Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101600144
144
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
STIM BLOCK
25351.675654/2018-70 / 81469780017
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0982950233
Fast Block
25351.376581/2020-51 / 81469780040
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0980260230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TRAUMEDICA INSTRUMENTAIS E IMPLANTES LTDA - ME / 72.763.733/0001-99
INSTRUMENTAL PARA IMPLANTE ORTOPÉDICO
25351.381279/2023-67 / 80057410058
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0879875232
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Vida Biotecnologia Ltda - ME / 11.308.834/0001-85
Controle HbA1c
25351.251973/2023-51 / 80785070208
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0771542232
Calibrador HbA1c
25351.251918/2023-61 / 80785070206
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0771474237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VOCO DO BRASIL LTDA / 05.915.452/0001-17
UFI GEL SC - UFI GEL P
25351.058712/2005-81 / 80230400002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0882096231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VOX MED COMERCIO E REPRESENTACÕES LTDA / 10.388.140/0001-32
CathGrip
25351.411393/2019-42 / 80794390021
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0872935230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
CONJUNTO DE CATETERIZAÇÃO ARTERIAL - PONTA AVANÇADA ST/ST
25351.444137/2022-37 / 80102519170
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0879787236
CONJUNTO DE CATETERIZAÇÃO ARTERIAL - PONTA AVANÇADA J/ST
25351.444147/2022-72 / 80102519172
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0879948230
MOLLELAST® HAFT LATEXFREE - BANDAGEM COESIVA
25351.051650/2016-94 / 80102511589
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0901464236
MOLLELAST® HAFT BANDAGEM COESIVA
25351.051826/2016-12 / 80102511590
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0901496235
CONJUNTO DE CATETERIZAÇÃO ARTERIAL COM AGULHA INTRODUTORA
25351.444133/2022-59 / 80102519168
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0879713232
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 115
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 69
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.879, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral substituto de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu
conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em
até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO MARTINS DOLGHI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BARD
BRASIL INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE PRODUTOS
PARA
A
SAÚDE LTDA.
/
10.818.693/0001-88
PowerPort Titânio com Plugue de Sutura e Cateter Groshong 8F
25351.110971/2023-11 / 80689090226
80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0179783238
PowerPort Titânio com Cateter Groshong 8F
25351.110997/2023-51 / 80689090227
80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0179812238
PowerPort Titânio com Cateter ChronoFlex 6F
25351.110686/2023-91 / 80689090224
80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0179474235
PowerPort Titânio com Plugue de Sutura e Cateter ChronoFlex 6F
25351.110481/2023-14 / 80689090225
80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0179195239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 52.828.936/0001-
09
Patch Acelularizado PeriWall®
25351.652086/2022-15 / 10159030115
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 5079891220
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07
Milimetric Pro Intenso
25351.659016/2022-98 / 81313630009
80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 5090025223
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00
Kit para Gastrostomia Percutânea Radiológica-GASTROCAT
25351.290559/2023-67 / 80991380076
80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0468953230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO
BRAZIL IMPORT
IMPORTACAO
E
DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS
MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
Surgiclean MPH Absorbable Hemostatic Particles
25351.117825/2023-16 / 80117581079
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0191240231
VenusA-Pro Transcatheter Aortic Valve Replacement Retrievable Delivery System
25351.040819/2023-55 / 80117581081
8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0064211231
easyEndo Powered Grampeadores Endoscópicos Motorizados de Uso Único
25351.582337/2023-78 / 80117581080
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e
Pequeno Porte / 0943734231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FORMED - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA / 07.139.218/0001-70
BRINA
25351.423045/2023-02 / 80279421100
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e
Pequeno Porte / 0683534238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IGI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA / 10.394.359/0001-44
Filtro de Veia Cava Opcional com Gancho ALN - FJH.OATF
25351.637965/2022-17 / 80633660008
80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 5054908221
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA / 21.051.983/0001-65
Mesofiller Global
25351.599470/2022-82 / 81397820001
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 4986932229
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A / 17.159.229/0001-76
Biolágrima (Hialuronato de sódio) - Solução Para Uso Oftalmológico - 0,15%
25351.617811/2022-17 / 80485560011
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 5018781223
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. /
09.058.456/0001-87
Sistema de Radiografia Móvel
25351.578776/2023-86 / 80943610178
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e
Pequeno Porte / 0938086235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nexxmed Equipamentos Ltda / 09.135.326/0001-09
Kit Endospine
25351.309773/2023-02 / 80743230094
80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio
e Pequeno Porte / 0499125231
Kit Endoclot
25351.315387/2023-41 / 80743230095
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno
Porte / 0508487234
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OSSTEM IMPLANT BRASIL LTDA / 32.356.774/0001-46
Implante TS SA Short - Pre-mounted
25351.286185/2022-02 / 82285310047
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 4529359227
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PANMÉDICA NEGÓCIOS HOSPITALARES LTDA / 56.942.527/0001-90
Peça de Mão Micro 92-030
25351.123989/2023-74 / 10171610068
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e
Pequeno Porte / 0202518230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RADIOMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 71.785.687/0001-66
Fios APTOS
25351.067511/2023-57 / 10378640019
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0107997231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88
Âncora de sutura Healicoil Knotless PK, auto-perfurante
25351.378427/2022-85 / 80804050354
80095 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Material Implantável em Ortopedia /
4696910221
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
UNA MEDIC IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA / 32.247.380/0001-50
Genefinder STD I (CT/NG/UU) Multiplex Real-time PCR kit
25351.378496/2022-99 / 81914040029
8433 - IVD - Registro de produto / 4697204228
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 22
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 16
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.880, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral substituto de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu
conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em
até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO MARTINS DOLGHI

Fechar