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DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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75
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
c) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. 01/09/2023
RPP 0025877-03.2023.5.04.0000
. 04/09/2023
DC 0023325-65.2023.5.04.0000
. 04/09/2023
RPP 0026219-14.2023.5.04.0000
. 05/09/2023
DC 0023285-83.2023.5.04.0000
. 05/09/2023
DC 0020993-28.2023.5.04.0000
. 05/09/2023
RPP 0021934-75.2023.5.04.0000
. 05/09/2023
RPP 0025877-03.2023.5.04.0000
. 05/09/2023
RPP 0025516-83.2023.5.04.0000
. 28/09/2023
RPP 0025888-32.2023.5.04.0000
. 29/09/2023
RPP 0026163-78.2023.5.04.0000
. 29/09/2023
DCG 0026545-71.2023.5.04.0000
d) designar o Dr. Paulo Joarês Vieira para atuar perante a Vice-Presidência
do Tribunal
Regional do
Trabalho da
4ª Região
nas audiências
dos seguintes
processos:
. 08/09/2023
RPP 0026163-78.2023.5.04.0000
. 08/09/2023
RPP 0024319-93.2023.5.04.0000
. 11/09/2023
RPP 0025534-07.2023.5.04.0000
. 11/09/2023
RPP 0022231-82.2023.5.04.0000
. 12/09/2023
RPP 0025510-76.2023.5.04.0000
. 12/09/2023
RPP 0025534-07.2023.5.04.0000
. 19/09/2023
RPP 0024729-54.2023.5.04.0000
. 21/09/2023
RPP 0025543-66.2023.5.04.0000
. 21/09/2023
RPP 0025546-21.2023.5.04.0000
e) designar o Dr. Pedro Guimarães para atuar perante a Vice-Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. 25/09/2023
DC 0023297-97.2023.5.04.0000
. 26/09/2023
DC 0022157-96.2021.5.04.0000
f) designar a Dra. Silvana Ribeiro Martins para atuar perante a Vice-
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes
processos:
. 19/09/2023
RPP 0025534-07.2023.5.04.0000
. 19/09/2023
RPP 0022231-82.2023.5.04.0000
. 21/09/2023
DC 0021091-13.2023.5.04.0000
. 21/09/2023
DC 0037663-78.2022.5.04.0000
. 22/09/2023
RPP 0020196-52.2023.5.04.0000
. 22/09/2023
RPP 0023215-66.2023.5.04.0000
. 22/09/2023
RPP 0024555-45.2023.5.04.0000
. 22/09/2023
DCG 0024730-39.2023.5.04.0000
g) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que o Procurador ora designado atue nas
audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsável na eventual
prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
PORTARIA Nº 326, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em relação à Portaria nº 319, de 5 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9/10/2023, resolve:
Art. 1º - Retificar o item I, como segue: onde se lê "...nomeada através da
Portaria nº 136, de 4 de maio de 2022...", leia-se "...nomeada através da Portaria nº 99, de
11 de abril de 2023...".
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 224, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e
Consideração a realização de sessão ordinária na Seção Especializada II, do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, agendada para o dia 24 de outubro de 2023,
Considerando que o Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia,
titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, designado para atuar na sessão da
Seção Especializada II, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 24 de outubro
de 2023, através do art. 2º, item I, alínea a, da Portaria nº 168, de 18 de agosto de 2023,
estará de férias no período de 16 de outubro a 4 de novembro de 2023,
Considerando a designação do Procurador do Trabalho Francisco José Parente
Vasconcelos Júnior, titular do 9º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região/CE, para
atuar no 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE durante o período de férias de seu
titular, através da Portaria nº 190, de 13 de setembro de 2023,
Considerando a participação do Procurador do Trabalho Francisco José Parente
Vasconcelos Júnior, titular do 8º Ofício Especial GAET - CONALIS, na Reunião Ordinária da
CONALIS, nos dias 23 e 24 de outubro de 2023, em Brasília/DF,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Procurador do Trabalho CARLOS LEONARDO HOLANDA
SILVA, titular do 4º Ofício Geral Especializado da PRT-7ª Região/CE, para atuar somente na
modalidade presencial da sessão ordinária da Seção Especializada II, no dia 24 de outubro
2023, a partir das 9h00.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 212, de 28 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA Nº 225, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e
Consideração a realização de sessões na 2ª Turma, na Seção Especializada I e na
1ª Turma, órgãos judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, agendadas
para os dias 16, 17 e 18 de outubro de 2023, respectivamente,
Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte
Camelo, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, designada para atuar na
sessão da 2ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 16 de outubro
de 2023, através do art. 2º, item III, alínea a, da Portaria nº 168, de 18 de agosto de 2023,
estará de férias no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2023,
Considerando a designação do Procurador do Trabalho Carlos Leonardo
Holanda Silva, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar no 2º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE durante o período de férias de sua titular,
conforme art. 2º da Portaria nº 190, de 13 de setembro de 2023,
Considerando a designação do Procurador do Trabalho Carlos Leonardo
Holanda Silva, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar nas
sessões da Seção Especializada I e da 1ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região, nos dias 17 e 18 de outubro de 2023, através do art. 2º, itens I, c, e II, alínea a,
da Portaria nº 168, de 18 de agosto de 2023, respectivamente,
Considerando que, no período de 16 a 20 de outubro de 2023, o Procurador do
Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular do 2º Ofício GAET - CONAETE, participará
em inspeção de trabalho escravo na região norte do Estado do Ceará, para implementação
e continuidade das ações desenvolvidas entre o Projeto Estratégico Nacional "Reação em
Cadeia" e o Projeto Estratégico Regional "Cadeira Produtiva da Carnaúba no Estado do
Ceará, o que o impedirá de atuar nas sessões do Tribunal Regional do Trabalho nos dias
16, 17 e 18 de outubro de 2023,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Procurador do Trabalho RICARDO ARAÚJO COZER, titular do
5º Ofício Geral Especializado da PRT-7ª Região/CE, para atuar somente na modalidade
presencial da sessão ordinária da 2ª Turma, no dia 16 de outubro 2023, a partir das 9h00.
Art. 2º DESIGNAR a Procuradora do Trabalho CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA,
titular do 8º Ofício Geral Especializado da PRT-7ª Região/CE, para atuar somente na
modalidade presencial da sessão ordinária da Seção Especializada I, no dia 17 de outubro
2023, a partir das 9h00.
Art. 3º DESIGNAR o Procurador do Trabalho FRANCISCO JOSÉ PARENTE
VASCONCELOS JÚNIOR, titular do 9º Ofício Geral Especializado da PRT-7ª Região/CE, para
atuar somente na modalidade presencial da sessão ordinária da 1ª Turma, no dia 18 de
outubro 2023, a partir das 9h00.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 240, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
no PGEA 20.02.1500.0001783/2023-87, resolve:
I - Designar, no período de 16.10.2023 a 31.10.2023, a servidora ELIANNA
MARIA SCHALL, matrícula nº 6008026-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos
afastamentos e impedimentos da titular.
NEI MESSIAS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 181, DE 6 OUTUBRO DE 2023
PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 20ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas por meio da Portaria nº
1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador Geral do Trabalho, especialmente o
disposto no art. 1º, § 1º, do referido ato normativo, Considerando a designação do
Membro subscritor desta Portaria para participar da Reunião Nacional da Coordenadoria
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas -
Conaete, em Brasília/DF, resolve:
Art. 1º. Alterar a PORTARIA Nº 167.2023, de 12 de setembro de 2023, da seguinte
forma:
Onde consta:
Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Pleno:
-27/10/2023 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
30/10/2023 (segunda-feira) às 9h;
Sessão Administrativa
-30/10/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão
judiciária.
Leia-se:
Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA
Pleno:
-27/10/2023 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
30/10/2023 (segunda-feira) às 9h;
Sessão Administrativa
-30/10/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 158, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-
033.497/2023-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à
servidora PATRÍCIA DA SILVA NAZARETH, matrícula nº 2324-8, no cargo de
Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo,
Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado o direito adquirido
pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997 (VPNI), e no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de
abril de 1998.
Min. BRUNO DANTAS

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