DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600194
194
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
77116410368); Luanna Rego Cabral (NB: 5454614129, CPF: 05110594341, Protocolo:
279664616); Valdecir Rosso (NB: 0749541806, CPF: 41547420944, Protocolo: 1054608115);
Joao
Pires Soares
(NB:
1158585281,
CPF: 04029071325,
Protocolo:
1456115801,
Representante Legal: Damiana Pires Soares, CPF 00000000000); Maria Oliveira dos Santos
(NB: 5023404532, CPF: 06998711824, Protocolo: 1619681781); Matheus Abreu Duarte dos
Santos (NB: 5196316481, CPF: 03907029356, Protocolo: 883112117, Representante Legal:
Rosana Abreu Duarte dos Santos, CPF 48962619334); Simone Cardoso Rodrigues dos
Santos (NB: 5366998367, CPF: 00598785337, Protocolo: 974289681); Almir Albino (NB:
0797320865, CPF: 63094835953, Protocolo: 1712128408); Joao Evangelista Frazao Pinheiro
(NB: 1055592994, CPF: 60321217390, Protocolo: 1844424665, Representante Legal:
Josenilde de Jesus Pinheiro, CPF 60286657384); Isiane Nunes dos Santos (NB: 2067635977,
CPF: 07194485575, Protocolo:
1690912350); Ana Helena Pereira
Cardoso (NB:
1060673255, CPF:
60070613370); Cleuton
Bezerra Costa
(NB: 1310393980,
CPF:
00041951328, Protocolo: 406774836); Gustavo Marques Brandao (NB: 7010433438, CPF:
00074186205); Carlos Geraldo Pereira Barbosa (NB: 1300627716, CPF: 07737650695,
Protocolo: 365074524, Representante Legal: Luzia Pereira Lima Nunes, CPF 00000000000);
Guilherme Roques Gadelha (NB: 7019495819, CPF: 07932387302, Protocolo: 1070446209,
Representante Legal: Naiana Carvalho Roques, CPF 01402359306); Victor Morais Ventura
(NB: 5476142300, CPF: 09896590974, Protocolo: 532408095, Representante Legal: Marieli
Morais de Souza, CPF 07436005928); Geovane Frantz Mahler (NB: 5350365459, CPF:
02955531545, Protocolo: 956307863); Francisco de Castro Oliveira (NB: 7018010510, CPF:
23418605320, Protocolo: 1075393470); Cleomar Sousa Teixeira (NB: 1184749440, CPF:
93072821372, Protocolo: 984143077, Representante Legal: Maria de Sousa Teixeira, CPF
93107080349); Rafael dos Santos da Silva (NB: 1227433821, CPF: 03329081350, Protocolo:
1177781556); Adriano Aquino Madeira (NB: 1262662351, CPF: 60061800309, Protocolo:
1078455135); Jesse Bernardes da Silva (NB: 1287827559, CPF: 88717666872, Protocolo:
182768302); Aparecida Beserra Lima (NB: 1072706765, CPF: 42305845391, Protocolo:
1069392031); Francisco Pereira Araujo (NB: 5392323045, CPF: 25752430330, Protocolo:
769672306); Luis Jose dos Santos (NB: 1293622858, CPF: 15136329300, Protocolo:
288445259); Maria dos Aflitos P dos Santos Filha (NB: 1252983660, CPF: 22957314886,
Protocolo: 754551923, Representante Legal: Maria dos Aflitos Pereira dos Santos, CPF
91559391391); Jose Conceicao Melonio (NB: 7016827810, CPF: 70934916349, Protocolo:
479248320); Maricelia Costa Ferreira (NB: 1154620090, CPF: 98586440353, Protocolo:
679746560, Representante Legal: Maria Jose Costa Ferreira, CPF 00000000000); Samuel da
Silva (NB: 1184752220, CPF: 60169943321, Protocolo: 864467913, Representante Legal:
Luzimar da Silva, CPF 44456590378);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Marcos Antonio
da Cunha Barbosa (NB:
5405068922, CPF: 02460870485); Marcos Antonio da Cunha Barbosa (NB: 6060905831,
CPF: 02460870485);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
CORREGEDORIA REGIONAL EM GOIÂNIA
EDITAL DE CITAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA - PAD N.º 35014.390081/2022-78
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
através da Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar designada através da PORTARIA CORRGOI - CORREG/INSS Nº 109, de
29/11/2022 (Evento SEI: 9859313), publicada no BSE de mesma data, prorrogada pela
PORTARIA CORRGOI - CORREG/INSS Nº 08, de 30/01/2023 (Evento SEI: 10448174),
publicada no BSE de mesma data, substituição de membros pela PORTARIA CORRGOI
- CORREG/INSS Nº 34, de 27/03/2023 (Evento SEI: 11193331), publicada no BSE de
mesma data, dissolvida e constituída pela PORTARIA CORRGOI - CORREG/INSS Nº 38,
de 31/03/2023 (Evento SEI: 11191558), publicada no BSE de mesma data, prorrogada
pela PORTARIA CORRGOI - CORREG/INSS Nº 64, de 30/05/2023 (Evento SEI: 11894662),
publicada no BSE de mesma data, substituído o Presidente pela PORTARIA CORRGOI -
CORREG/INSS Nº 89, de 19/07/2023 (Evento SEI: 12592153), publicada no BSE de
mesma data, dissolvida e constituída pela PORTARIA CORRGOI - CORREG/INSS Nº 103,
de 31/07/2023 (Evento SEI: 12676692), publicada no BSE de mesma data, prorrogada
pela PORTARIA
CORRGOI -
CORREG/INSS Nº
128, de
29/09/2023 (Evento
SEI:
13459738), publicada no BSE de mesma data, para apurar eventuais responsabilidades
administrativas descritas no Processo nº 35014.390081/2022-78 e Apensos, bem como
proceder ao exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da instrução
processual, CITA o ex-servidor RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS, ex-Agente
de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0.896.973, CPF nº ***.469.***-04, que se
encontra na situação de envolvido para os devidos efeitos legais, para apresentar
Defesa Escrita no prazo de 15 (quinze) dias, onde está sediada a Comissão, na Av e n i d a
Nazaré, nº 79, 4º andar, sala 409, Bairro Nazaré - Belém/PA - CEP 66.035-445.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos no local onde encontra-se instalada esta
Comissão, citado acima, funcionando de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h
às 17h, e, ainda podendo ser contactada através do telefone (21) 98178-3303 ou por
intermédio do e-mail arino.junior@inss.gov.br.
ARINO PAULO DE FIGUEIREDO JUNIOR
Presidente da CPAD
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 512006
Nº Processo: 35014262450202314 . Objeto: Contratação para participação de servidores
do INSS, no 17º Pregão Week, promovido pelo Instituto Negócios Públicos, na
modalidade presencial entre os dias 23/10/2023 à 27/10/2023, em Foz do Iguaçu/PR,
para capacitação em Pregão Eletrônico em razão do advento da Lei nº 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
25º,
Caput
da
Lei
nº
8.666 de
21º/06/1993.
Declaração
de
Inexigibilidade
em
10/10/2023. DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO. Diretora de Orçamento, Finanças
e Logística. Ratificação em 10/10/2023. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO. Presidente
do Inss. Valor Global: R$ 108.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO
PUB.
(SIDEC - 11/10/2023) 512006-57202-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS
EXTRATO DE ACORDO
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.359110/2023-13- Acordo de Cooperação Técnica que entre
si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de sua Gerência
Executiva em Barreiras-BA e a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-46 de Ibotirama-BA .
DO OBJETO: permitir que a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-46 de Ibotirama,
realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e
preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do
pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO, para posterior análise do
GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.231721/2023-90 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM A GERÊNCIAEXECUTIVA DO INSS MACEIÓ/AL E O SINDICATO DE
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE INHAPI/AL OBJETO: Permitir que a
Acordante realizem, em favor de seus representados, requerimentos de serviços do INSS,
tais como: benefícios de aposentadoria, salário maternidade, auxílio reclusão rural, pensão
, revisão e recursos desses serviços e cópia de processos, na modalidade de atendimento
a distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a
preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará
pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: Os Partícipes deste ACORDO arcarão com suas
próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos
financeiros entre eles. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2023 PARTÍCIPES: MARCOS ANTÔNIO
FIGUEIREDO ARAÚJO, Gerente-Executivo do INSS Maceió/AL, MANOEL FELICIANO DA SILVA,
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Inhapi.
GERÊNCIA EXECUTIVA NATAL
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: processo n° 35014.273030/2023-63. ESPÉCIE: Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores 
e 
Trabalhadoras
Rurais 
de 
Parnamirim/RN, 
inscrito
no 
CNPJ
08.510.034/0001-38, ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. OBJETO: permitir
que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Parnamirim/RN, vinculado à
CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações,
instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, conforme serviços
definidos no acordo aderido, para posterior análise privativa do INSS acerca do
reconhecimento do direito aos benefícios. VIGÊNCIA: o Termo de Adesão vigorará de sua
publicação até o prazo final do acordo aderido. DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de
2023. PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG,
como signatários dos Acordo; Emanuel de Araújo Dantas, Gerente Executivo de Natal, e
Francisco Carneiro da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais de Parnamirim, como signatários do Termo de Adesão.
GERÊNCIA EXECUTIVA TERESINA
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.021105/2023-22 Termo de Adesão do Sindicato Rural de
Vera Mendes-Pi, inscrito no CNPJ, 01.795.929/0001-17, ao Acordo de Cooperação Técnica
que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação
Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG),
processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato Rural de Vera
Mendes-PI, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de
serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários
e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO
Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à
percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses,
vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de 2022. DATA DE
ASSINATURA: 08 de Setembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides
Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; William do Amaral
Machado, Gerente Executivo de Teresina, e Francisco Sandro Silva Borges, Presidente do
Sindicato Rural de Vera Mendes-PI, como signatários do Termo de Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
A Comissão Especial de Licitação designada na Portaria COFL-SRSE-III/SRSE-
III/INSS Nº 048/2023, de 05 de julho de 2023, após a análise dos documentos que
integraram os envelopes de propostas de preços das empresas habilitadas na Tomada de
Preços nº 1/2023 - Processo nº 35014.133664/2021-12, resolveu declarar vencedora do
certame a empresa PARGO ENGENHARIA LTDA., CNPJ-40.174.930/0001-86, que ofertou o
menor preço no valor global de R$ 346.864,35 (trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos
e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), consignando um desconto de 21,17 %
(vinte e um vírgula dezessete por cento) sobre o valor global estimado pelo INSS. A partir
da data de hoje, fica franqueada vista dos autos para fins de recurso administrativo
previsto no artigo 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EVARISTO PORFIRIO QUEIROZ NETO
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 11/10/2023) 512006-57202-2023NE999999
GERÊNCIA EXECUTIVA NITERÓI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.045165/2023-31. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica
para requerimento de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais na modalidade
atendimento à distância. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado
pela Gerência Executiva Niterói, e Município de Niterói. OBJETO: Acordo para permitir que
o Acordante, viabilize, em favor de usuários da área de abrangência da entidade, a
prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos
de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao
qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Gerente Executivo
do INSS em Niterói e Prefeito Municipal de Niterói.
INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA
VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 meses da data de publicação no Diário
Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Gerente
Executivo do INSS em Barreiras-BA e Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores
Z-46 de Ibotirama-BA, como signatários do Acordo.