DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
representantes da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), na cidade de Lisboa,
Portugal.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 23 de outubro a 1 de
novembro, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo
71000.066267/2023-11.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor ANTHONY RUY CUNHA MOREIRA,
Coordenador-Geral de Operações da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem da
Secretaria Executiva deste Ministério, para representar o Ministério do Esporte na 9ª
Conferência das Partes da Convenção Internacional contra a Dopagem no Esporte da
Unesco, em Paris, França, além de participar do encontro da Rede Lusófona Antidopagem
(RELAD) e de reuniões com representantes da Autoridade Antidopagem de Portugal
(ADoP), na cidade de Lisboa, Portugal.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 23 de outubro a 1 de
novembro, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo
71000.066267/2023-11.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MESP nº 288, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de outubro de 2023, Seção 2, página 42:
Onde se lê: "...Cargo Comissionado Executivo de Assessor...",
Leia-se: "...Função Comissionada Executiva de Assessor...".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 19, DE OUTUBRO DE 2023
A Secretária-Executiva, no uso das atribuições que lhe confere Decreto S/N, de
24 de janeiro de 2023, e o Inciso II, art. 2º, da Portaria nº 5, de 30 de março de 2023, bem
como as informações constantes dos autos do processo 71000.066150/2023-29, resolve:
Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas
em vigor, atuar como Gestor Financeiro Titular, no que se refere aos atos e fatos de gestão
orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora
Executora 180016 - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, aos seguintes
servidores públicos:
I - Gestor Financeiro Titular: Cristiane Vera de Araujo - CPF 690.639.663-34; e
II- Gestor Financeiro Substituto: Luciana Correa de Oliveira - CPF 014.568.921-26.
Art. 2° Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto,
ele fica impedido de atuar na função de ordenador de despesa ou conformista de gestão
para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do
servidor designado como substituto.
Art. 3° Ficam revogados os itens I e II, no art. 1º, da Unidade Gestora 180016,
da Portaria nº 15, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 179,
de 19 de setembro de 2023, Seção 2, página 383.
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA TABOZA DE OLIVEIRA
Secretária Executiva-Substituta
PORTARIA Nº 21, DE OUTUBRO DE 2023
A Secretária-Executiva, no uso das atribuições que lhe confere Decreto S/N, de
24 de janeiro de 2023, e o Inciso II, art. 2º, da Portaria nº 5, de 30 de março de 2023, bem
como as informações constantes dos autos do processo 71000.075865/2023-72, resolve:
Art. 1° Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as
normas em vigor, atuarem como Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão,
no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial
dos recursos alocados nas Unidade Gestora Executora:
550029 - Secretaria Nacional de Paradesporto, ao seguinte servidor público
Gestor Financeiro Substituto: Lindinalva Maria
Souza de Oliveira, CPF:
805.573.763-00
Art. 2° Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto,
ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de
sua função automaticamente do servidor designado como substituto.
Art. 3° Fica revogado o item II da Unidade Gestora 550029, do art. 1º, da
Portaria nº 6, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03
de abril de 2023, Seção 2, página 54.
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA TABOZA DE OLIVEIRA
Secretária Executiva-Substituta
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.583, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de
2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.105931/2023-71,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCOS GESTEIRA COSTA, matrícula Siape nº 1996464,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de
Diretor Administrativo e de Operações da Companhia Estadual de Habitação e Obras do
Governo do Estado de Pernambuco.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.584, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da
competência contida na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações que constam do Processo nº 10951.107148/2023-83, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARIANA RODRIGUES BRITO, matrícula Siape nº
1739048, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Supremo Tribunal Federal - STF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.592, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto
10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.187585/2023-24, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública SILVIA CRISTINA GO M ES
NUNES, matrícula SIAPE nº 0094356, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Cerimonial do Gabinete
Pessoal da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.602, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100369/2023-71, resolve:
Dispensar, a pedido, EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS, CPF nº
***.607.398-**, do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda
Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.606, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art.
15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo SEI nº 10132.100177/2018-09, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO, da função
de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicado pela Superintendência de
Seguros Privados - SUSEP, a partir de 06 de Outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.610, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
processo SEI nº 19995.107367/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar WESLEI JOSE RODRIGUES, Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, matrícula SIAPE nº 110156, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão de Informação, Arquivo e Protocolo, código FCE 1.07, da Coordenação de
Gestão Documental e Informação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da
Subsecretaria de Orçamento e Administração desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO /PGFN/ME DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, e com fundamento nos arts. 87 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa
SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo
SEI nº 11926.100128/2023-51, resolve, autorizar:
O afastamento do País, com ônus limitado, da servidora LUSMERI CARBONI
FREITAS, Matrícula SIAPE nº 3216574, ocupante do cargo de Técnica Federal de Finanças e
Controle, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da
Fazenda, pelo período de 30/10/2023 a 22/12/2023, incluído o trânsito, nos termos da
Nota Informativa SEI nº 32691/2023/MGI, SEI nº (37703015).
FABRÍCIO DA SOLLER
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
0 PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.103787/2023-56, resolve:
Nº 1.600 Dispensar VIVIANE VASCONCELOS FALCÃO FERRAZ, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1553448, do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão
de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região,
da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.