²; Área total do lote: 424,46 m²;
Área da União: 5.659,03m²; Fração Ideal: 0,0129910.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.151,15 (dez mil cento e cinquenta e um reais e quinze
centavos) (área da União).
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n.
04, de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 05/10/2023; processo SEI 19739.163505/2022-00; Certidão (SEI nº 37706862).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.149007/2021-65;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: MARCUS VINICIUS DE FREITAS GOMES - CPF ***.445.145-
**.
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na RODOVIA SE-100, S/N, POV OLHOS
D AGUA, Barra dos Coqueiros/SE, CEP 49140-000; cadastrado sob RIP nº 3111 0100515-
01;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.383,63 m² área total e 27.615,29 de área da União.
VALOR DO IMÓVEL: RR$ 97.205,82 (noventa e sete mil duzentos e cinco reais e oitenta e
dois centavos) (área da União)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial e Exploração Agrícola.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 09/10/2023; processo SEI 19739.149007/2021-65; Certidão (SEI nº 37787040).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.100444/2023-32.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO
S A N T O.
Contratado:
00.628.107/0022-03
-
FUNDACAO ASSISTENCIAL
DOS
SERVIDORES
DO
MINISTERIO DA FAZENDA-ASSEFAZ. Objeto: Cessão de uso, a título oneroso, de uma
área, medindo 19,69 m² (dezenove vírgula sessenta e nove metros quadrados), situada
no 9º andar das dependências do edifício sede do mgi no espírito santo, imóvel de
propriedade da união, localizado na rua pietrângelo de biase, 56, centro - vitória/es,
sob a administração da superintendência regional de administração do mgi no estado
do espírito santo - sra/es..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 16/10/2023 a
16/10/2028. Valor Total: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).