DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.429353/2023-33 / 80807439032
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0890306231
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MVW LTDA / 11.014.241/0001-06
Motor odontológico - KAVO Experience
25351.585412/2023-52 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0948852232
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OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 14.829.987/0004-09
Manipulador Uterino/injetor Oltramed - Ângulo Fixo I
25351.613138/2023-19 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0992308232
Manipulador Uterino/injetor Oltramed - Ângulo Ajustável II
25351.613139/2023-63 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0992309239
Manipulador Uterino/injetor Oltramed - Ângulo Fixo II
25351.613225/2023-76 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0992426235
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ORTHOMETRIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
LTDA / 07.740.586/0001-70
Componente para Orthodontia-Orthometric
25351.400358/2015-99 / 80328810062
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0889760233
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OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA / 42.463.513/0001-89
ÓRTESES E IMOBILIZADORES PARA MEMBROS INFERIORES
25351.690211/2010-88 / 10292010052
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0902385232
Família de próteses de Membros Inferiores Mecânicos não a Prova D'Água
25351.211093/2016-97 / 10292010068
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0902526235
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PRODIGY COMPANY LTDA / 24.579.215/0001-77
CARTUCHO PARA DERMOPIGMENTAÇÃO JC ONLY
25351.208784/2023-68 / 81652919023
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0804121231
CARTUCHO PARA DERMOPIGMENTAÇÃO JC ONLY
25351.208784/2023-68 / 81652919023
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0787075230
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QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. / 01.334.250/0001-20
Rotor-Gene Q MDx
25351.606285/2023-32 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0981513239
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QLS - QUALITY LIFE SCIENCES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.182.605/0001-50
LUVAS NITRÍLICAS DE EXAME DESCARTÁVEIS
25351.202651/2023-88 / 82036520023
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0901503231
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Red Industria e Comercio de Equipamentos Hospitalares e Laboratoriais Ltda -  EPP /
62.032.875/0001-22
FAMILIA DE AUTOCLAVES MILLENIUM II
25351.494677/2023-42 / 80946789001
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0972693238
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scholly latin america importacao e comercio ltda / 08.393.726/0001-43
Ureterorenoscópio
25351.370561/2018-51 / 80370820023
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1006876235
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STERMAX PRODUTOS MÉDICOS LTDA. / 84.859.552/0001-40
AUTOCLAVE ECO EXTRA
25351.955142/2016-11 / 10430810017
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1011759233
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STERMAX PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 84.859.552/0002-20
CARRO DE EMERGÊNCIA
25351.299699/2022-10 / 81617740004
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1002212235
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VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA /
10.702.092/0011-87
MÁSCARA TNT TRIPLA
25351.649477/2023-33 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1049906233
LUVA SENSI MEDICAL
25351.649752/2023-19 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1050197232
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VIGODENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 33.425.331/0001-22
SILICONE PODO BEAUTY
25351.480739/2023-39 / 10068870165
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0893035238
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VOCO DO BRASIL LTDA / 05.915.452/0001-17
FUTURABOND DC
25351.468130/2007-71 / 80230400019
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0894848232
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Nº de Processos : 50
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Total de Empresas : 38
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.871, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise,
em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1018186-68.2023.4.01.3400 - 4ª
Vara Federal Cível da SJDF, Autor(a): PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA ,
NUP: 00424.038882/2023-08), que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação
toxicológica do produto SUNPHOSATE PREMIER.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL-CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) - E X P E D I E N T E ( S )
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
PROREGISTROS CONSULTORIA LTDA - 05.617.846/0001-99
SUNPHOSATE PREMIER
25351.599906/2019-38
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2510056/19-1
CATEGORIA 5: CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.872, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A 02.290.510/0001-76
MIL FH 0602/13
25351.509419/2016-03
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2513078/16-7
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. 47.180.625/0001-46
VERPIXO
25351.655236/2022-42
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO, 5084306/22-4
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98
FERUS
25351.177333/2019-08
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO, 0271191/19-6
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
-----------------------------
NON DO BRASIL LTDA. 03.417.347/0001-22
SINSMART 25351.134159/2023-72
5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0219068/23-2
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
NORTOX S/A 75.263.400/0001-99
TEBUCONAZOL + PROTIOCONAZOL NORTOX
25351.161990/2022-16
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
0990869/22-9
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
PRENTISS QUÍMICA LTDA 00.729.422/0001-00
M A L AT H O R
25351.348566/2017-04
5065 
- 
PRODUTO 
FORMULADO 
COM
BASE 
EM 
PRODUTO 
TÉCNICO
EQ U I V A L E N T E , 1 2 5 8 1 8 0 / 1 7 - 8
CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO.
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA 60.744.463/0001-90
CRESTIVO 200 SL
25351.575411/2022-19
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO, 2785759/22-2
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA 60.744.463/0001-90
CRESTIVO NA
25351.448362/2021-61
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO, 3910911/21-8
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA 60.744.463/0001-90
CRESTIVO SL
25351.275613/2021-82
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO,3578946/21-4
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA 60.744.463/0001-90
EMBLAZON 25351.778846/2021-32
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO, 4570670/21-1
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA 60.744.463/0001-90
C R ES T I V O
25351.642691/2021-05
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO, 4282361/21-2
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA 60.744.463/0001-90
STOREN, STOREN SC
25351.655631/2022-25
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO, 5084734/22-6
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. 60.744.463/0001-90
CRESTIVO DUO
25351.005413/2022-45