DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101600071
71
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.290, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.3592.0076263/2023-23, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade,
ao servidor deste Ministério Público Paulo Bernardo da Silva, Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, matrícula 5168, Código TC20403, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo da
incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 16%, e da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, equivalente a 10/10 de FC-01, concedidos por
lei, os quais devem compor, de forma definitiva, os proventos.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.295, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3757.0081474/2023-23, resolve:
Designar, a contar de 16/10/2023, o servidor TÚLIO TIAGO DOS SANTOS,
matrícula 6063-1, Praça - 2º Sargento QBMG-2 do quadro do Corpo de Bombeiros Militar
do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da
Assessoria de Atividades contra Incêndio e de Contingências da Secretária de Polícia
Institucional, código FC-03 (50006080).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.303 - Designar, de 16 a 20/10/2023, a servidora PATRICIA SOUTO, matrícula 4029-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Apoio Operacional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância,
código CC-02 (68001014), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de
substituta da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de
Justiça 
da 
Infância 
e 
Juventude, 
código 
FC-03 
(68001089) 
(processo 
nº
19.04.3430.0082795/2023-10).
Nº 1.304 - Designar, de 16 a 27/10/2023, a servidora MARIA CAROLINA MONTEIRO CO S T A
CAMPELO BEZERRA, matrícula 5493-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de
Justiça de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código
CC-01 (66001195), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de
Justiça de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código
CC-01 (66001194) (processo nº 19.04.4673.0082250/2023-57).
Nº 1.307 - Designar, de 16 a 31/10/2023, a servidora GABRIELA AGUIAR TEIXEIRA,
matrícula 5845-9, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001041),
dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial
Criminal de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001028) (processo
nº 19.04.3548.0082565/2023-85).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 873, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440,
de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim
como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.020993/2020-32, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR, até 15 de dezembro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora VIVIAN FERNANDES ECKH A R DT ,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Coordenadora de Planos e Avaliação, CC-3, da Secretaria de Planejamento
Orçamentário, no Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 877, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV
da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto
nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PRM-GRL-SP-00012454/2023, resolve:
1. Exonerar WELLIGTON BUENO SANTOS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21701, do cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Leandro
Musa de Almeida, na Procuradoria da República no Município de Guarulhos.
2. Apostilar a nomeação de PAULA CRISTINA SANTOS PIRENEUS, Bacharela em
Direito, matrícula nº 31284, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete de Procurador da República na Procuradoria da República no Município de Ponta
Porã, realizada originalmente pela Portaria PC/PRMS nº 14, de 8 de fevereiro de 2021,
publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2021, para considerar a nomeação para exercer o
cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República
Leandro Musa de Almeida, na Procuradoria da República no Município de Guarulhos.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 882, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00373024/2023, resolve:
1. Exonerar, a pedido, GUILHERME MENDES GUIMARAES VIEIRA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25897, do cargo em comissão de
Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Apoio no Superior Tribunal de Justiça da Secretaria
Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
2. Nomear IRLANDA ROSAL FRANCO CARNEIRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 31123, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível
I, CC-1, da Assessoria de Apoio no Superior Tribunal de Justiça da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 886, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00380916/2023, resolve:
1. Exonerar JULIANA DOS SANTOS PEREIRA FRAZAO, matrícula nº 27295, do cargo
em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal
Federal, do Gabinete da Procuradora-Geral da República.
2. Exonerar ARISTERDAN BEZERRA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28478, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da
Chefia de Gabinete da Procuradora-Geral da República.
3. Nomear ARISTERDAN BEZERRA SOARES, Tecnólogo em Gestão Pública, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28478, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal
Federal, do Gabinete da Procuradora-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 95, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa
PGEA - 1.00.000.009491/2023-01, resolve:
Dispensar e designar os servidores substitutos de cargos em comissão, constantes no Anexo, para considerar as alterações na situação funcional da estrutura organizacional
da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
ANEXO DA PORTARIA SGP/MPF Nº 472
. S EQ .
OCUPANTE
M AT .
V Í N C U LO
FO R M AÇ ÃO
SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
C C / FC
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
C C / FC
.
1
ARIOBALDO DESTEFANI
26382
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
DMI/SEJUD
CC-2
CO O R D E N A D O R A
CMI/SEJUD
CC-3
.
2
SERGIO 
DE 
ABREU
P AC H ECO
27073
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
DIARQ/SEJUD
CC-2
CO O R D E N A D O R
COA R Q / S E J U D
CC-3
.
3
GUILHERME 
RAFAEL
ALVES VARGAS
24714
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
DIEP/SEJUD
CC-2
.
4
ALINE 
CRISTINA
MOREIRA DA ROSA
12281
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
DIREITO
CO O R D E N A D O R A
CO I A / S E J U D
CC-3
A S S ES S O R A - C H E F E
NÍVEL IV
ASIA/SEJUD
CC-4
.
5
GUILHERME 
MENDES
MAGALHAES VIEIRA
25897
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
GESTÃO 
DO
AG R O N EG Ó C I O
A S S ES S O R A - C H E F E
NÍVEL IV
ASTADM-STJ/PGR
CC-4
A S S ES S O R A - C H E F E
NÍVEL IV
ASAP-STJ/SEJUD
CC-4