DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MTE Nº 3.493, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2022, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -
SENAI.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, o uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições do Decreto nº 11.359, de 1º de
janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do Processo nº 19980.119827/2022-41, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2022, na conformidade dos anexos I a V, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
Art. 2º Determinar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.
Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A S
. Código
Valor
. 10000000
Receitas Correntes
7.323.531.571,43
. 12000000
Receita de Contribuições
4.225.950.118,04
. 12300000
Contribuições para Entidades
4.225.950.118,04
. 12300110
Contribuições para Entidades
4.225.950.118,04
. 13000000
Receita Patrimonial
400.033.649,65
. 13100000
Receitas Imobiliárias
35.607.166,52
. 13109910
Outras Receitas Imobiliárias
35.607.166,52
. 13200000
Valores Mobiliários
364.426.483,13
. 13210000
Juros de Títulos de Renda
354.687.287,23
. 13220000
Dividendos
9.739.195,90
. 16000000
Receitas de Serviços
1.478.972.376,99
. 16100000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.478.972.376,99
. 16100110
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.478.972.376,99
. 19000000
Outras Receitas Correntes
1.218.575.426,75
. 19200000
Indenizações e Restituições
23.579.720,27
. 19210000
Indenizações
23.579.720,27
. 19900000
Receitas Diversas
1.194.995.706,48
. 19909900
Outras Receitas
1.194.995.706,48
. 20000000
Receitas de Capital
331.959.467,27
. 21000000
Operações de Crédito
56.990.606,09
. 21200000
Operações de Crédito Externas
36.990.606,09
. 21290000
Outras Operações de Crédito Externas
36.990.606,09
. 22000000
Alienação de Bens
23.020.910,45
. 22100000
Alienação de Bens Móveis
2.454.226,45
. 22110000
Alienação de Títulos Mobiliários
2.454.226,45
. 22200000
Alienação de Bens Imóveis
20.566.684,00
. 22200010
Alienação de Bens Imóveis
20.566.684,00
. 23000000
Amortização de Empréstimos
4.457.948,61
. 23000600
Amortização de Empréstimos Contratuais
4.457.948,61
. 23000610
Amortização de Empréstimos Contratuais
4.457.948,61
. 29000000
Outras Receitas de Capital
251.947.950,73
. 29900000
Demais Receitas de Capital
247.490.002,12
. 29900010
Demais Receitas de Capital
247.490.002,12
. T OT A L
7.655.491.038,70
D ES P ES A S
. Código
Valor
. 30000000
Despesas Correntes
6.523.400.227,20
. 31000000
Pessoal e Encargos Sociais
3.249.519.039,64
. 31900000
Aplicações Diretas
3.249.519.039,64
. 31900400
Contratação Por Tempo Determinado
48.140.205,19
. 31900700
Contribuição a Entidades Fechadas
80.597.334,67
. 31901100
Vencimentos e Vantagens Fixas
1.908.664.111,53
. 31901300
Obrigações Patronais
845.399.782,62
. 31901600
Outras Despesas Variáveis
366.717.605,63
. 32000000
Juros e Encargos da Dívida
67.834.411,02
. 32900000
Aplicações Diretas
67.834.411,02
. 32902100
Juros sobre a Dívida por Contrato
67.834.411,02
. 33000000
Outras Despesas Correntes
3.206.046.776,54
. 33500000
Transferências a Instituições
849.047.220,21
. 33504100
Contribuições
120.914.179,33
. 33504300
Subvenções Sociais
728.133.040,88
. 33900000
Aplicações Diretas
2.356.999.556,33
. 33901400
Diárias - Pessoa Civil
24.343.968,83
. 33903000
Material de Consumo
449.097.196,93
. 33903200
Material de Distribuição Gratuita
8.367.231,06
. 33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
90.321.690,31
. 33903500
Serviços de Consultoria
101.645.712,34
. 33903600
Outros Serviços de Terceiros
2.322.106,76
. 33903800
Arrendamento Mercantil
5.173.725,80
. 33903900
Outros Serviços de Terceiros
1.440.020.186,56
. 33904000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
92.447.982,85
. 33904700
Obrigações Tributarias e Contratuais
10.567.387,24
. 33908100
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
132.692.367,65
. 40000000
Despesas de Capital
1.132.090.811,50
. 44000000
Investimentos
992.691.045,98
. 44500000
Transferências a Instituições
103.275.206,91
. 44504200
Auxílios
103.275.206,91
. 44900000
Aplicações Diretas
889.415.839,07
. 44905100
Obras e Instalações
330.778.983,86
. 44905200
Equipamentos e Material Permanente
548.515.613,10
. 44906100
Aquisição de Imóveis
10.121.242,11
. 45000000
Inversões Financeiras
261.890,51
. 45900000
Aplicações Diretas
261.890,51
. 45906700
Depósitos Compulsórios
261.890,51
. 46000000
Amortização da Dívida
139.137.875,01
. 46900000
Aplicações Diretas
139.137.875,01
. 46907100
Principal da Dívida Contratual
139.137.875,01
. T OT A L
7.655.491.038,70
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO