DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2023 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e
nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou
representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ,
21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na
internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada,
por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome
do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
.
08656019374202058
Abdalla Lutfalla Fadlalla Neto
R454726023
Não conhecido
.
08657011975202193
Ademilson Madalena da Silva
R497887207
Indeferido
.
08657012060202103
Ademilson Madalena da Silva
R493357009
Indeferido
.
08657011977202182
Ademilson Madalena da Silva
R462449882
Indeferido
.
08657012053202101
Ademilson Madalena da Silva
R481988897
Indeferido
.
08657012022202142
Ademilson Madalena da Silva
R463859308
Indeferido
.
08657012059202171
Ademilson Madalena da Silva
R461858657
Não conhecido
.
08657011990202131
Ademilson Madalena da Silva
R463122798
Indeferido
.
08657036698202041
Ademilson de Oliveira Ferreira
R459979965
Não conhecido
.
08657079719202101
Adilson Correa Guimaraes
T197468477
Não conhecido
.
08657045193202158
Adriana Benfica Beraldo
T489147232
Indeferido
.
08657078712202164
Adriana Lemos de Souza
T494621176
Indeferido
.
08657078710202175
Adriana Lemos de Souza
T491577494
Indeferido
.
08657024066202115
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T499699114
Indeferido
.
08657024027202118
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T499699106
Indeferido
.
08657046989201822
Adriana Teixeira Martinez
R382877337
Não conhecido
.
08650068244202180
Adriana de Aquino Gomes
T501523782
Indeferido
.
08650068240202100
Adriana de Aquino Gomes
T501523804
Indeferido
.
08650068217202115
Adriana de Aquino Gomes
T514259531
Indeferido
.
08657065702201782
Agno Azevedo de Oliveira
T105495767
Não conhecido
.
08657086973202077
Aildo Freitas Leao
T200162578
Indeferido
.
08657083202202117
Alberto Diniz Freitas
R519365887
Indeferido
.
08657079481202114
Alberto Rafael Boaventura Moraes
T491578903
Indeferido
.
08657160667201895
Alci Alves da Costa
T137468768
Não conhecido
.
08657077588202110
Alencar Immich
T490644805
Indeferido
.
08657038995202110
Alessandro de Oliveira Magalhaes
R515630427
Indeferido
.
08657011507202119
Alex Barros de Oliveira
T477198104
Indeferido
.
08657064033202116
Alex da Conceiao Vicente
T503767905
Indeferido
.
08656040644202171
Alex de Cassio Souza da Silva
T207116989
Indeferido
.
08657009725202193
Alexandre Lopes Soares
R502947477
Indeferido
.
08657073960202038
Alexandre Oliveira de Melo
T202106616
Indeferido
.
08657073963202071
Alexandre Oliveira de Melo
T201796732
Indeferido
.
08657138255201879
Alexandre Tavares Gomes
R384376037
Não conhecido
.
08657006144202108
Alexandre da Costa Braga
T477567398
Indeferido
.
08657006940202132
Alexandre da Costa Braga
T208173897
Indeferido
.
08657044981202127
Alexandre de Souza Pereira
R425202011
Indeferido
.
08657044986202150
Alexandre de Souza Pereira
R425511472
Indeferido
.
08657036093202131
Alexandrina Ramos de Araujo
T503160997
Indeferido
.
08657039061202197
Almiro de Oliveira Bento Junior
R511778449
Indeferido
.
08657039065202175
Almiro de Oliveira Bento Junior
R509354757
Indeferido
.
08657078271202109
Amauri Alburquerque de Franca
T497182505
Indeferido
.
08650073263202128
Amine Farias Costas
T191823538
Não conhecido
.
08657078683202131
Amir Ferreira Filho
T508012449
Indeferido
.
08657006899202102
Ana Cristina Coutinho Miranda
R499857712
Indeferido
.
08657160765201911
Ana Paula Ornellas Martins de Oliveira
T196174887
Indeferido
.
08657065718202091
Anderson Ferreira da Costa
R485090961
Indeferido
.
08657065709202008
Anderson Ferreira da Costa
R473679213
Indeferido
.
08657065710202024
Anderson Ferreira da Costa
R453900534
Indeferido
.
08657065717202046
Anderson Ferreira da Costa
R455100179
Indeferido
.
08657065712202013
Anderson Ferreira da Costa
R460483846
Indeferido
.
08657079850202161
Anderson Silva de Lima
T497757036
Não conhecido
.
08657078201202061
Andre Luiz Cavalcante de Souza
T476870747
Não conhecido
.
08657078199202021
Andre Luiz Cavalcante de Souza
T476063353
Não conhecido
.
08657086713202000
Andre Luiz Cavalcante de Souza
T477367557
Indeferido
.
08657086715202091
Andre Luiz Cavalcante de Souza
T477367542
Indeferido
.
08657081336202012
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R488337623
Não conhecido
.
08657078197202031
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R488414199
Não conhecido
.
08657092860202019
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R482061847
Não conhecido
.
08657092870202046
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R488375789
Não conhecido
.
08657174445201931
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R449498301
Não conhecido
.
08657003277202114
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R477788106
Não conhecido
.
08657003729202168
Andre Luiz Cavalcante de Souza
T485287854
Não conhecido
.
08657032015202086
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R459401572
Não conhecido
.
08657079033202021
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R471222364
Não conhecido
.
08657037562202058
Andre Luiz Cavalcante de Souza
T212169602
Não conhecido
.
08657064171202197
Andre Luiz Goncalves de Souza
T103761349
Não conhecido
.
08656054945202009
Andre Luiz Soares Filgueiras
T464735335
Indeferido
.
08657054387202063
Andreaza Botelho Boechat
R468855106
Indeferido
.
08657176017201942
Andreza Botelho Boechat
R447793217
Não conhecido
.
08656191476201966
Angelo Rodrigues Garcia
T194761819
Indeferido
.
08656191469201964
Angelo Rodrigues Garcia
T194761843
Indeferido
.
08657076127201824
Anibal Rodrigues de Sousa
R390211362
Não conhecido
.
08657076137201860
Anibal Rodrigues de Sousa
R390344915
Não conhecido
.
08657076120201811
Anibal Rodrigues de Sousa
R389981818
Não conhecido
.
08657076130201848
Anibal Rodrigues de Sousa
R390266523
Não conhecido
.
08657076116201844
Anibal Rodrigues de Sousa
R390152567
Não conhecido
.
08657062805202096
Anisio Eustaquio de Souza
T470704829
Não conhecido
.
08657078608202170
Anne Christie Rezende do Nascimento
T194624737
Indeferido
.
08657063553202101
Anngley Medeiros dos Santos Moraes
T507390164
Indeferido
.
08657078343202029
Antonio Carlos Bandeira Petraglia
R479433477
Não conhecido
.
08657059587202011
Antonio Carlos Candido de Souza
R462780597
Não conhecido
.
08667002889202171
Antonio Carlos da Silva Ferreira
R503543276
Indeferido
.
08657076985202093
Antonio Carlos de Lima Marinho
T483315777
Indeferido
.
08657076994202084
Antonio Carlos de Lima Marinho
T483315796
Indeferido
.
08657076972202014
Antonio Carlos de Lima Marinho
T483315826
Indeferido
.
08657079865202129
Antonio Cezar Lopes Fonte
T495795477
Não conhecido
.
08657079861202141
Antonio Cezar Lopes Fonte
T495795488
Não conhecido
.
08657178702201911
Antonio Daniel da Silva
T196813999
Indeferido
.
08657014669202117
Antonio Marcio Matos Soares
R498643255
Indeferido