DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 23
280170
CRISTINÁPOLIS
7016867
137.186,40
. 24
280210
ES T Â N C I A
7016174
USA
151.647,60
. 25
7016328
USB
137.186,40
. 26
280280
I N D I A R O BA
7302983
137.186,40
. 27
280290
I T A BA I A N A
7016220
USA
151.647,60
. 28
7016697
USB
137.186,40
. 29
7302991
137.186,40
. 30
280300
I T A BA I A N I N H A
9108246
137.186,40
. 31
280320
ITAPORANGA D'AJUDA
7016298
137.186,40
. 32
280350
L AG A R T O
7016131
USA
151.647,60
. 33
7016662
USB
137.186,40
. 34
280360
LARANJEIRAS
7722753
184375
137.186,40
. 35
280420
MONTE ALEGRE DE SERGIPE
7016905
137.186,40
. 36
280440
N EÓ P O L I S
7016255
137.186,40
. 37
280450
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
7016115
USA
151.647,60
. 38
7016700
USB
137.186,40
. 39
280460
NOSSA SENHORA DAS DORES
7016948
137.186,40
. 40
280480
NOSSA SENHORA DO
S O CO R R O
7016204
USA
151.647,60
. 41
7016263
USB
137.186,40
. 42
7016670
137.186,40
. 43
7545037
137.186,40
. 44
280540
POÇO REDONDO
7016824
137.186,40
. 45
280550
POÇO VERDE
7303033
137.186,40
. 46
280560
PORTO DA FOLHA
7016182
USA
151.647,60
. 47
7303041
USB
137.186,40
. 48
280570
PROPRIÁ
7016107
USA
151.647,60
. 49
7016832
USB
137.186,40
. 50
280600
RIBEIRÓPOLIS
7016921
137.186,40
. 51
280610
ROSÁRIO DO CATETE
7016190
USA
151.647,60
. 52
7016247
USB
137.186,40
. 53
280620
S A LG A D O
7545096
137.186,40
. 54
280670
SÃO CRISTÓVÃO
7303106
USA
151.647,60
. 55
7016239
151.647,60
. 56
7017871
USB
137.186,40
. 57
7016336
137.186,40
. 58
280710
SIMÃO DIAS
7016956
137.186,40
. 59
280740
TOBIAS BARRETO
7303114
USA
151.647,60
. 60
7016883
USB
137.186,40
. T OT A L
8.843.749,20
PORTARIA GM/MS Nº 1.542, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis,
destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos
do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do
Estado do Maranhão e Municípios.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel
de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
( C N ES ) ;
Considerando a Portaria GM/MS nº 287, de 20 de fevereiro de 2020, que renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação
das Urgências (CRU) de Tuntum e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC),
do Estado do Maranhão e Município de Tuntum;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.656, de 21 de dezembro de 2020, que qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas
ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando a Portaria GM/MS nº 958, de 17 de julho de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre
os valores do incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do SAMU 192;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.170 de 24 de agosto de 2023, que prorroga os prazos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 4.235, de 6 de dezembro de 2022,
que dispõe sobre os prazos de vigência da qualificação de Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 concedida por portarias publicadas até o dia 30
de junho de 2021, e dá outras providências; e
Considerando as Propostas SAIPS e a correspondente avaliação e aprovação por meio do Parecer Técnico nº 455/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI
25000.471952/2017-91, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), do Estado do Maranhão e Municípios, vinculadas à Central de Regulação das Urgências (CRU) Tuntum, conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro
de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão e Municípios, no montante anual de R$ 1.261.791,18 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e noventa
e um reais e dezoito centavos), conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. N.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
G ES T ÃO
Nº 
PROPOSTA
SAIPS
PROCESSO NUP-SEI
AMAZÔNIA
L EG A L
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE INCENTIVO
VALOR 
CUSTEIO
(ANUAL R$)
. 1
MA
211230
TUNTUM
6949312
CRU
MUNICIPAL
172660
25000.471952/2017-91
SIM
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA
R$ 351.280,02
. 2
7151217
USA
R$ 197.141,88
. 3
7151225
USB
R$ 178.342,32
. 4
7151233
USB
R$ 178.342,32
. 5
7151241
USB
R$ 178.342,32
. 6
210350
CO L I N A S
6952410
USB
172679
R$ 178.342,32
.
T OT A L
R$ 1.261.791,18