DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 39, DE 10 DE SETEMBRO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o artigo 11, inciso III do
Decreto nº 11.347, de , tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro
de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.895, de 12 de junho de 2023, publicada no DOU n.º 110,
Seção 2, de 13 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do
Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com
fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 07, de 15 de fevereiro de
2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria n.º 29, de 11 de agosto de 2023, publicada no DOU n.º
155, de 15 de agosto de 2023, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.125, DE 9 OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28 de fevereiro de
2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de suas atribuições
delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de
outubro de 2021, Seção I, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, matrícula SIAPE nº 1713481,
para a função de Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de Cooperação
Técnica BRA/IICA/14/004, que visa "aprimorar a implementação da gestão integrada de
recursos hídricos e seus usos múltiplos no Brasil, no âmbito da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica".
Art. 2º Designar ALEXANDRE SAIA, matrícula SIAPE nº 1837363, para a função
de Coordenador e Ordenador de Despesas substituto durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares da Diretora Nacional e na vacância do cargo, do
Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/14/004, denominado "aprimorar a implementação
da gestão integrada de recursos hídricos e seus usos múltiplos no Brasil, no âmbito da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SNSH nº 1726, de 18 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSSEPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 3.127, DE 9 OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28 de fevereiro de
2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de suas atribuições
delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de
outubro de 2021, Seção I, resolve
Art. 1º Designar FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, matrícula SIAPE nº 1713481,
para a função de Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de Cooperação
Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à formulação de estratégias e ao
desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização
de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.
Art. 2º Designar TARSILA CEZAR DE NORONHA PESSOA, matrícula SIAPE nº
3269505, para a função de Coordenadora e Ordenadora de Despesas substituta durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Diretor Nacional e na vacância
do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à
formulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do
acesso à água e para a revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SNSH nº 1727, de 18 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSSEPE SERRA SECA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 518, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e
XIII, do Anexo I da Resolução nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9
de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 937ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no dia 4 de
outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho 10º Fórum Mundial
da Água os seguintes membros, que atuarão sob a coordenação do primeiro:
I - Filipe de Melo Sampaio Cunha - Diretor;
II - Nazareno Marques Araújo, Secretário-Geral - SGE;
III - Renata Rozendo Maranhão, Superintendente Adjunta de Apoio ao SINGREH
e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico - SAS;
IV - Ana Paula Fioreze, Superintendência de Estudos Hídricos e Econômicos - SHE;
V - Gisela Damm Forattini - Assessora Especial Internacional; e
VI - Whalles Zarur Santos de Souza - Assessor Especial de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS
PORTARIA ANA Nº 519, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de
2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 10 da Lei nº
9.986, de 18 de julho de 2000, alterado pela Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º O servidor NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO exercerá, interinamente, o
cargo de Diretor, código CD II, na vaga decorrente da renúncia ao mandato de Vitor
Eduardo de Almeida Saback, conforme disposto no Decreto de 10 de outubro de 2023,
publicado no DOU de 11 de outubro de 2023, Seção 2, no período de 16 de outubro de
2023 a 12 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS
PORTARIA ANA Nº 520, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ALVES DE SOUZA NETO para substituir o Superintendente
de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF, código CGE I, em seus afastamentos
e impedimentos legais, e na vacância do cargo, com fundamento no § 2º do art. 124, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 431, de 24 de novembro de 2021, publicado no DOU de 26 de
novembro de 2021, Seção 2.
MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 108, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002500/2023-
09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA LÊDA VASCONCELOS DE PAULA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor BENEDITO LOPES DE PAULA, ocupante do cargo
Agente de Atividades Agropecuária código 481014, matricula Siape nº 738902, do quadro
de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 26 de agosto de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de agosto de 20223
data do óbito do servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 259, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto
nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o
art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, e o que consta nos
Processos Administrativos nº 08016.004294/2022-03 e nº 08016.021748/2023-83,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS, do encargo de
conselheiro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, a
partir de 4 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 260, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto
nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o
art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC
nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08001.005155/2023-39, resolve:
Art. 1º Designar MÁRCIA DE ALENCAR ARAÚJO para compor, como membro suplente,
o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.942, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, ACÁSSIO PEREIRA DE SOUZA do cargo de Coordenador-Geral de
Projetos Estratégicos da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei
nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº
08000.029572/2023-87, resolve:
Nº 1.951 - Art. 1º Ceder o servidor SÉRGIO LUIS FAVA, matrícula Siape nº 1363986, Perito
Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Supremo Tribunal
Fe d e r a l .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.956 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA da
função de Coordenador do Comando de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio
Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI