DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 26.521, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27/09/2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU n° 200, em
17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.031122/2023-06, resolve:
ALTERAR a Portaria DGP/PF Nº 19.696, de 25 de agosto de 2022, publicada em
31/08/2022, edição 166, seção 2, página 51, excluindo do respectivo Ato, a promoção da
Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, do servidor
LEANDRO MASCARENHAS DA SILVA, MAT. 19762.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 26.523, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO , no uso
das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27/09/2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU n° 200, em
17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.031096/2023-16, resolve:
ALTERAR a Portaria DGP/PF Nº 25.634, de 26 de Julho de 2023, publicada em
01/08/2023, edição 145, seção 2, página 80, excluindo do respectivo Ato, a promoção da
Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, do servidor FELIPE
WASEM MAGALHAES, MAT. 18370.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 382, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.085806/2022-31 e prolatadas nos autos do processo
nº 1060667-80.2022.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, DAYANY CHRISTINA VIEIRA RIBAS, no cargo
de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela
Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro
de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010,
e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento,
sob o código de vaga nº 878900, habilitada no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF
nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022
- Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação
na 1ª Delegacia em Manaus, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-AM).
§ 1º A apresentação da nova servidora para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-AM).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AM dar posse à candidata ora
nomeada, conforme subdelegado pela Portaria 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 383, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.076044/2021-09 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1063170-11.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, JOSÉ FRANCISCO MUNCH, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 684414, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF
nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022
- Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Sarandi/RS (DEL08-RS).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer
na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (SPRF-RS).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RS dar posse ao candidato ora nomeado,
conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 2.239 - Conceder, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da
União - DOU, pensão temporária, até completar 21 anos de idade, a SALMO ALEXANDRE
DE SOUZA HOLANDA, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do
instituidor DANILO HOLANDA LIMA, matrícula SIAPE nº 1312664, Policial Rodoviário
Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à
SPRF/PA, em razão de seu falecimento, ocorrido na atividade, em 18 de novembro de
2020, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 10, § 6º e artigo 23, §§ 1º e 4º,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso II,
da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, no
artigo 219, § 1º da Lei nº 8.112/90, no artigo 3º, inciso VI, alínea "a", da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal, do Ministério da Economia, bem como na Nota Técnica nº 4343/2019/MP, da
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do então Ministério da Economia - ME,
conforme disposto no Processo nº 08652.008632/2020-19
Nº 2.240 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não
decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, à
servidora CINTHIA MARTINS DA GAMA, matrícula SIAPE nº 1515761, ocupante do cargo de
Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/BA, com fundamento no artigo 10, § 1°,
inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com
o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da
Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº 164.723/2023, emitido pelo
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - Ministério da Saúde/BA, no
dia 25 de setembro de 2023, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08655.029060/2023-16
Nº 2.241 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SALETE MARIA SILVA LOPES, na
condição de cônjuge do servidor ANTONIO LOPES DOS SANTOS, matrícula 163379, Policial
Rodoviário Federal do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF-PE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 12 de
agosto de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08654.014913/2023-25
Nº 2.242 -Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIR INACIO PLENTZ, matrícula
SIAPE n° 1072747, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II,
alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar
n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e
paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº
4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, consoante o disposto no Processo n° 08666.049568/2023-10
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 2.243 Designar VICTOR SANTOS GUSMAO, matrícula Siape nº 3312642, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, do
Setor de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 2.244 Designar RAMON MANOEL SILVA DE MELO PEGADO, matrícula Siape nº 3159367,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Caruaru/PE, código FCE 1.05, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 2.245 Dispensar, a pedido, LEONARDO LOPES PERES, matrícula Siape nº 1516321,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de
Contrainteligência, código FCE 1.01,
do Serviço de
Inteligência, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 2.246 Designar FÁBIO GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1480598, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Atenção à Saúde, código FCE 1.01, do Setor de Gestão
de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 2.247 Dispensar, a contar de 24 de agosto de 2023, FABRICIO COLOMBO, matrícula Siape
nº 1069030, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Controle Interno, código FCE 1.01, do Serviço de Corregedoria e
Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 3.693, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de
janeiro de 2023, tendo em vista o contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro
de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, tendo
em vista o contido no art. 33, I, c/c art. 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o disposto no processo nº 08652.009136/2023-17, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 3 de outubro de 2023, o servidor CARLOS
ALEXANDRE SILVA COIMBRA CARDOSO, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula
Siape nº 3314038, vinculado à SPRF/PA, Classe "3", Padrão "I", código de vaga nº 69849.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
GABINETE
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 83, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do
Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 2 de janeiro de 2019, e Portaria nº 87, de 9 de
fevereiro de 2018, resolve:
Art. 1º Realizar a dispensa e a designação de servidores responsáveis por
atos de gestão sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na
Unidade Gestora Executora Secretaria Nacional de Justiça - UG 200143:
DISPENSAR a servidora MÁRCIA REGINA HERNANDES PEDROZA, matrícula SIAPE nº
1951170, do encargo de Responsável Substituta pela Conformidade de Registro de Gestão.
DESIGNAR a servidora JOSELITA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1054960,
para exercer o encargo de Responsável Substituta pela Conformidade de Registro de Gestão.
Art. 2º Esta Portaria SENAJUS entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO