DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO
DE CONTRATO
Nº 0132-SS/2023/0001.
CONTRATANTE: INFRAERO.
Repres.:
CHARLES WASHINGTON BISPO BIZARRIA - GERENTE I - CONTRATADA: POTTENCIAL
SEGURADORA S.A.; Repres.: JOÃO DE LIMA GEO NETO e RICARDO NASSIF GREGORIO.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO
GARANTIA (PERFORMANCE CONTRATUAL), ATENDENDO DISPOSITIVO CONTRATUAL COM A
NAV BRASIL, A FIM DE GARANTIR O FIEL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
PELO TOMADOR (INFRAERO) PERANTE O SEGURADO, ATÉ O VALOR DO LIMITE MÁXIMO
DEFINIDA PELA APÓLICE DE SEGURO GARANTIA, DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.-
Valor Global Estimado: R$ 19.548,31 - Prazo: 15 meses, com início a partir da expedição da
Ordem de Serviço. Contratação decorrente da Dispensa de Licitação nº 163/ADLI-
3/SEDE/2023. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 001.31107.028-7.20123-0. Data da
Assinatura: 05/10/2023.
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato nº 021/001/2023 ao TC Nº 08.2020.024.0001. Concedente: SBSP, CNPJ:
00.352.294/0024-07. 
Concessionário: 
NEXTEL
TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA. 
CNPJ:
66.970.229/0001-67. Data de Ass: 11/10/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa CASLI COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.115.043/0001-46, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a INFRAERO e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois)
anos, por deixar de cumprir os itens 14.1, 14.3 e 15.33 do Termo de Contrato nº
02.2023.031.0004. Esta penalidade está sendo aplicada com fundamento no subitem 17.4
do referido Termo de Contrato, e conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem
prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e ATO ADMINISTRATIVO Nº
SEDE-AAD-2023/01934 de 05/10/2023.
CLAYRTON ANDRE DOS SANTOS DA SILVA
Superintendente do Aeroporto Internacional de Macapá
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023
PROCESSO CODERN/APMC Nº 082/2021
REGISTRO DE LICITAÇÃO (Licitações-e): 1008984.
A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO
DO PORTO DE MACEIÓ/APMC, torna público que realizará Pregão Eletrônico, do tipo
Menor Preço por item, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação
de serviço de impressão e reprografia com o fornecimento e instalação de equipamentos
(impressoras e multifuncional), incluindo solução de software de gerenciamento,
treinamento de utilização, assitência técnica,
manutenção corretiva e preventiva,
suprimentos (toner,
cilindro e
demais peças ou
componentes de
resposição e
manutenção), para Porto de Maceió. O edital encontra-se disponível nos sítios
www.licitacoes-e.com.br e www.portodemaceio.com.br / O Acolhimento das Propostas
terá início em 16/10/2023. A abertura e a disputa estão marcadas para o dia 30/10/2023,
às 10hs00min e 10hs15min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55
(82)2121-2500 ou e-mail: licitacao.apmc@portodemaceio.com.br
Maceió-AL, 11 de outubro de 2023.
EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.003434/2023-41.
Pregão Eletrônico Nº 11/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO. Contratado: 46.624.951/0001-32 - MH2 TELECOM LTDA-EPP. Objeto:
Fornecimento, instalação e configuração de solução de videomonitoramento para
atendimento das demandas de segurança e controle operacional da PortosRio.
Fundamento
Legal: Lei
nº 10.520/2002,
Decretos
nºs 10.024/2019,
8.945/2016,
3.555/2000, 9.507/2018, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 8.248/1991, Lei nº
13.303/2016, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Instrução Normativa SGD/ME nº
1/2019, Instrumento
Normativo de Padronização de Contratações de TIC (IN.GERCOS.10.003), Regulamento de
Licitações e Contratos da PORTOSRIO (IN.GECOMP.06.001). Vigência: 10/10/2023 a
10/04/2024. Valor Total deste Contrato: R$ 3.572.000,00. Data de Assinatura:
10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.003826/2023-18.
Ordem de Fornecimento nº 39/2023. Dispensa de Licitação Nº 15/2023. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
49.645.027/0001-20 - ACM BAPTISTA LTDA-ME. Objeto: Aquisição de licenças de softwares
Corel Draw Graphics Suite e Anydesk Advanced, no modelo de subscrição, por 3 (três)
anos. Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei nº 13.303/16. Vigência: 11/10/2023 a 11/12/2024.
Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 40.500,00. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 399008
Número do Contrato: 43/2020.
Nº Processo: 50905.000729/2020-12.
Dispensa de Licitação Nº 27/2020. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO ENGENHARIA ,
CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 43/2020 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 29 de
outubro de 2023. Fundamento Legal: Art. 71, Lei n° 13.303/2016. Vigência: 29/10/2023
a 28/10/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 36.862,56. Data de Assinatura:
10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL GUARAPUAVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 166/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2023
- FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUARAPUAVA. Processo nº 08761.000151/2023-62.
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição estimativa de materiais de consumo
para atendimento a ações finalísticas da unidade no cumprimento da missão institucional,
e também para o atendimento das demandas de funcionamento administrativo da
Regional e de suas unidades administrativas, conforme especificações e condições
constantes no Edital e anexos. Fornecedor: MAX QUALITY COMERCIO LTDA, inscrito sob o
CNPJ nº 42.810.782/0001-74. Dos itens registrados: 98 a 102. Valor Global: R$ 4.166,00
(quatro mil cento e sessenta e seis reais). Vigência: 12 (doze) meses contados do dia
15/10/2023 até 15/10/2024, com eficácia legal após a data de publicação de seu extrato
no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se
excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura: 09/10/2023.
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
REFERÊNCIA: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO ao Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e o
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP - Processo SEI nº
10133.101544/2017-92. OBJETO: Intercâmbio de informações na área de auditoria
previdenciária para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e
supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS jurisdicionados
pelo TCM/SP. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: 15/10/2023, 5 (cinco) anos, contados a
partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, se de
interesse dos partícipes. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BRAGUIM Vice-Presidente no exercício da
Presidência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; CARLOS ROBERTO LU P I
Ministro de Estado da Previdência Social.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Elena Ruiz Diaz
(NB: 7001660192, CPF: 75451700168, Protocolo: 906899694); Rayane Marcela dos Santos
(NB: 2066948629, CPF: 10526078960, Protocolo: 1958514143); Jose Paulo de Lima (NB:
1508982101, CPF: 10318379490, Protocolo: 1803432744); Ana Carolina de Oliveira Higino
A Pinto (NB: 2116936831, CPF: 51934372811, Protocolo: 1529647113); Talita Carvalho
Oliveira Silva (NB: 2116786481, CPF: 45753916899, Protocolo: 2036599234); Loyslaine
Vitoria dos Santos Camargo (NB: 2107222767, CPF: 42735247830, Protocolo: 219889613);
Sabrina Vasconcelos Pereira Lopes (NB: 2106827878, CPF: 52242189859, Protocolo:
2099771468); Beatriz Almeida da Silva (NB: 2105097680, CPF: 57357953840, Protocolo:
1574912319); Tainara Damaris da Silva (NB: 2104624481, CPF: 45965345860, Protocolo:
1075230473); Victoria Aparecida Dornel (NB: 2103926484, CPF: 50462134865, Protocolo:
385276627); Guilherme Arthur Guimaraes (NB: 7105988917, CPF: 13140422628, Protocolo:
237070746, Representante Legal: Adriana Aparecida Guimaraes, CPF 08293576618); Paulo
Vinicius Araujo da Silva (NB: 7105927322, CPF: 18054339704, Protocolo: 2116952601,
Representante Legal: Seila Maria de Araujo, CPF 13838506740); Jefferson Bergamino (NB:
1080352748, CPF: 34588811827, Protocolo: 1326549893, Representante Legal: Maria de
Lourdes de Jesus Bergamino, CPF 20013822861); Thalison Rodrigues da Costa (NB:
5374651141, CPF: 03381228188, Protocolo: 192970487, Representante Legal: Dilene
Rodrigues Lima, CPF 00100360165); Antonia Carneiro Segadilha (NB: 5177124653, CPF:
10511831897, Protocolo: 1142789238); Luiza Ferreira Morato (NB: 1772005859, CPF:
26004194115, Protocolo: 594007202); Esteice Aparecida Ribeiro (NB: 1301073013, CPF:
05834301983, Protocolo: 450083844, Representante Legal: Roseane Salete Mafra, CPF
93789718904); Fabia Maria Camara Melo (NB: 6191205906, CPF: 14676150300); Fabia
Maria Camara Melo (NB: 6259448132, CPF: 14676150300); Lauriethe Angela de Jesus Silva
(NB: 7105143330, CPF: 03374694667, Protocolo: 1781951244); Pedro Henrique da Silva
Veniali (NB: 7105420945, CPF: 20794857760, Protocolo: 687519937, Representante Legal:
Marcia da Silva Alves, CPF 12109420707); Talita Lima Ribeiro (NB: 2101513069, CPF:
50112491820, Protocolo: 1877881525); Ana Paula de Souza Costa (NB: 2101480020, CPF:
41765731801,
Protocolo: 1684243046);
Jenifer Samira
Domingues
de Lima
(NB:
2053310418, CPF: 47755196895, Protocolo: 363694466); Natalia Cristina Barbosa Venancio
(NB: 2061040360, CPF: 47995364865, Protocolo: 1884550829); Joseane Farah Teixeira (NB:
2064640082, CPF: 39454643827, Protocolo: 585584409); Tatiany Vitoria Melo de Souza
(NB: 2053038114, CPF: 51675057800, Protocolo: 50380823); Fernanda Cristina Barbosa
Santos (NB: 2068447457, CPF: 50147881811, Protocolo: 1645200501); Giovana Maria
Correa Oliveira (NB: 2070433123, CPF: 50295925809, Protocolo: 2054059619); Vitoria
Leticia de Souza (NB: 2051156527, CPF: 49993339881, Protocolo: 726841734); Gislaine de
Souza Silva (NB: 2078032632, CPF: 46050451800, Protocolo: 1627740116); Ana Laura
Araujo Siqueira (NB: 2008861915, CPF: 53178768858, Protocolo: 2088980388); Larissa
Caroline Rezende de Matos (NB: 2078038762, CPF: 48713446819, Protocolo: 1022694992);
Francielma Brito
da Conceicao (NB:
2096249222, CPF:
07759596340, Protocolo:
716050654); Jessica Sousa
Silva (NB: 2094177313, CPF:
16149538486, Protocolo:
1279505705); Taliane Pereira de Sene (NB: 2086315826, CPF: 49202147825, Protocolo:
515742871); Yasmin Santos de Jesus (NB: 2086306185, CPF: 52392974870, Protocolo:
1085867226); Daniele Carvalho de Jesus (NB: 2096503412, CPF: 06602687522, Protocolo:
1342677939); Morgana Lanay de Jesus Lima Monteiro (NB: 2083711968, CPF:
70227717155, Protocolo: 1867090444);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Gabriela Gomes de Castro (NB: 1153110218, CPF:
01463997302, Protocolo: 1079024092, Representante Legal: Maria Ivanir Gomes da Cruz,
CPF 00000000000); Vivyanne Dutra Silva (NB: 1064212430, CPF: 02124973320, Protocolo:
674552515, Representante Legal: Janes Alves Dutra, CPF 35157879334); Jose Manoel do
Nascimento (NB: 0732593166, CPF: 44296665987, Protocolo: 885556650); Antonio Alves
da Silva (NB: 1323621722, CPF: 60018241344, Protocolo: 384134380); Heitor Ribeiro Alves
(NB: 7038942124, CPF: 08165648330, Protocolo: 1329811839, Representante Legal:
Auricelia da Silva Ribeiro, CPF 02482748305); Jose da Paz Santos Cardoso (NB:
1412440340, CPF: 02700531310, Protocolo: 1755234814, Representante Legal: Benedito
Alves Cardoso, CPF 33467927300); Xaiane dos Santos Saminez (NB: 1422906962, CPF:
03501075308, Protocolo: 1829198128, Representante Legal: Orestina dos Santos Saminez,
CPF 71420576372); Maria
Nazareth Saldanha Medeiros (NB:
1141026721, CPF:
59452099291, Protocolo: 163032573); Jose Chaves Oliveira (NB: 7036223970, CPF:
60739683373, Protocolo: 800488822); Jose Aragao da Silva (NB: 7033436107, CPF:
26140227801, Protocolo: 1236957537); Cledenilson Silva Lima (NB: 5490660437, CPF:
60912659386, Protocolo: 1690030407); Kauane Santos da Costa (NB: 1396931225, CPF:
03191306307, Protocolo: 1955797647, Representante Legal: Cosmo Soares da Costa, CPF