DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor HÉLIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, SIAPE nº
2700453, Gerente de Projeto, da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do
Ministério dos Transportes (SNTF/MT), para participar na "4ª etapa do Programa de
Experiência Técnica Internacional - PETI 2023", sob o tema "Regulação de Transportes
Terrestres", na cidade de Madri, na Espanha, no período de 28 de outubro a 5 de
novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Transporte
Ferroviário, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº
13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.030282/2023-42.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor RAFAEL INÁCIO MARQUES VELOSO LEMES,
SIAPE nº 1664011, Gerente de Projeto, da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do
Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participar na "4ª etapa do Programa de
Experiência Técnica Internacional - PETI 2023", sob o tema "Regulação de Transportes
Terrestres", na cidade de Madri, na Espanha, no período de 28 de outubro a 5 de
novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Transporte
Rodoviário, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº
13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.030193/2023-04.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 318, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no que consta do processo
nº 50500.304730/2023-19, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 306, de 29 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 32, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em vista o
disposto na Resolução 5.976, de 07 de abril de 2022, e em face do que dispõe o Anexo II
do segundo termo aditivo ao contrato de concessão referente ao Edital nº 004/2007,
celebrado entre a União, por meio da ANTT, e a Concessionária Autopista Fluminense S.A.,
e tendo em vista o que consta do Processo n.º 50500.051821/2022-65, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea "b", do inciso I, do art. 3º e supressão da alínea "c" , do
inciso I , do art. 3º, da Portaria SUROD nº 133, de 16 de setembro de 2022, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º...
I - (...)
a) (...)
b) Simone Gleizer, servidora pública, ocupante do cargo de Especialista em
Regulação, matrícula SIAPE nº 1672336, como suplente;
II - (...) " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ROGER DA SILVA PÊGAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 5.696, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50603.001807/2023-43, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Francisco das Chagas Isael Teixeira Cavalcante, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062116, para substituir a função de Coordenador
de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, da data
da publicação a 23/10/2023, em razão do afastamento do atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Substituto
PORTARIA Nº 5.714, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50602.002801/2023-01, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Selma Terezinha Coelho da Rocha, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1744615, da função de Chefe do Serviço
de 
Desapropriação, 
Reassentamento 
e 
Meio 
Ambiente, 
código 
FCE 
1.05, 
da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, com efeitos a partir de 19/9/2023,
em virtude de requisição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Substituto
PORTARIA Nº 5.723, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.036342/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Simone Aguiar de França, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064282, para exercer a função de Chefe
do Serviço Especializado de Programação e Execução Orçamentária, código FCE 1.06, da
Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, ficando dispensada dos encargos de
substituta eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Substituto
PORTARIA Nº 5.724, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50618.001352/2022-16, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Janssen da Costa Arcoverde, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 1546800, para substituir a função de Coordenador de Administração e
Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí desta
Autarquia, no período de 23/10/2023 a 30/10/2023, em razão do afastamento da atual
substituta da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Substituto
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 5.700, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, de 31 de janeiro de 2023 e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20 de abril
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020 e ainda o disposto
no processo nº 50600.035869/2023-89, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CLEBER BARBOSA ALBUQUERQUE, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546806, da função de Chefe do Setor
de Apoio Administrativo, código FCE 1.02, da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta
Autarquia, com efeitos a partir de 9/10/2023, em virtude de designação para outra função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5.694, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições
regimentais e da competência delegada pelo artigo 1.º, inciso II, da Portaria n.º 816, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e
tendo em vista o que consta do Processo n.º 50600.036393/2023-01, resolve:
Conceder pensão por morte a Maria José Dias Gonçalves, viúva do ex-servidor
João Gonçalves do Vale, matrículas DNIT n° 695 e SIAPE n° 21991, aposentado no cargo de
Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal desta
Autarquia, no percentual de sessenta por cento dos proventos de aposentadoria, referente a
cinquenta por cento da cota familiar acrescida de cotas de dez pontos percentuais por
dependente, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12/11/2019
c/c artigos 215, 217 incisos I, e artigo 222, incisos VII, alínea "b", item 6 da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, incluído pela lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência e
efeitos financeiros a partir de 21 de setembro de 2023, data do óbito do ex-servidor.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 5.720, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo
nº 50612.002647/2023-41, resolve:
Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor VOLNEI VIEIRA DE
FREITAS, matrícula SIAPE nº 1182972, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe Especial,
Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia,
lotado na Superintendência Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, e opção da incorporação da
Gratificação de Desempenho nos termos da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA A. M. VELOSO BUCKER
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 413, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR DANIELA HENRIQUES SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1301189, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de
Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de
Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, no período
de 18 a 27 de outubro de 2023.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO TARGINO GAMBINI,
Analista Executivo, para participar do Encontro dos Setores de Promoção Comercial e
Investimentos (SECOMs) da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores (MRE),
em Bogotá, República da Colômbia, com ônus, no período de 22 a 26 de outubro de
2023, inclusive trânsito (72031.007122/2023-75).
CELSO SABINO

                            

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